Apelação / Remessa Necessária 0010864-27.2015.8.17.0001 - TJPE | JusConsulta

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—

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJPE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/03/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Carlos Frederico Gonçalves de Moraes (Processos Vinculados - 3ª CDP)

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

ESTADO DE PERNAMBUCO

Autor

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Autor

JODELE SABINO FREIRE

CPF

Reu

COORDENACAO DA CENTRAL DE RECURSOS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

SABRINA PINHEIRO DOS PRASERES

CPF·Representa: Autor

YONA ALENCAR FERREIRA SENA

OAB/PE 29047·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (Gabinetes Numerados (IN nº 23/2025)) para Des. Waldemir Tavares de Albuquerque Filho (3CDP) (Titular)

26/03/2026, 19:48

Baixa Definitiva

12/11/2024, 09:35

Arquivado Definitivamente

12/11/2024, 09:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem

12/11/2024, 09:35

Expedição de Outros documentos.

12/11/2024, 09:34

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 00:01

Decorrido prazo de JODELE SABINO FREIRE em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 00:00

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

30/09/2024, 14:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024

25/09/2024, 00:09

Publicado Intimação (Outros) em 23/09/2024.

25/09/2024, 00:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/09/2024, 16:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/09/2024, 16:07

Expedição de intimação (outros).

19/09/2024, 16:07

Expedição de intimação (outros).

19/09/2024, 16:07

Alterada a parte

19/09/2024, 15:03

Todas as movimentações(41)

Remetidos os Autos (Gabinetes Numerados (IN nº 23/2025)) para Des. Waldemir Tavares de Albuquerque Filho (3CDP) (Titular)

26/03/2026, 19:48

Baixa Definitiva

12/11/2024, 09:35

Arquivado Definitivamente

12/11/2024, 09:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem

12/11/2024, 09:35

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão\Acórdão

•19/09/2024, 10:30

Despacho

•17/06/2024, 18:20

12/11/2024, 09:34

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 00:01

Decorrido prazo de JODELE SABINO FREIRE em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 00:00

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

30/09/2024, 14:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024

25/09/2024, 00:09

Publicado Intimação (Outros) em 23/09/2024.

25/09/2024, 00:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/09/2024, 16:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/09/2024, 16:07

Expedição de intimação (outros).

19/09/2024, 16:07

Expedição de intimação (outros).

19/09/2024, 16:07

Alterada a parte

19/09/2024, 15:03

Conhecido o recurso de ESTADO DE PERNAMBUCO (APELANTE) e não-provido

19/09/2024, 10:30

Juntada de Petição de certidão (outras)

18/09/2024, 15:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/09/2024, 15:30

Conclusos para o Gabinete

23/07/2024, 12:08

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 19/07/2024 23:59.

20/07/2024, 00:08

Decorrido prazo de JODELE SABINO FREIRE em 19/07/2024 23:59.

20/07/2024, 00:08

Juntada de Petição de petição (outras)

24/06/2024, 15:31

Publicado Intimação (Outros) em 20/06/2024.

20/06/2024, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024

20/06/2024, 00:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/06/2024, 18:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/06/2024, 18:02

Expedição de intimação (outros).

18/06/2024, 18:02

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2024, 18:20

Conclusos para o Gabinete

23/04/2024, 09:36

Decorrido prazo de YONA ALENCAR FERREIRA SENA em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 00:27

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 00:29

Expedição de intimação (outros).

21/03/2024, 16:53

Dados do processo retificados

21/03/2024, 16:52

Alterada a parte

21/03/2024, 16:52

Processo enviado para retificação de dados

21/03/2024, 16:52

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2024, 11:16

Conclusos para o Gabinete

19/03/2024, 16:08

Juntada de documentos

29/02/2024, 10:24

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 10:15

Dados do processo retificados

29/02/2024, 10:14

Processo enviado para retificação de dados

29/02/2024, 10:11

Despacho

•20/03/2024, 11:16

Petição (Outras)

•29/02/2024, 10:24

Petição (Outras)

•29/02/2024, 10:24

Petição (Outras)

•29/02/2024, 10:24