Execução de Título Extrajudicial 0027293-34.2020.8.17.8201 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0027293-34.2020.8.17.8201 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/11/2024, 07:10

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 13:41

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 13:41

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 13:40

Ato ordinatório praticado

11/10/2024, 09:18

Expedição de .

26/09/2024, 19:42

Transitado em Julgado em

26/09/2024, 19:34

Expedido alvará de levantamento

23/09/2024, 08:46

Conclusos para despacho

09/09/2024, 09:45

Juntada de certidão da contadoria

09/09/2024, 09:44

Decorrido prazo de MARIA IDALINA CARVALHO DE GUSMAO em 20/08/2024 23:59.

30/08/2024, 08:21

Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO CHACARA SANTA ROSA em 20/08/2024 23:59.

30/08/2024, 08:21

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 06/08/2024.

29/08/2024, 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024

29/08/2024, 04:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO EDIFICIO CHACARA SANTA ROSA EXECUTADO(A): MARIA IDALINA CARVALHO DE GUSMAO INTIMAÇÃO (Sentença) Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do 24º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h, em virtude da lei, etc... Fica V. Sa. intimada do inteiro teor da sentença prolatada nos autos do processo acima, conforme cópia em anexo. Fica V. Sa ciente de que, caso queira, poderá interpor recurso, dentro do prazo de 10 (dez) dias, de acordo com o art. 42 da Lei nº9.099/95. SENTENÇA Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS 24º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h - (81) 31831642 AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, E-mail: [email protected], IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 Processo nº 0027293-34.2020.8.17.8201 Vistos, etc. Dispensado o relatório ex vi do art. 38 da Lei nº 9.099/95. CONDOMINIO EDIFICIO CHACARA SANTA ROSA requereu execução de titulo judicial contra MARIA IDALINA CARVALHO DE GUSMAO cobrando-lhe débitos referentes às cotas condominiais. A parte demandada, devidamente intimada, não comprovou o pagamento do valor da condenação. Já em execução foi efetivada a penhora do valor do débito via sistema SISBAJUD (id. 133567615), tendo a parte demandada apresentado embargos que foram acolhidos parcialmente declarando o excesso, na presente Execução, do valor bloqueado de R$ 745,25 a ser devolvido à parte executada; e reconhecendo como devido à exequente o total de R$ 16.740,19, relativo às cotas condominiais entre 10/03/2019 e 10/08/2020. Em seguida a parte executada requereu alvará dos valores excedentes (id. 175228305) De igual modo, a parte exequente também pleiteou alvará dos valores bloqueados, conforme petição de id 176103546. Posto isso, nos termos do art. 924, II do CPC, declaro extinta a execução ante a satisfação da dívida, ao tempo em que defiro a expedição de alvará de transferência do valor penhorado para a(s) conta(s) indicada(s) na petição de identificador nº. 176103546, ressaltando a possível cobrança de tarifa bancária de transferência para outras instituições financeiras. Expeça-se ainda alvará para a parte executada no valor de R$ 745,25 (setecentos e quarenta e cinco reais e vinte e cinco centavos), para a(s) conta(s) indicada(s) na petição de identificador 175228305, ressaltando a possível cobrança de tarifa bancária de transferência para outras instituições financeiras. Sem condenação nos ônus da sucumbência. P.R.I. Cumpra-se. Recife, data da assinatura digital. Juíza de Direito F.G. RECIFE, 4 de agosto de 2024. CIBELE REBOUCAS DE PAIVA Diretoria Estadual dos Juizados Especiais Nome: CONDOMINIO EDIFICIO CHACARA SANTA ROSA Endereço: R RICARDO HARDMAN, 55, GRAÇAS, RECIFE - PE - CEP: 52050-200 Nome: MARIA IDALINA CARVALHO DE GUSMAO Endereço: Rua Capitão Sampaio Xavier - até 348/349, 285, Apto 1402, Graças, RECIFE - PE - CEP: 52050-217 A validade da assinatura deste documento poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: www.tjpe.jus.br – PJe-Processo Judicial Eletrônico – Consulta Documento [https://pje.tjpe.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam], utilizando o número do documento (código de barras) abaixo identificado.

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•11/10/2024, 09:18

DESPACHO

•23/09/2024, 08:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO EDIFICIO CHACARA SANTA ROSA EXECUTADO(A): MARIA IDALINA CARVALHO DE GUSMAO INTIMAÇÃO (Sentença) Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do 24º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h, em virtude da lei, etc... Fica V. Sa. intimada do inteiro teor da sentença prolatada nos autos do processo acima, conforme cópia em anexo. Fica V. Sa ciente de que, caso queira, poderá interpor recurso, dentro do prazo de 10 (dez) dias, de acordo com o art. 42 da Lei nº9.099/95. SENTENÇA Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS 24º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h - (81) 31831642 AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, E-mail: [email protected], IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 Processo nº 0027293-34.2020.8.17.8201 Vistos, etc. Dispensado o relatório ex vi do art. 38 da Lei nº 9.099/95. CONDOMINIO EDIFICIO CHACARA SANTA ROSA requereu execução de titulo judicial contra MARIA IDALINA CARVALHO DE GUSMAO cobrando-lhe débitos referentes às cotas condominiais. A parte demandada, devidamente intimada, não comprovou o pagamento do valor da condenação. Já em execução foi efetivada a penhora do valor do débito via sistema SISBAJUD (id. 133567615), tendo a parte demandada apresentado embargos que foram acolhidos parcialmente declarando o excesso, na presente Execução, do valor bloqueado de R$ 745,25 a ser devolvido à parte executada; e reconhecendo como devido à exequente o total de R$ 16.740,19, relativo às cotas condominiais entre 10/03/2019 e 10/08/2020. Em seguida a parte executada requereu alvará dos valores excedentes (id. 175228305) De igual modo, a parte exequente também pleiteou alvará dos valores bloqueados, conforme petição de id 176103546. Posto isso, nos termos do art. 924, II do CPC, declaro extinta a execução ante a satisfação da dívida, ao tempo em que defiro a expedição de alvará de transferência do valor penhorado para a(s) conta(s) indicada(s) na petição de identificador nº. 176103546, ressaltando a possível cobrança de tarifa bancária de transferência para outras instituições financeiras. Expeça-se ainda alvará para a parte executada no valor de R$ 745,25 (setecentos e quarenta e cinco reais e vinte e cinco centavos), para a(s) conta(s) indicada(s) na petição de identificador 175228305, ressaltando a possível cobrança de tarifa bancária de transferência para outras instituições financeiras. Sem condenação nos ônus da sucumbência. P.R.I. Cumpra-se. Recife, data da assinatura digital. Juíza de Direito F.G. RECIFE, 4 de agosto de 2024. CIBELE REBOUCAS DE PAIVA Diretoria Estadual dos Juizados Especiais Nome: CONDOMINIO EDIFICIO CHACARA SANTA ROSA Endereço: R RICARDO HARDMAN, 55, GRAÇAS, RECIFE - PE - CEP: 52050-200 Nome: MARIA IDALINA CARVALHO DE GUSMAO Endereço: Rua Capitão Sampaio Xavier - até 348/349, 285, Apto 1402, Graças, RECIFE - PE - CEP: 52050-217 A validade da assinatura deste documento poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: www.tjpe.jus.br – PJe-Processo Judicial Eletrônico – Consulta Documento [https://pje.tjpe.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam], utilizando o número do documento (código de barras) abaixo identificado.

05/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO EDIFICIO CHACARA SANTA ROSA EXECUTADO(A): MARIA IDALINA CARVALHO DE GUSMAO SENTENÇA EM EMBARGOS À EXECUÇÃO Dispensado o relatório ex vi do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 24º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, E-mail: [email protected], IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31831642 Processo nº 0027293-34.2020.8.17.8201 Trata-se de execução de título extrajudicial apresentada pela exequente CONDOMINIO EDIFICIO CHACARA SANTA ROSA em desfavor de MARIA IDALINA CARVALHO DE GUSMÃO referente a débitos de cotas condominiais. Cumpre esclarecer que opôs a executada Embargos de Declaração da decisão de identificador n. 151063135 que indeferiu o pedido de desbloqueio pela declaração da impenhorabilidade de valores oriundos de poupança. Assegura, em síntese, a omissão quanto ao pleito do excesso de execução na importância de R$ 4.165,77 e afirma que foi bloqueado R$ 12.479,41, valor mais do que suficiente para quitar o débito em aberto, no valor de R$ 8.313,64. A parte exequente respondeu aos Embargos de Declaração, requerendo o não acolhimento assegurando que em dezembro/2022 o débito estava em R$ 12.479,41 abatido todos os valores informados pela executada, conforme planilha de débito sob identificador n. 121444512 e com essa atualização foi feito o SISBAJUD com a constrição de R$ 9.458,77 e com a manutenção do bloqueio sobre os valores em decisão insurgiu a executada com a apresentação dos Embargos de Declaração. Tenho os Embargos de Declaração opostos pela executada como Embargos à Execução visto tratar dos valores bloqueados afirmando haver excesso em R$ 4.165,77, bem como a resposta pela executada como aos referidos embargos pelas suas próprias alegações, e passo a decidir. Tempestivo e seguro o juízo, passo a conhecer dos embargos à execução. Cumpre estabelecer que a decisão manteve os bloqueios visto a não comprovação da alegada impenhorabilidade de poupança e não tratou sobre possível excesso. A exequente apresentou seus cálculos do débito que inicialmente, em 24/08/2020, eram no valor de R$ 12.302,00 e, com o passar do tempo, foi sendo atualizado confirmando em 03/04/2024 o débito em R$ 16.740,19. A executada comprovou até 06/07/2022 depósitos judiciais de forma inconstante e sem as devidas atualizações, perfazendo R$ 8.026,67, embora o parcelamento não tenha sido aceito pela exequente. Vejamos, na impugnação da parte exequente ao aludido excesso de execução da executada o débito total afirmado é de R$ 16.740,19 e diante dos cálculos apresentados tenho como devido esse valor, sendo R$ 8.026,67 dos depósitos em juízo e R$ 8.713,52 dos bloqueios realizados. Os valores transferidos para conta judicial dos bloqueios realizados perante a executada foram R$ 8.138,99 e R$ 1.319,78, totalizando R$ 9.458,77. Desse modo, subtraindo desse valor o devido à parte exequente na importância de R$ 8.713,52, verifico excesso a ser devolvido à executada em R$ 745,25. Isto posto, sob tais fundamentos, acolho parcialmente os Embargos à Execução, declarando o excesso, na presente Execução, do valor bloqueado de R$ 745,25 a ser devolvido à parte executada; e reconheço como devido à exequente o valor total de R$ 16.740,19, relativo às cotas condominiais entre 10/03/2019 e 10/08/2020. Com o trânsito em julgado desta sentença, há em favor do exequente, os valores integrais constantes nos identificadores nº 87470404, 91538874 e 109238253 (dois depósitos), os valores bloqueados ora anexados ao processo de R$ 8.138,99 e R$ 574,53 e em favor da executada o respectivo saldo excedente do bloqueio em R$ 745,25. Em caso de requerimento pelas partes de expedição de alvará, voltem-me os autos conclusos para apreciação. Sem condenação no ônus da sucumbência, a teor do disposto no art. 55 da Lei nº 9.099/95. Em sendo interposto recurso, intime-se a parte adversa para responder e, exaurido o prazo, proceda à certificação quanto às datas de intimação da sentença, interposição do recurso, apresentação de contrarrazões, ou não, e apresentação de preparo com sua data, remetendo o processo ao Colégio Recursal independentemente de outro despacho. Publique-se. Intime-se. Recife/PE, data da assinatura digital. Juíza de Direito rfgo

20/06/2024, 00:00

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório praticado

Expedição de .

Transitado em Julgado em

Expedido alvará de levantamento

Conclusos para despacho

Juntada de certidão da contadoria

Decorrido prazo de MARIA IDALINA CARVALHO DE GUSMAO em 20/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO CHACARA SANTA ROSA em 20/08/2024 23:59.

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 06/08/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024

Todas as movimentações(92)

Todos os documentos(17)