Execução de Título Extrajudicial 0000480-46.1995.8.17.0990 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0000480-46.1995.8.17.0990 - TJPE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL EXECUTADO(A): CONVIM CONSTRUCOES LTDA, MARCOS JOSE VIEIRA DE MELO INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do 3ª Vara Cível da Comarca de Olinda, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 120851358, conforme segue transcrito abaixo, bem como, em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intimo a parte AUTORA para no prazo de 15 (quinze) dias recolher os valores referentes às DESPESAS para realização das consultas INFOJUD, tudo de acordo com a Lei Estadual nº 17.116/2020. O recolhimento dos referidos valores são realizados por GERAÇÃO DE GUIA - DIVERSAS, item de preparo "Despesas postais com citações e intimações" indicando em "Quantidade" o número de destinatários do(s) expediente(s), no SICAJUD (https://www.tjpe.jus.br/custasjudiciais/xhtml/main.xhtml). O não recolhimento das referidas despesas acarreta a aplicação da multa prevista no art. 22 da referida Lei Estadual, dentre outras cominações legais. " [...] Ademais, sem prejuízo do disposto acima, autorizo a busca, junto ao INFOJUD, das 03 ultimas declarações do IRPJ da empresa executada, intimando-se, ato contínuo, a parte exequente para sobre eles se manifestar no prazo de 10 dias. Os dados obtidos via INFOJUD deverão ficar sob sigilo, somente sendo acessíveis às partes do processo. " OLINDA, 19 de junho de 2024. GILCIANO JOSE DA SILVA Diretoria Cível do 1º Grau Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU AV PAN NORDESTINA, S/N, Km 4, Vila Popular, OLINDA - PE - CEP: 53010-210 3ª Vara Cível da Comarca de Olinda Processo nº 0000480-46.1995.8.17.0990

20/06/2024, 00:00

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Partes do Processo(20)

Advogados / Representantes(6)

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de CONVIM CONSTRUCOES LTDA em 16/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de MARCOS JOSE VIEIRA DE MELO em 16/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 16/03/2026 23:59.

Juntada de Petição de embargos (outros)

Publicado Sentença (Outras) em 19/02/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Declarada decadência ou prescrição

Conclusos para julgamento

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 28/11/2025 23:59.

Juntada de Petição de outros documentos

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 04/11/2025.

Todas as movimentações(93)