Cumprimento de sentença 0020392-02.2015.8.17.2001 - TJPE

Cumprimento de sentença 0020392-02.2015.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EXEQUENTE: MARIA ANTONIA DA CONCEICAO EXECUTADO(A): HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 14ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 172571584, conforme segue transcrito abaixo: " Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU, S/N, FORUM RODOLFO AURELIANO, RECIFE - PE - CEP: 50080-800 Seção A da 14ª Vara Cível da Capital Processo nº 0020392-02.2015.8.17.2001 Vistos, etc. Tendo em vista que já existe processo de arrolamento distribuído pelos herdeiros da parte exequente, determino que seja oficiado o Banco do Brasil para abertura de conta judicial atrelada ao processo de arrolamento de número 0051877-05.2024.8.17.2001 que corre junto ao juízo da 5ª Vara de Sucessões e Registros Públicos da Capital. Em seguida, deve ser transferido o valor R$ 20.418,33 (vinte mil, quatrocentos e dezoito reais e trinta e três centavos), mais os acréscimos legais desde a data do depósito (dados do expediente de id n° 113241071) para a referida conta bancária em favor do espólio da autora. Oficie-se o juízo da 5ª Vara de Sucessões e Registros Públicos da Capital para conhecimento da presente decisão. A parte interessada fica isenta da cobrança de expedição dos ofícios por ser beneficiária da justiça gratuita. Por fim, em relação ao pedido contido no id n° 168800347, não há comunicação no processo de que o alvará de id n° ° 113241071 foi inteiramente devolvido sem cumprimento, havendo apenas a reiterada afirmação da parte executada de que o valor de R$ 7.134,47 não foi transferido para a conta de sua titularidade. Sendo assim, determino que seja expedido novo alvará para liberação do valor de R$ 7.134,47, mais os acréscimos legais desde a data do depósito (dados do expediente de id n° 113241071) para a conta bancária em favor do plano de saúde executado conforme os dados indicados na petição de id n° 168800347. Após o devido cumprimento das determinações cima, arquive-se o feito com as devidas cutelas legais. RECIFE, data da assinatura eletrônica. Luzicleide Maria Muniz de Vasconcelos Juíza de Direito " RECIFE, 18 de junho de 2024. DIOGO EMANUEL FREIRE E ASSUNCAO BAYMA CENJUD

19/06/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria

Juntada de certidão da contadoria

Remetidos os Autos (Análise) para 1ª CONTADORIA DE CUSTAS

Expedição de Certidão.

Expedição de Alvará.

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA em 04/07/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedição de Ofício.

Expedição de Ofício.

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 20/06/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 20/06/2024.

Todas as movimentações(152)

Todos os documentos(21)