Procedimento Comum Cível 0092512-96.2022.8.17.2001 - TJPE

Procedimento Comum Cível 0092512-96.2022.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

31/12/2024, 05:34

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

24/10/2024, 19:59

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

21/10/2024, 17:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RÉU: CONSORCIO DE TRANSPORTES DA REGIAO METROPOLITANA DO RECIFE LTDA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID.182562366, conforme segue transcrito abaixo: " [.... 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital AV DESEMBARGADOR GUERRA BARRETO, S/N, FORUM RODOLFO AURELIANO, ILHA JOANA BEZERRA, RECIFE - PE - CEP: 50080-800 - F:(81) 31810252 Processo nº 0092512-96.2022.8.17.2001 AUTOR(A): DAURI DE BARROS RODRIGUES RÉU: CONSORCIO DE TRANSPORTES DA REGIAO METROPOLITANA DO RECIFE LTDA DESPACHO Vistas à Fazenda Pública para contraminutar o Recurso de Apelação da parte autora (Defensoria Pública). RECIFE, 18 de setembro de 2024 Juiz(a) de Direito ] " Recife, 08 de outubro de 2024. Mozar Soares do Nascimento Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital Processo nº 0092512-96.2022.8.17.2001 AUTOR(A): DAURI DE BARROS RODRIGUES

09/10/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/10/2024, 18:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/10/2024, 18:13

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

08/10/2024, 18:13

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2024, 09:13

Conclusos para despacho

18/09/2024, 09:12

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

13/08/2024, 11:29

Juntada de Petição de apelação

13/08/2024, 09:55

Juntada de Petição de resposta preliminar

20/06/2024, 09:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA RÉU: CONSORCIO DE TRANSPORTES DA REGIAO METROPOLITANA DO RECIFE LTDA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital, fica(m) a(s) parte(s) RÉ intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 160498353, conforme segue transcrito abaixo: Sentença, em parte: "Assim, por tudo o que nos autos consta, verificada a irregularidade do ato administrativo, entendo como justificável a intervenção judicial no caso concreto a fim de invalidar a cassação operada e, em consequência, reconhecer o direito da parte autora ao benefício de gratuidade e livre acesso no transporte público da RMR. 9. Com todas essas considerações, com arrimo no art. 487, inciso I do Código de Processo Civil, julgo PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial para, ratificando a tutela de urgência deferida, conceder em favor do autor e de seu acompanhante, a gratuidade das passagens em transportes coletivos no âmbito das linhas integrantes do Sistema de Transporte Público da Região Metropolitana do Recife – STPP/RMR. 10. Nos termos do artigo 85, §8º do CPC, tendo em vista ser inestimável o valor da causa, condeno a parte ré em honorários advocatícios, que, por equidade, ora fixo em R$ 1.000,00 (mil reais). 11. Custas ex lege. 12. Transitada em julgado esta decisão, arquivem-se estes autos com as devidas anotações. P. R. I. Recife, 7 de fevereiro de 2024. Augusto N. Sampaio Angelim. Juiz de Direito." RECIFE, 19 de junho de 2024. IEDJA BATISTA DE ANDRADE CHAVES DE ARRUDA Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA AV REPÚBLICA DO LÍBANO, 251, Sala 01, Torre C, PINA, RECIFE - PE - CEP: 51110-160 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital Processo nº 0092512-96.2022.8.17.2001 AUTOR(A): DAURI DE BARROS RODRIGUES

20/06/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/06/2024, 07:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/06/2024, 07:53

Documentos

DESPACHO

•18/09/2024, 09:13

SENTENÇA

•07/02/2024, 17:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA RÉU: CONSORCIO DE TRANSPORTES DA REGIAO METROPOLITANA DO RECIFE LTDA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital, fica(m) a(s) parte(s) RÉ intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 160498353, conforme segue transcrito abaixo: Sentença, em parte: "Assim, por tudo o que nos autos consta, verificada a irregularidade do ato administrativo, entendo como justificável a intervenção judicial no caso concreto a fim de invalidar a cassação operada e, em consequência, reconhecer o direito da parte autora ao benefício de gratuidade e livre acesso no transporte público da RMR. 9. Com todas essas considerações, com arrimo no art. 487, inciso I do Código de Processo Civil, julgo PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial para, ratificando a tutela de urgência deferida, conceder em favor do autor e de seu acompanhante, a gratuidade das passagens em transportes coletivos no âmbito das linhas integrantes do Sistema de Transporte Público da Região Metropolitana do Recife – STPP/RMR. 10. Nos termos do artigo 85, §8º do CPC, tendo em vista ser inestimável o valor da causa, condeno a parte ré em honorários advocatícios, que, por equidade, ora fixo em R$ 1.000,00 (mil reais). 11. Custas ex lege. 12. Transitada em julgado esta decisão, arquivem-se estes autos com as devidas anotações. P. R. I. Recife, 7 de fevereiro de 2024. Augusto N. Sampaio Angelim. Juiz de Direito." RECIFE, 19 de junho de 2024. IEDJA BATISTA DE ANDRADE CHAVES DE ARRUDA Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA AV REPÚBLICA DO LÍBANO, 251, Sala 01, Torre C, PINA, RECIFE - PE - CEP: 51110-160 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital Processo nº 0092512-96.2022.8.17.2001 AUTOR(A): DAURI DE BARROS RODRIGUES

20/06/2024, 00:00

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Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

Juntada de Petição de apelação

Juntada de Petição de resposta preliminar

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

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