Procedimento Comum Cível 0053839-63.2024.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 0053839-63.2024.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de LAN AIRLINES S/A em 19/07/2024 23:59.

20/07/2024, 00:49

Decorrido prazo de SAULO SENNA MOTA GONCALVES em 19/07/2024 23:59.

20/07/2024, 00:49

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 20/06/2024.

20/06/2024, 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024

20/06/2024, 04:21

Publicacao/Comunicacao Intimação RÉU: LAN AIRLINES S/A INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 4ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 173373439, conforme segue transcrito abaixo: "EMENTA – Procedimento Comum – Transação extrajudicial – Homologação - Extinção do Processo com julgamento do mérito (NCPC, art. 487, III, b). - Extingue-se o processo com julgamento do mérito quando as partes, a qualquer tempo, obtêm a transação. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU, S/N, FORUM RODOLFO AURELIANO, RECIFE - PE - CEP: 50080-800 Seção B da 4ª Vara Cível da Capital Processo nº 0053839-63.2024.8.17.2001 AUTOR(A): SAULO SENNA MOTA GONCALVES Vistos etc. SAULO SENNA MOTA GONCALVES, qualificado nos autos, ajuizou a presente Ação de Procedimento Comum contra LAN AIRLINES S/A, igualmente qualificada. A ação tramitava normalmente quando as partes colacionaram aos autos instrumento particular de transação pedindo a homologação do Juízo (ID 172172255). É o relatório. Passo a decidir. Tendo as partes manifestado o interesse em por fim à lide mediante transação formulada em petição conjunta, nada mais resta senão homologar o acordo firmado. No âmbito civil, a vontade das partes é soberana, desde que não contrarie a lei. Ante o exposto, atento ao que mais dos autos consta e aos princípios de Direito aplicáveis à espécie, homologo o acordo de vontades expresso em ID 172172255 e, por conseguinte, extingo o presente feito com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, b, do Novo Estatuto Processual Civil. Levando-se em consideração que as partes restaram silentes, na minuta de acordo, quanto a quem deveria suportar o encargo do recolhimento da taxa judiciária e das custas processuais, determino que as mesmas sejam divididas igualmente entre as partes, conforme preconiza o §2º, do Artigo 17, da LEI Nº 17.116, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2020. Assim, intimem-se as partes para o devido recolhimento das despesas processuais acima mencionadas. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as baixas devidas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Recife, 13 de junho de 2024 Eduardo Costa Juiz de Direito" RECIFE, 18 de junho de 2024. FERNANDA ALVES DA SILVA Diretoria Cível do 1º Grau

Expedição de Certidão.

18/06/2024, 19:21

Arquivado Definitivamente

18/06/2024, 19:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/06/2024, 19:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/06/2024, 19:19

Juntada de Petição de petição (outras)

17/06/2024, 13:16

Homologada a Transação

13/06/2024, 14:19

Juntada de Petição de petição (outras)

31/05/2024, 11:29

Conclusos para decisão

20/05/2024, 17:28

Distribuído por sorteio

20/05/2024, 17:28

Documentos

SENTENÇA

•13/06/2024, 14:19