Execução Fiscal 0000651-96.2006.8.17.1190 - TJPE

Execução Fiscal 0000651-96.2006.8.17.1190 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/10/2024, 10:16

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 10:15

Decorrido prazo de CICERO VICENTE DA SILVA em 19/07/2024 23:59.

20/07/2024, 00:54

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 21/06/2024.

21/06/2024, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024

21/06/2024, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PERNAMBUCO EXECUTADO(A): CICERO VICENTE DA SILVA INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Ribeirão, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor da Sentença de ID 171519567, conforme transcrito abaixo: "Trata-se de Ação de Execução Fiscal proposta pela UNIÃO, pessoa jurídica de direito público interno, através de procurador legalmente constituído, contra CICERO VICENTE DA SILVA, devidamente qualificada. Regularmente processado o feito, vem a exequente pugnar pela extinção da execução ante a satisfação da obrigação pela parte devedora¸ ID 142914134. É o breve relatório. Decido. Ante a manifestação da Fazenda, resta comprovada a quitação do débito pela parte executada e a consequente extinção do crédito tributário (art. 156, I, do CTN). Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DA ZONA DA MATA Vara Única da Comarca de Ribeirão Processo nº 0000651-96.2006.8.17.1190 Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente Execução, o que faço com fundamento no artigo 794, inciso I, do Estatuto Processual Civil. Sem custas e honorários, ante o disposto nos artigos 26 e 39 da Lei nº 6.830/80. P.R.I. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos" RIBEIRÃO, 19 de junho de 2024. RAFAEL DAMAZIO LEITE Diretoria Reg. da Zona da Mata

20/06/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/06/2024, 08:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/06/2024, 08:38

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

19/06/2024, 08:38

Alterada a parte

19/06/2024, 08:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/05/2024, 16:00

Conclusos para julgamento

24/05/2024, 12:24

Conclusos para o Gabinete

20/05/2024, 12:15

Processo Desarquivado

20/05/2024, 12:15

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

30/08/2023, 19:16

Documentos

DESPACHO

•20/07/2023, 09:23

DESPACHO

•24/11/2022, 10:26

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de CICERO VICENTE DA SILVA em 19/07/2024 23:59.

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 21/06/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

Alterada a parte

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Conclusos para o Gabinete

Processo Desarquivado

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

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