Agravo em Recurso Especial 0000090-24.2017.8.17.0370 - TJPE | JusConsulta

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DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJPE3° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Desapropriação · Vara da Fazenda Pública da Comarca do Cabo de Santo Agostinho 2° Grau · TJPE · Apelação Cível · Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau

Partes do Processo

AGENCIA DE DESENVOLV ECO DE PERNAMBUCO S A-AD/DIPER

CNPJ

Autor

RECICLOM RECICLAGENS DO BRASIL LTDA

CNPJ

Reu

COMPESA

CNPJ

Reu

PAULO FERNANDO ALVES LAMOUR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARIA DE FATIMA CORREIA VILACA

OAB/PE 27388·CPF·Representa: Autor

GABRIEL DE AZEVEDO VALENCA NERY

OAB/PE 52771·CPF·Representa: Autor

CLAYTON JOSE OLIVEIRA SOARES

OAB/PE 16411·CPF·Representa: Réu

EVERALDO TEOTONIO TORRES

OAB/PE 14483·CPF·Representa: Réu

MARISE MAGNO PAIVA

Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

MARIA DE FATIMA CORREIA VILACA

OAB/PE 27388·CPF·Representa: Autor

GABRIEL DE AZEVEDO VALENCA NERY

OAB/PE 52771·CPF·Representa: Autor

CLAYTON JOSE OLIVEIRA SOARES

OAB/PE 16411·CPF·Representa: Réu

EVERALDO TEOTONIO TORRES

OAB/PE 14483·CPF·Representa: Réu

MARISE MAGNO PAIVA

Representa: Réu

PRISCILA CELERINO RAMALHO BEZERRA FARINHA

OAB/PE 39432·CPF·Representa: Réu

JOSE CARLOS RAMALHO BEZERRA

OAB/PE 7794·CPF·Representa: Réu

CRISTIANE CELERINO RAMALHO DE ARAUJO

OAB/PE 20672·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

26/02/2025, 10:03

Transitado em Julgado em 24/02/2025

26/02/2025, 10:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/01/2025

21/01/2025, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/01/2025, 01:05

Não conhecido o recurso de AGENCIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO DE PERNAMBUCO S.A - ADEPE

17/01/2025, 20:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/01/2025

17/01/2025, 20:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

10/12/2024, 15:13

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

10/12/2024, 15:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

27/11/2024, 10:57

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•17/01/2025, 20:00