Embargos à Execução 0072709-06.2017.8.17.2001 - TJPE

Embargos à Execução 0072709-06.2017.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

28/08/2024, 19:22

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 21/08/2024 23:59.

23/08/2024, 06:41

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 08:17

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

12/08/2024, 14:53

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 31/07/2024.

12/08/2024, 07:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024

12/08/2024, 07:25

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 22/07/2024.

07/08/2024, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024

07/08/2024, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EMBARGANTE: SULENY CAVALCANTE DA CRUZ EMBARGADO(A): BANCO DO BRASIL ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intimo a parte apelada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões. Apresentadas as contrarrazões ou transcorrido o prazo, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de Pernambuco. RECIFE, 18 de julho de 2024. DANIELE BIANA DO NASCIMENTO Diretoria Cível do 1º Grau Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU, S/N, FORUM RODOLFO AURELIANO, RECIFE - PE - CEP: 50080-800 Seção B da 36ª Vara Cível da Capital Processo nº 0072709-06.2017.8.17.2001

30/07/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/07/2024, 16:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/07/2024, 16:37

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 19/07/2024 23:59.

20/07/2024, 00:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EMBARGANTE: SULENY CAVALCANTE DA CRUZ EMBARGADO(A): BANCO DO BRASIL ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intimo a parte apelada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões. Apresentadas as contrarrazões ou transcorrido o prazo, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de Pernambuco. RECIFE, 18 de julho de 2024. DANIELE BIANA DO NASCIMENTO Diretoria Cível do 1º Grau Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU, S/N, FORUM RODOLFO AURELIANO, RECIFE - PE - CEP: 50080-800 Seção B da 36ª Vara Cível da Capital Processo nº 0072709-06.2017.8.17.2001

19/07/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/07/2024, 17:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/07/2024, 17:00

Documentos

SENTENÇA

•10/06/2024, 10:35

SENTENÇA

•10/06/2024, 10:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EMBARGANTE: SULENY CAVALCANTE DA CRUZ EMBARGADO(A): BANCO DO BRASIL INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 36ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 172983460, conforme segue transcrito abaixo: " SENTENÇA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU, S/N, FORUM RODOLFO AURELIANO, RECIFE - PE - CEP: 50080-800 Seção B da 36ª Vara Cível da Capital Processo nº 0072709-06.2017.8.17.2001 Vistos, etc. Ementa: processual civil. Embargos declaratórios visando suprir contradição. Embargos conhecidos e acolhidos. SULENY CAVALCANTE DA CRUZ, qualificadas nos autos, opôs EMBARGOS DE DECLARAÇÃO da sentença proferida ao ID de nº 154053263 da AÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO promovida em desfavor do BANCO DO BRASIL S/A. Alegam as embargantes, em síntese, que a sentença possui contradição com o Código de Defesa do Consumidor (CDC). Afirmam que a decisão desconsiderou a aplicação das normas consumeristas aos contratos bancários, conforme estipulado no art. 3º, § 2º, do CDC e corroborado pela Súmula nº 297 do STJ. Alegam omissão quanto ao pedido de revisão da taxa de juros com base na taxa média de mercado, destacando a necessidade de perícia financeira para comprovar abusividades. Defendem que a omissão e contradição na sentença resultam em cerceamento de defesa e pleiteiam a aplicação do CDC, a inversão do ônus da prova e a realização de perícia para garantir uma decisão justa. Pugnou pela integração da sentença. Devidamente intimado, o banco recorrido apresentou contrarrazões, conforme petição lançada ao ID 160006439. É o que importa relatar. DECIDO. Reconheço, de logo, a tempestividade dos embargos declaratórios, já certificada nos autos. Como é cediço, a função dos embargos de declaração é, unicamente, afastar do julgado qualquer omissão necessária para a solução da lide, não permitir a obscuridade identificada e extinguir qualquer contradição entre a premissa argumentada e a conclusão assumida, resumindo-se em complementar a decisão atacada, afastando-lhe vícios de compreensão. Os casos previstos para manifestação dos aclaratórios são específicos, de modo que somente são admissíveis quando houver, ainda que para efeito de prequestionamento, obscuridade, contradição ou omissão em questão (pontos controvertidos) sobre a qual deveria o órgão julgador pronunciar-se necessariamente. Nos embargos de declaração a modificação, anulação ou referenda do julgado embargado é reflexa, cabível, apenas, após o suprimento da lacuna, de forma a espancar quaisquer equívocos na interpretação ou execução do ato decisional. Neste sentido, assentou o colendo STJ que, “os embargos de declaração têm a finalidade simples e única de completar, aclarar ou corrigir uma decisão omissa, obscura, contraditória ou que incorra em erro material, afirmação que se depreende dos incisos do próprio art. 1.022 do CPC/2015. Portanto, só é admissível essa espécie recursal quando destinada a atacar, especificamente, um desses vícios do ato decisório, e não para que se adeque a decisão ao entendimento dos embargantes, nem para o acolhimento de pretensões que refletem mero inconformismo, e menos ainda para rediscussão de matéria já resolvida” (STJ - EDcl no AgInt no REsp: 1768343 MG 2018/0245605-5, Relator: Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, Data de Julgamento: 11/04/2022, T2 - SEGUNDA TURMA, Data de Publicação: DJe 19/04/2022). Cinge-se a controvérsia sobre eventual ocorrência de omissão e contradição. O fato é que, a sentença apresentou os fundamentos jurídicos para a rejeição dos embargos à execução, incluindo o fato de que a parte embargante não cuidou em, minimamente, trazer dúvidas quanto aos cálculos aplicados. Portanto, a via dos embargos de declaração não é adequada para reanálise do mérito da decisão ou rediscussão dos fundamentos jurídicos que levaram ao julgamento. Com tais exposições, conheço dos embargos declaratórios e os rejeito integralmente. Após o trânsito em julgado, traslade-se cópia desta decisão nos autos da execução e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo. Em caso de apelação, intime-se a parte apelada para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso no prazo de 15 (quinze) dias (art. 1.010, §1º, do CPC). Após, com o pronunciamento da apelada ou decorrido o prazo sem manifestação, o que certificará a secretaria, nos termos do art. 1.010, §3º, do CPC, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, para o regular processamento do feito, após as anotações de estilo. Sentença registrada eletronicamente. P.I." RECIFE, 18 de junho de 2024. ALEXANDRE LINDOSO DE ARAUJO Diretoria Cível do 1º Grau

19/06/2024, 00:00

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Partes do Processo(19)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 21/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 12/08/2024 23:59.

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 31/07/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 22/07/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 19/07/2024 23:59.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

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