Reclamação 0023353-50.2024.8.17.9000 - TJPE | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOReclamação

TJPE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/02/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2º Gabinete da Turma Estadual de Uniformização de Jurisprudência

Partes do Processo

PGE - COLEGIO RECURSAL E TUJ

Autor

PEDRO AUGUSTO URBANO FARIAS

CPF

Reu

1 PROCURADOR DE JUSTICA CIVEL

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

TATIANA PIRES DE OLIVEIRA E PIRES

OAB/PE 40475·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 07:31

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para 2º Gabinete da Turma Estadual de Uniformização de Jurisprudência vindo do(a) Gabinete Presidência da Turma Estadual de Uniformização de Jurisprudência

13/02/2026, 07:27

Conclusos para admissibilidade recursal

13/02/2026, 07:27

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

13/02/2026, 07:27

Decorrido prazo de PGE - Colégio Recursal e TUJ em 11/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:01

Decorrido prazo de 1º Procurador de Justiça Cível em 11/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:01

Decorrido prazo de TATIANA PIRES DE OLIVEIRA E PIRES em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 00:01

Conclusos para admissibilidade recursal

19/01/2026, 12:30

Evoluída a classe de RECLAMAÇÃO para RECLAMAÇÃO

19/01/2026, 12:29

Evoluída a classe de RECLAMAÇÃO para RECLAMAÇÃO

19/01/2026, 12:29

Publicado Intimação (Outros) em 18/12/2025.

18/12/2025, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

18/12/2025, 00:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/12/2025, 18:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/12/2025, 18:13

Expedição de intimação (outros).

16/12/2025, 18:13

Todas as movimentações(50)

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 07:31

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para 2º Gabinete da Turma Estadual de Uniformização de Jurisprudência vindo do(a) Gabinete Presidência da Turma Estadual de Uniformização de Jurisprudência

13/02/2026, 07:27

Conclusos para admissibilidade recursal

13/02/2026, 07:27

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

13/02/2026, 07:27

Documentos

Decisão

•16/12/2025, 07:51

Outros Documentos

•25/11/2025, 15:51

Decorrido prazo de PGE - Colégio Recursal e TUJ em 11/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:01

Decorrido prazo de 1º Procurador de Justiça Cível em 11/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:01

Decorrido prazo de TATIANA PIRES DE OLIVEIRA E PIRES em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 00:01

Conclusos para admissibilidade recursal

19/01/2026, 12:30

Evoluída a classe de RECLAMAÇÃO para RECLAMAÇÃO

19/01/2026, 12:29

Evoluída a classe de RECLAMAÇÃO para RECLAMAÇÃO

19/01/2026, 12:29

Publicado Intimação (Outros) em 18/12/2025.

18/12/2025, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

18/12/2025, 00:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/12/2025, 18:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/12/2025, 18:13

Expedição de intimação (outros).

16/12/2025, 18:13

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

16/12/2025, 07:51

Conclusos para despacho

10/12/2025, 18:31

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 18:31

Decorrido prazo de PGE - Colégio Recursal e TUJ em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 00:02

Decorrido prazo de 1º Procurador de Justiça Cível em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 00:02

Juntada de Petição de contestação

25/11/2025, 15:51

Publicado Intimação (Outros) em 31/10/2025.

31/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025

31/10/2025, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/10/2025, 00:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/10/2025, 00:52

Expedição de intimação (outros).

29/10/2025, 00:52

Alterada a parte

29/10/2025, 00:47

Outras Decisões

22/10/2025, 15:52

Conclusos para decisão

13/10/2025, 18:38

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 18:38

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/10/2025, 17:23

Arquivado Provisoriamente

17/07/2024, 15:30

Expedição de Certidão.

20/06/2024, 19:38

Expedição de Certidão.

20/06/2024, 19:36

Juntada de elementos de prova/ofício (outros)

20/06/2024, 19:35

Publicado Intimação (Outros) em 20/06/2024.

20/06/2024, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024

20/06/2024, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete Presidência da Turma Estadual de Uniformização de Jurisprudência Avenida Marechal Mascarenhas de Morais, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, Imbiribeira, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:( ) Processo nº 0023353-50.2024.8.17.9000 RECLAMANTE: ESTADO DE PERNAMBUCO, PGE - COLÉGIO RECURSAL E TUJ RECLAMADO(A): PEDRO AUGUSTO URBANO FARIAS INTIMAÇÃO Por ordem do Presidente da Turma Estadual de Uniformização de Jurisprudência, fica Vossa Senhoria intimada do inteiro teor do despacho ID 37471469, o qual determina o sobrestamento do Presente Pedido de Uniformização, deixando de dar-se andamento ao mesmo, em virtude da existência pronunciamento judicial pendente - referente à mesma matéria de fundo - Pedido de Uniformização nº 0000034-63.2023.8.17.9008 – Pedido de Uniformização nº 0000027-37.2024.8.17.9008, ambos distribuídos ao 5º Gabinete da Turma Estadual de Uniformização de Jurisprudência. RECIFE, 18 de junho de 2024 Secretaria da Turma Estadual de Uniformização de Jurisprudência ADVOGADO INTIMADO ATRAVÉS DO PJe: PGE - Colégio Recursal e TUJ AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - até 1920 - lado par, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51170-000

19/06/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/06/2024, 18:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/06/2024, 18:49

Alterada a parte

18/06/2024, 18:46

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2024, 17:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/06/2024, 17:59

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Gabinete Presidência da Turma Estadual de Uniformização de Jurisprudência vindo do(a) Gabinete do Des. Itamar Pereira da Silva Júnior

17/06/2024, 13:51

Conclusos para o Gabinete

17/06/2024, 13:51

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

17/06/2024, 13:51

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 17:09

Indeferida a petição inicial

29/05/2024, 12:26

Conclusos para o Gabinete

28/05/2024, 09:36

Distribuído por sorteio

28/05/2024, 09:36

Outros Documentos

•25/11/2025, 15:51

Outros Documentos

•25/11/2025, 15:51

Outros Documentos

•25/11/2025, 15:51

Decisão

•22/10/2025, 15:52

Despacho

•17/06/2024, 17:59

Decisão Monocrática Terminativa

•29/05/2024, 12:26

Outros Documentos

•28/05/2024, 09:36

Outros Documentos

•28/05/2024, 09:36