Apelação / Remessa Necessária 0000325-22.2021.8.17.2610 - TJPE | JusConsulta

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CompensaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILApelação / Remessa Necessária

TJPE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/01/2024

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau

Processos relacionados

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE FLORES

CNPJ

Autor

FLORES GABINETE PREFEITO

Terceiro

MARIA JAENE ELEOTERIO BATISTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUIS ALBERTO GALLINDO MARTINS

OAB/PE 20189·CPF·Representa: Autor

VICTOR HUGO VALERIANO PINTO

OAB/PB 14663·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem

06/05/2026, 23:29

Baixa Definitiva

06/05/2026, 23:29

Arquivado Definitivamente

06/05/2026, 23:29

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 23:28

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 23:27

Remetidos os Autos (Devolução) para o TJPE. Devolvido do STJ.

06/05/2026, 23:26

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 11:22

Remetidos os Autos (Análise) para o STJ.

24/09/2025, 09:02

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 20:22

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 20:15

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 10:23

Ato ordinatório praticado

25/04/2025, 08:40

Conclusos para despacho

15/04/2025, 13:40

Juntada de Petição de contraminuta de agravo em recurso especial

26/03/2025, 16:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025

27/02/2025, 15:35

Todas as movimentações(75)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem

06/05/2026, 23:29

Baixa Definitiva

06/05/2026, 23:29

Arquivado Definitivamente

06/05/2026, 23:29

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 23:28

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 23:27

Documentos

Decisão\Acórdão

•06/05/2026, 23:27

Ato Ordinatório

•25/04/2025, 08:40

Remetidos os Autos (Devolução) para o TJPE. Devolvido do STJ.

06/05/2026, 23:26

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 11:22

Remetidos os Autos (Análise) para o STJ.

24/09/2025, 09:02

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 20:22

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 20:15

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 10:23

Ato ordinatório praticado

25/04/2025, 08:40

Conclusos para despacho

15/04/2025, 13:40

Juntada de Petição de contraminuta de agravo em recurso especial

26/03/2025, 16:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025

27/02/2025, 15:35

Publicado Intimação (Outros) em 25/02/2025.

27/02/2025, 15:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/02/2025, 11:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/02/2025, 11:20

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

21/01/2025, 17:37

Decorrido prazo de VICTOR HUGO VALERIANO PINTO em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 00:02

Decorrido prazo de MARIA JAENE ELEOTERIO BATISTA em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024

14/11/2024, 00:03

Publicado Intimação (Outros) em 14/11/2024.

14/11/2024, 00:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/11/2024, 17:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/11/2024, 17:47

Expedição de intimação (outros).

12/11/2024, 17:47

Recurso Especial não admitido

11/11/2024, 17:51

Conclusos para decisão

05/11/2024, 15:36

Conclusos para despacho

10/10/2024, 18:15

Juntada de Petição de contrarrazões

10/10/2024, 16:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024

22/09/2024, 00:04

Publicado Intimação (Outros) em 19/09/2024.

22/09/2024, 00:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/09/2024, 12:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/09/2024, 12:02

Remetidos os Autos (Análise pela vice-presidência) para Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau (CARTRIS). (Origem:Gabinete do Des. Fernando Cerqueira Norberto dos Santos)

16/09/2024, 11:39

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 11:38

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 11:31

Dados do processo retificados

16/09/2024, 11:27

Alterada a parte

16/09/2024, 11:27

Processo enviado para retificação de dados

16/09/2024, 11:27

Juntada de Petição de recurso especial

16/09/2024, 10:27

Decorrido prazo de MARIA JAENE ELEOTERIO BATISTA em 30/08/2024 23:59.

31/08/2024, 00:05

Publicado Intimação (Outros) em 09/08/2024.

09/08/2024, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024

09/08/2024, 00:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/08/2024, 13:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/08/2024, 13:52

Expedição de intimação (outros).

07/08/2024, 13:52

Embargos de Declaração Não-acolhidos

06/08/2024, 12:36

Juntada de Petição de certidão (outras)

06/08/2024, 11:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/08/2024, 10:57

Conclusos para o Gabinete

08/07/2024, 08:36

Expedição de Certidão.

08/07/2024, 08:35

Decorrido prazo de MARIA JAENE ELEOTERIO BATISTA em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024

12/06/2024, 00:00

Publicado Intimação (Outros) em 12/06/2024.

12/06/2024, 00:00

Decorrido prazo de VICTOR HUGO VALERIANO PINTO em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 00:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/06/2024, 11:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/06/2024, 11:28

Juntada de Petição de embargos de declaração

10/06/2024, 10:51

Expedição de intimação (outros).

15/05/2024, 15:05

Dados do processo retificados

15/05/2024, 15:02

Processo enviado para retificação de dados

15/05/2024, 15:02

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e provido em parte

15/05/2024, 14:46

Juntada de Petição de certidão (outras)

15/05/2024, 11:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/05/2024, 11:22

Deliberado em Sessão - Adiado

02/05/2024, 12:39

Deliberado em Sessão - Adiado

16/04/2024, 11:49

Juntada de Petição de petição (outras)

27/03/2024, 15:52

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Gabinete do Des. Fernando Cerqueira Norberto dos Santos vindo do(a) Gabinete do Des. Raimundo Nonato de Souza Braid Filho (1ª CC)

11/01/2024, 13:22

Conclusos para o Gabinete

11/01/2024, 13:22

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

11/01/2024, 13:22

Declarada incompetência

11/01/2024, 13:19

Conclusos para o Gabinete

10/01/2024, 11:22

Recebidos os autos

10/01/2024, 11:22

Distribuído por sorteio

10/01/2024, 11:22

Decisão

•11/11/2024, 17:51

Decisão\Acórdão

•06/08/2024, 12:36

Decisão\Acórdão

•15/05/2024, 14:46

Decisão

•11/01/2024, 13:19

Sentença (Outras)

•31/05/2022, 17:59

Despacho

•04/04/2022, 12:27

Despacho

•21/07/2021, 13:47