Execução de Título Extrajudicial 0015763-28.2023.8.17.8201 - TJPE | JusConsulta

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Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/04/2023

Valor da Causa

R$ 18.110,34

Órgão julgador

7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h

Processos relacionados

TR · TJPE · Recurso Inominado Cível · 2º Gabinete da 3ª Turma Recursal - 1º Colégio Recursal - Capital JE · TJPE · Execução de Título Extrajudicial · 7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de ELANE DAYSE DA SILVA BARBOSA em 20/04/2026 23:59.

21/04/2026, 01:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/04/2026, 12:27

Expedição de mandado (outros).

17/04/2026, 10:24

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)

17/04/2026, 10:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/04/2026, 10:24

Decorrido prazo de MARCILIO FRANCISCO DO NASCIMENTO em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:33

Juntada de Petição de certidão (outras)

13/04/2026, 10:44

Juntada de Petição de certidão (outras)

10/04/2026, 10:15

Decorrido prazo de MARCILIO FRANCISCO DO NASCIMENTO em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:28

Decorrido prazo de ELANE DAYSE DA SILVA BARBOSA em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:28

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

25/03/2026, 08:41

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

25/03/2026, 08:41

Juntada de Petição de certidão (outras)

24/03/2026, 11:43

Juntada de Petição de certidão (outras)

24/03/2026, 11:42

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

24/03/2026, 10:24

Todas as movimentações(257)

Decorrido prazo de ELANE DAYSE DA SILVA BARBOSA em 20/04/2026 23:59.

21/04/2026, 01:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/04/2026, 12:27

Expedição de mandado (outros).

17/04/2026, 10:24

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)

17/04/2026, 10:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

Documentos

Decisão

•24/03/2026, 10:24

Sentença (Outras)

•27/02/2026, 13:30

17/04/2026, 10:24

Decorrido prazo de MARCILIO FRANCISCO DO NASCIMENTO em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:33

Juntada de Petição de certidão (outras)

13/04/2026, 10:44

Juntada de Petição de certidão (outras)

10/04/2026, 10:15

Decorrido prazo de MARCILIO FRANCISCO DO NASCIMENTO em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:28

Decorrido prazo de ELANE DAYSE DA SILVA BARBOSA em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:28

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

25/03/2026, 08:41

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

25/03/2026, 08:41

Juntada de Petição de certidão (outras)

24/03/2026, 11:43

Juntada de Petição de certidão (outras)

24/03/2026, 11:42

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

24/03/2026, 10:24

Conclusos para decisão

19/03/2026, 18:21

Processo Reativado

19/03/2026, 18:21

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 18:21

Juntada de Petição de recurso inominado

18/03/2026, 15:20

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 04/03/2026.

04/03/2026, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

04/03/2026, 01:16

Arquivado Definitivamente

02/03/2026, 09:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/03/2026, 09:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/03/2026, 09:14

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

02/03/2026, 09:14

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

02/03/2026, 09:14

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

27/02/2026, 13:30

Conclusos para despacho

26/02/2026, 12:10

Juntada de Petição de petição (outras)

25/02/2026, 16:03

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 19/02/2026.

20/02/2026, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026

20/02/2026, 01:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/02/2026, 09:20

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2026, 09:20

Conclusos para despacho

12/02/2026, 15:26

Decorrido prazo de CENTRO EDUCACIONAL BEZERRA & FREITAS LTDA em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 00:37

Decorrido prazo de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 00:37

Publicado Despacho em 02/02/2026.

02/02/2026, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2026

31/01/2026, 01:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/01/2026, 11:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/01/2026, 11:43

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2026, 11:43

Conclusos para despacho

26/01/2026, 14:00

Juntada de Petição de requerimento (outros)

26/01/2026, 11:30

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 21/01/2026.

22/01/2026, 19:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2026

22/01/2026, 19:15

Alterada a parte

11/01/2026, 17:32

Juntada de Petição de diligência

10/01/2026, 10:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/01/2026, 10:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/01/2026, 15:25

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2026, 15:25

Juntada de Petição de petição simples de terceiro interessado

15/12/2025, 12:15

Conclusos para despacho

15/12/2025, 12:13

Juntada de Petição de petição simples de terceiro interessado

15/12/2025, 12:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/12/2025, 09:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/12/2025, 10:09

Expedição de mandado (outros).

04/12/2025, 09:58

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)

04/12/2025, 09:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/12/2025, 09:58

Juntada de Petição de requerimento (outros)

01/12/2025, 11:11

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 25/11/2025.

25/11/2025, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2025

25/11/2025, 02:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/11/2025, 15:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/11/2025, 15:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/11/2025, 23:29

Juntada de Petição de diligência

12/11/2025, 23:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/11/2025, 11:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/11/2025, 08:55

Expedição de mandado (outros).

03/11/2025, 08:51

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)

03/11/2025, 08:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/11/2025, 08:51

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2025, 17:23

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 14:45

Conclusos para despacho

30/10/2025, 14:15

Juntada de Petição de requerimento (outros)

29/10/2025, 12:26

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 22/10/2025.

22/10/2025, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2025

22/10/2025, 01:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/10/2025, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2025, 16:16

Conclusos para despacho

14/10/2025, 08:41

Expedição de .

13/10/2025, 11:38

Juntada de Petição de embargos (outros)

13/10/2025, 11:30

Juntada de Petição de outros documentos

13/10/2025, 11:29

Determinado o bloqueio/penhora on line

10/10/2025, 15:40

Conclusos para despacho

10/10/2025, 08:26

Juntada de Petição de requerimento (outros)

09/10/2025, 10:44

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 03/10/2025.

03/10/2025, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025

03/10/2025, 01:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/10/2025, 08:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/10/2025, 08:59

Juntada de Petição de diligência

28/09/2025, 22:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/09/2025, 22:02

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 09:55

Juntada de Petição de diligência

10/08/2025, 22:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/08/2025, 22:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/08/2025, 09:05

Expedição de mandado (outros).

04/08/2025, 08:44

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)

04/08/2025, 08:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/08/2025, 08:44

Juntada de Petição de requerimento (outros)

28/07/2025, 11:19

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 22/07/2025.

22/07/2025, 16:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025

22/07/2025, 16:12

Expedição de Ofício.

18/07/2025, 12:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/07/2025, 08:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/07/2025, 08:10

Juntada de Petição de diligência

14/07/2025, 10:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/07/2025, 10:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/07/2025, 08:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/07/2025, 08:53

Expedição de Certidão.

09/07/2025, 12:01

Expedição de mandado (outros).

09/07/2025, 11:58

Expedição de mandado (outros).

09/07/2025, 11:58

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)

09/07/2025, 11:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/07/2025, 11:58

Juntada de Petição de petição (outras)

27/06/2025, 15:47

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 17/06/2025.

17/06/2025, 16:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025

17/06/2025, 16:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/06/2025, 07:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/06/2025, 07:43

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2025, 08:46

Conclusos para despacho

11/06/2025, 12:35

Juntada de Petição de manifestação (outras)

10/06/2025, 19:26

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 04/06/2025.

04/06/2025, 04:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025

04/06/2025, 04:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/06/2025, 08:36

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2025, 08:36

Juntada de Petição de diligência

30/05/2025, 16:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/05/2025, 16:42

Conclusos para despacho

29/05/2025, 07:11

Juntada de Petição de requerimento (outros)

28/05/2025, 11:27

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 26/05/2025.

26/05/2025, 06:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025

22/05/2025, 18:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/05/2025, 09:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/05/2025, 07:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/05/2025, 07:28

Expedição de mandado (outros).

16/05/2025, 07:24

Mandado enviado para a cemando: (Recife - Juizados Cemando)

16/05/2025, 07:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/05/2025, 07:24

Juntada de Petição de petição (outras)

15/05/2025, 15:48

Juntada de Petição de diligência

15/05/2025, 12:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/05/2025, 12:55

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 08/05/2025.

08/05/2025, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025

08/05/2025, 01:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/05/2025, 07:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/05/2025, 07:36

Juntada de Petição de diligência

29/04/2025, 21:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/04/2025, 21:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/04/2025, 08:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/04/2025, 08:21

Expedição de mandado (outros).

24/04/2025, 13:15

Expedição de mandado (outros).

24/04/2025, 13:15

Mandado enviado para a cemando: (Recife - Juizados Cemando)

24/04/2025, 13:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/04/2025, 13:15

Juntada de Petição de petição (outras)

15/04/2025, 16:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025

10/04/2025, 00:18

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 10/04/2025.

10/04/2025, 00:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/04/2025, 16:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/04/2025, 16:56

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2025, 19:21

Conclusos para despacho

01/04/2025, 12:45

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 09:18

Juntada de Petição de petição (outras)

28/03/2025, 12:51

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 14:46

Publicado Despacho em 19/03/2025.

21/03/2025, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025

21/03/2025, 00:29

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 20:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/03/2025, 12:51

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2025, 12:51

Conclusos para despacho

14/03/2025, 08:04

Juntada de Petição de petição (outras)

13/03/2025, 14:54

Publicado Despacho em 19/02/2025.

19/02/2025, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025

19/02/2025, 01:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/02/2025, 19:50

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2025, 19:50

Conclusos para despacho

17/02/2025, 07:11

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 07:11

Decorrido prazo de ELANE DAYSE DA SILVA BARBOSA em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 00:25

Juntada de Petição de certidão (outras)

07/02/2025, 11:40

Juntada de Petição de certidão (outras)

05/02/2025, 07:21

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

15/01/2025, 10:30

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

15/01/2025, 10:30

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2025, 11:04

Conclusos para despacho

09/01/2025, 14:36

Expedição de Termo de Penhora.

09/01/2025, 14:35

Decorrido prazo de CENTRO EDUCACIONAL BEZERRA & FREITAS LTDA em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 01:27

Juntada de Petição de petição (outras)

06/11/2024, 10:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CENTRO EDUCACIONAL BEZERRA & FREITAS LTDA EXECUTADO(A): MARCILIO FRANCISCO DO NASCIMENTO, ELANE DAYSE DA SILVA BARBOSA DESPACHO 1. Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31831706 Processo nº 0015763-28.2023.8.17.8201 Intime-se a parte autora para que, em dez (10) dias, apresente saldo atualizado da dívida para fins de tentativa de bloqueio on line, sob pena de extinção; 2. Com a atualização, retornem os autos conclusos para efetivação dapenhora on-line, por meio do sistema SisbaJud. RECIFE, 29 de outubro de 2024 Juiz(a) de Direito lema

31/10/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/10/2024, 07:10

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2024, 07:10

Conclusos para despacho

29/10/2024, 21:13

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 09:27

Decorrido prazo de ELANE DAYSE DA SILVA BARBOSA em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 05:26

Juntada de Petição de diligência

20/09/2024, 11:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/09/2024, 11:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/09/2024, 09:34

Expedição de mandado (outros).

04/09/2024, 08:36

Mandado enviado para a cemando: (Recife - Juizados Cemando)

04/09/2024, 08:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/09/2024, 08:36

Conclusos cancelado pelo usuário

27/08/2024, 20:37

Juntada de Petição de requerimento (outros)

30/07/2024, 13:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CENTRO EDUCACIONAL BEZERRA & FREITAS LTDA EXECUTADO(A): MARCILIO FRANCISCO DO NASCIMENTO, ELANE DAYSE DA SILVA BARBOSA DESPACHO 1. Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31831706 Processo nº 0015763-28.2023.8.17.8201 Indefiro o requerido através da petição retro. 2. Apesar de o Código de Processo Civil permitir a realização de penhora de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira, a requerimento do exequente, sem dar ciência prévia do ato ao executado (art. 854 do CPC/2015), observo que sendo positiva a penhora, a parte executada deverá ser intimada para se manifestar (parágrafo 2º, art. 854, CPC/2015), cuja intimação tornar-se-á impossível, pois inexistente o correto endereço da parte executada nos autos, o qual sequer fora citado. 3. Ademais, no rito dos Juizados Especiais deve-se observar o trâmite das causas com menor complexidade (art. 3º da Lei nº 9.099/95), podendo a parte valer-se, em demandas mais complexas, da Justiça Comum. 4. Portanto, intime-se a exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, informar o correto endereço da parte executada, a fim de viabilizar a citação da mesma, sob pena de extinção dos autos sem resolução do mérito. 5. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, certifique-se e retornem os autos em conclusão. RECIFE, 18 de junho de 2024 Juiz de Direito lema

20/06/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2024, 07:07

Conclusos para despacho

18/06/2024, 13:02

Juntada de Petição de petição (outras)

17/06/2024, 19:01

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

29/05/2024, 08:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/05/2024, 10:55

Juntada de Petição de diligência

07/05/2024, 10:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/04/2024, 10:32

Expedição de mandado (outros).

16/04/2024, 10:05

Mandado enviado para a cemando: (Recife Juizados Cemando)

16/04/2024, 10:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/04/2024, 10:05

Juntada de Petição de diligência

15/04/2024, 20:10

Mandado devolvido ratificada a liminar

15/04/2024, 20:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/04/2024, 10:35

Expedição de mandado (outros).

01/04/2024, 22:29

Mandado enviado para a cemando: (Recife Juizados Cemando)

01/04/2024, 22:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/04/2024, 22:29

Juntada de Petição de certidão (outras)

01/04/2024, 22:22

Expedição de citação (outros).

16/02/2024, 22:57

Alterada a parte

16/02/2024, 22:51

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2024, 07:24

Conclusos para despacho

15/02/2024, 19:32

Juntada de Petição de petição (outras)

15/02/2024, 15:45

Expedição de Comunicação via sistema.

18/12/2023, 09:25

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2023, 09:25

Conclusos para despacho

11/12/2023, 20:06

Juntada de Petição de manifestação (outras)

11/12/2023, 17:55

Expedição de Certidão.

13/11/2023, 05:49

Ato ordinatório praticado

11/11/2023, 12:24

Expedição de Comunicação via sistema.

07/11/2023, 12:26

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2023, 12:26

Juntada de Petição de petição (outras)

05/11/2023, 16:07

Conclusos para despacho

04/11/2023, 10:45

Expedição de Certidão.

04/11/2023, 10:44

Juntada de Petição de certidão (outras)

15/10/2023, 12:01

Expedição de intimação (outros).

23/09/2023, 19:47

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2023, 13:40

Conclusos para despacho

22/09/2023, 09:34

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2023, 14:17

Conclusos para despacho

04/09/2023, 18:57

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

04/09/2023, 18:19

Expedição de Comunicação via sistema.

16/08/2023, 11:53

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2023, 11:53

Conclusos para despacho

16/08/2023, 07:41

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

07/08/2023, 20:01

Expedição de Comunicação via sistema.

12/07/2023, 11:17

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2023, 11:17

Conclusos para despacho

12/07/2023, 11:13

Expedição de Certidão.

06/07/2023, 15:21

Juntada de Petição de certidão\certidão (outras)

06/07/2023, 15:19

Expedição de despacho\citação\citação (outros).

13/06/2023, 14:57

Juntada de Petição de providência

13/06/2023, 14:48

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

20/05/2023, 21:36

Juntada de Petição de certidão\certidão (outras)

20/05/2023, 21:32

Expedição de despacho\citação\citação (outros).

11/04/2023, 08:49

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2023, 08:08

Conclusos para decisão

04/04/2023, 16:31

Distribuído por sorteio

04/04/2023, 16:31

Despacho

•13/02/2026, 09:20

Despacho

•13/02/2026, 09:20

Despacho

•29/01/2026, 11:43

Despacho

•29/01/2026, 11:43

Despacho

•09/01/2026, 15:25

Despacho

•09/01/2026, 15:25

Despacho

•30/10/2025, 17:23

Despacho

•20/10/2025, 16:16

Despacho

•20/10/2025, 16:16

Decisão

•10/10/2025, 15:40

Despacho

•12/06/2025, 08:46

Despacho

•02/06/2025, 08:36

Despacho

•02/06/2025, 08:36

Todos os documentos(34)

Decisão

•24/03/2026, 10:24

Sentença (Outras)

•27/02/2026, 13:30

Despacho

•13/02/2026, 09:20

Despacho

•13/02/2026, 09:20

Despacho

•29/01/2026, 11:43

Despacho

•29/01/2026, 11:43

Despacho

•09/01/2026, 15:25

Despacho

•09/01/2026, 15:25

Despacho

•30/10/2025, 17:23

Despacho

•20/10/2025, 16:16

Despacho

•20/10/2025, 16:16

Decisão

•10/10/2025, 15:40

Despacho

•12/06/2025, 08:46

Despacho

•02/06/2025, 08:36

Despacho

•02/06/2025, 08:36

Despacho

•03/04/2025, 19:21

Despacho

•17/03/2025, 12:51

Despacho

•17/03/2025, 12:51

Despacho

•17/02/2025, 19:50

Despacho

•17/02/2025, 19:50

Despacho

•12/01/2025, 11:04

Despacho

•30/10/2024, 07:10

Despacho

•30/10/2024, 07:10

Despacho

•19/06/2024, 07:07

Despacho

•19/06/2024, 07:07

Despacho

•16/02/2024, 07:24

Despacho

•18/12/2023, 09:25

Ato Ordinatório

•11/11/2023, 12:24

Despacho

•07/11/2023, 12:26

Despacho

•22/09/2023, 13:40

Despacho

•11/09/2023, 14:17

Despacho

•16/08/2023, 11:53

Despacho

•12/07/2023, 11:17

Despacho

•11/04/2023, 08:08