Agravo em Recurso Especial 0144805-82.2018.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta
Plataforma de Consulta Processual
Acessibilidade
Ajuda
Busca de Processos
Consulte CPF ou CNPJ
Voltar para busca
—
Anulação de Débito Fiscal
Crédito Tributário
DIREITO TRIBUTÁRIO
Agravo em Recurso Especial
TJPE
3° Grau
Em andamento
Compartilhar
Carregando...
Data de Distribuição
31/03/2026
Valor da Causa
R$ 15.608.329,92
Órgão julgador
Presidência
Processos relacionados
1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital
1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital
2° Grau · TJPE · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau
2° Grau · TJPE · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Des. 2º Vice-presidente
Partes do Processo
MUNICIPIO DO RECIFE
Autor
JOCKEY CLUB DE PERNAMBUCO
CNPJ
11.***.***.0001-97
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
FRANCISCO LOUREIRO SEVERIEN
OAB/PE 21720
·
CPF
029.***.***-07
Mostrar
·
Representa: Autor
GUSTAVO LELIS MOURA DE OLIVEIRA
OAB/PE 27528
·
CPF
061.***.***-70
Mostrar
·
Representa: Réu
CLEYBER VALENCA CORDEIRO PIRES
OAB/PE 26153
·
CPF
009.***.***-30
Mostrar
·
Representa: Réu
MARCELO DE OLIVEIRA JUNIOR
Representa: Réu
Movimentações
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/04/2026
24/04/2026, 03:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
23/04/2026, 04:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
23/04/2026, 03:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
23/04/2026, 03:00
Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DO RECIFE
22/04/2026, 19:30
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/04/2026
22/04/2026, 19:30
Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 289719/2026
31/03/2026, 16:11
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.
31/03/2026, 15:46
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
31/03/2026, 15:15
Protocolizada Petição 289719/2026 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 27/03/2026
27/03/2026, 10:56
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
25/03/2026, 16:05
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•
22/04/2026, 19:30