Procedimento Comum Cível 0059735-58.2022.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelTermo AditivoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/06/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

3ª Vara da Fazenda Pública da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPE · Apelação Cível · Gabinete do Des. André Oliveira da Silva Guimarães

Partes do Processo

SINDICATO DOS POLICIAIS CIVIS DO EST DE PERNAMBUCO

CNPJ

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

PROCURADORA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR DE OPERACOES ESTRATEGIAS (DOE) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

Advogados / Representantes

RODRIGO DE SA LIBORIO

OAB/PE 37578·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(52)

SINDICATO DOS POLICIAIS CIVIS DO EST DE PERNAMBUCO

CNPJ

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

PROCURADORA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR DE OPERACOES ESTRATEGIAS (DOE) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PERNAMBUCO GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCIO

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO - FUNAPE

Terceiro

GOVERNO PE

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERMNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADPO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PGE

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PE

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL

Terceiro

PRIMEIRA PROCURADORIA GERAL DE CARUARU

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

SAUDE

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO /PE

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCOGOVERNO DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL-SDS

Terceiro

POLICIA MILITAR DE PERNAMBUCO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO - PROCURADORIA-GERAL

Terceiro

1PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE PERNAMBUCO

Terceiro

FUNAPE

Terceiro

PGE- PROCURADORIA DO CONTENCIOSO

Terceiro

GOVERNO PERNAMBUCO

Terceiro

MARILIA RAQUEL SIMOES LINS

Terceiro

SEM NOMES

Terceiro

SN

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - EXECUCAO FISCAL

Terceiro

PGE - SEDE

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO

Reu

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

Reu

27 PROMOTOR DE JUSTICA CIVEL DA CAPITAL

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

04/11/2025, 15:52

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 16:44

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2025, 09:00

Conclusos para despacho

08/09/2025, 09:36

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 09:36

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 05/09/2025 23:59.

06/09/2025, 00:18

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

27/08/2025, 17:37

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

17/08/2025, 18:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025

06/08/2025, 00:59

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 06/08/2025.

06/08/2025, 00:59

Juntada de Petição de petição (outras)

05/08/2025, 23:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/08/2025, 19:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/08/2025, 19:25

Juntada de Petição de petição (outras)

01/08/2025, 09:36

Juntada de Petição de resposta preliminar

23/07/2025, 11:31

Todas as movimentações(54)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

04/11/2025, 15:52

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 16:44

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2025, 09:00

Conclusos para despacho

08/09/2025, 09:36

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 09:36

Documentos

Despacho

•30/10/2025, 09:00

Resposta Preliminar

•23/07/2025, 11:31

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 05/09/2025 23:59.

06/09/2025, 00:18

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

27/08/2025, 17:37

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

17/08/2025, 18:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025

06/08/2025, 00:59

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 06/08/2025.

06/08/2025, 00:59

Juntada de Petição de petição (outras)

05/08/2025, 23:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/08/2025, 19:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/08/2025, 19:25

Juntada de Petição de petição (outras)

01/08/2025, 09:36

Juntada de Petição de resposta preliminar

23/07/2025, 11:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/07/2025, 08:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/07/2025, 08:53

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

22/07/2025, 08:53

Julgado procedente o pedido

15/07/2025, 10:40

Conclusos para julgamento

03/06/2025, 15:45

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

04/04/2025, 16:27

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

07/02/2025, 14:05

Alterada a parte

07/02/2025, 14:02

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

02/10/2024, 16:53

Conclusos para decisão

02/10/2024, 15:32

Conclusos para despacho

02/10/2024, 14:54

Expedição de Certidão.

02/10/2024, 14:53

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 26/07/2024 23:59.

27/07/2024, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RÉU: ESTADO DE PERNAMBUCO, PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CÍVEL INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 150451958, conforme segue transcrito abaixo: " DESPACHO Intimem-se as partes para, no prazo de 10 dias, manifestarem-se acerca da eventual necessidade de produção de novas provas, justificando-as. Findo o prazo, com ou sem manifestação, faça-se nova conclusão. RECIFE, 6 de novembro de 2023 MILENA FLORES FERRAZ CINTRA Juiz(a) de Direito] " RECIFE, 19 de junho de 2024. ADAUTO MOREIRA BUARQUE JUNIOR Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA AV REPÚBLICA DO LÍBANO, 251, Sala 01, Torre C, PINA, RECIFE - PE - CEP: 51110-160 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital Processo nº 0059735-58.2022.8.17.2001 AUTOR(A): SINDICATO DOS POLICIAIS CIVIS DO EST DE PERNAMBUCO

20/06/2024, 00:00

Juntada de Petição de resposta preliminar

19/06/2024, 10:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/06/2024, 10:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/06/2024, 10:23

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

19/06/2024, 10:23

Alterada a parte

19/06/2024, 10:19

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2023, 11:28

Conclusos para despacho

23/03/2023, 19:32

Expedição de Certidão.

23/03/2023, 19:32

Expedição de Certidão.

23/03/2023, 19:22

Juntada de Petição de ações processuais\resposta\resposta preliminar

24/02/2023, 16:43

Expedição de intimação.

19/01/2023, 15:17

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2023, 09:41

Conclusos para despacho

17/01/2023, 17:13

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

04/01/2023, 11:45

Juntada de Petição de ações processuais\resposta\resposta preliminar

11/11/2022, 10:51

Expedição de citação.

08/11/2022, 18:29

Expedição de intimação.

08/11/2022, 18:29

Expedição de Certidão.

08/11/2022, 18:27

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2022, 11:49

Conclusos para despacho

30/09/2022, 18:16

Expedição de Certidão.

30/09/2022, 18:16

Juntada de Petição de outros (documento)

14/06/2022, 10:32

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2022, 08:32

Conclusos para decisão

01/06/2022, 17:19

Distribuído por sorteio

01/06/2022, 17:19

Sentença (Outras)

•15/07/2025, 10:40

Decisão

•02/10/2024, 16:53

Despacho

•06/11/2023, 11:28

Despacho

•19/01/2023, 09:41

Despacho

•28/10/2022, 11:49

Despacho

•02/06/2022, 08:32