Procedimento Comum Cível 0096359-72.2023.8.17.2001 - TJPE

Procedimento Comum Cível 0096359-72.2023.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

18/11/2024, 08:17

Expedição de Certidão.

14/11/2024, 10:17

Decorrido prazo de COMPESA em 01/11/2024 23:59.

03/11/2024, 01:35

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 10/10/2024.

10/10/2024, 19:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024

10/10/2024, 19:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO RÉU: COMPESA ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intimo a parte contrária para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso adesivo. Apresentadas as referidas contrarrazões ou transcorrido o prazo, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de Pernambuco. RECIFE, 8 de outubro de 2024. JULIANA CARNEIRO DA MOTTA Diretoria Cível do 1º Grau Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 Seção A da 20ª Vara Cível da Capital Processo nº 0096359-72.2023.8.17.2001 AUTOR(A): CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR DAS ANTILHAS

09/10/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/10/2024, 08:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/10/2024, 08:20

Juntada de Petição de recurso\adesivo

30/09/2024, 17:41

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

30/09/2024, 17:39

Decorrido prazo de COMPESA em 02/09/2024 23:59.

16/09/2024, 00:25

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 12/08/2024.

15/09/2024, 18:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024

15/09/2024, 18:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO RÉU: COMPESA ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intimo a parte apelada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões. Apresentadas as contrarrazões ou transcorrido o prazo, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de Pernambuco. RECIFE, 9 de setembro de 2024. ADRIANA MINDELO CAVALCANTI DE QUEIROZ GALVAO Diretoria Cível do 1º Grau Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 Seção A da 20ª Vara Cível da Capital Processo nº 0096359-72.2023.8.17.2001 AUTOR(A): CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR DAS ANTILHAS

10/09/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/09/2024, 11:37

Documentos

SENTENÇA

•01/08/2024, 08:16

SENTENÇA

•19/05/2024, 21:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RÉU: COMPESA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 20ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 177470886, conforme segue transcrito abaixo: " SENTENÇA Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 20ª Vara Cível da Capital Processo nº 0096359-72.2023.8.17.2001 AUTOR(A): CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR DAS ANTILHAS Vistos etc. Trata-se de embargos de declaração opostos pelo Condomínio do Edifício Mar das Antilhas contra a sentença que determinou a restituição dos valores cobrados em excesso no período compreendido entre janeiro de 2013 e julho de 2023, referente à realização da medição real. Relata o embargante, em apertada síntese, que houve omissão na sentença quanto à indicação do marco inicial para o cômputo dos juros de mora e da correção monetária, solicitando que seja esclarecida tal questão. É o relatório. Passo a fundamentar e decidir. Como é sabido, consoante inteligência do art. 494 do CPC, apenas é permitido ao magistrado alterar a decisão para corrigir inexatidões materiais ou retificar erros de cálculos ou, ainda, por intermédio de embargos de declaração. O art. 1.022, da Lei Processual Civil elenca as hipóteses que autorizam os aclaratórios, nos seguintes termos: Art. 1.022. Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material. Na hipótese dos autos, verifico que a sentença proferida realmente não especificou o marco inicial para a incidência dos juros de mora e da correção monetária, configurando omissão que deve ser suprida. A cobrança por estimativa realizada pela COMPESA, ainda que inadequada, foi efetuada sem evidência de má-fé ou prática abusiva, uma vez que a empresa tentou instalar hidrômetros, sendo frustrada por razões alheias à sua vontade. Dessa forma, é pertinente acolher os embargos de declaração para esclarecer os pontos levantados. Em relação à correção monetária, conforme entendimento consolidado na jurisprudência e no art. 43 da Súmula do Superior Tribunal de Justiça (STJ), esta deve incidir desde o momento do efetivo prejuízo sofrido pelo autor, ou seja, desde o pagamento indevido. Quanto aos juros de mora, conforme estabelecem os artigos 397 e 398 do Código Civil, em situações onde não há comprovação de má-fé, estes devem incidir a partir da data da citação inicial da COMPESA na presente ação judicial. Diante do exposto, ACOLHO EM PARTE os embargos de declaração opostos pelo Condomínio do Edifício Mar das Antilhas para determinar que a correção monetária sobre os valores cobrados em excesso incida desde o pagamento indevido, e que os juros de mora incidam a partir da data da citação inicial da COMPESA nesta ação. P.I. Observadas as cautelas legais. Aguarde-se o decurso do prazo para apresentação de recurso por todos os interessados relativo à decisão embargada. Cumpra-se. Recife, data da assinatura eletrônica. Ossamu Eber Narita Juiz de Direito" RECIFE, 8 de agosto de 2024. ADRIANA MINDELO CAVALCANTI DE QUEIROZ GALVAO Diretoria Cível do 1º Grau

09/08/2024, 00:00

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Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de COMPESA em 01/11/2024 23:59.

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 10/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Juntada de Petição de recurso\adesivo

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

Decorrido prazo de COMPESA em 02/09/2024 23:59.

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 12/08/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

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