Apelação / Remessa Necessária 0032351-33.2016.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJPE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/08/2019

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Josué Antônio Fonseca de Sena (4ª CDP)

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

IRMAOS BELTRAO LTDA

CNPJ

Autor

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO SUASSUNA CARVALHO MONTEIRO

OAB/PE 18853·CPF·Representa: Autor

GUILHERME DA COSTA E SILVA

OAB/PE 16447·CPF·Representa: Autor

RODRIGO PEREIRA GUEDES

OAB/PE 19101·CPF·Representa: Autor

MARIA CECÍLIA VALENÇA DE CARVALHO ALENCAR

OAB/PE 24076·CPF·Representa: Autor

LUCAS DINIZ BARROS BRAGA

OAB/PE 1428·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

21/08/2024, 17:18

Arquivado Definitivamente

21/08/2024, 17:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem

21/08/2024, 17:18

Expedição de Certidão.

21/08/2024, 17:17

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 19/08/2024 23:59.

21/08/2024, 15:55

Decorrido prazo de RODRIGO PEREIRA GUEDES em 30/07/2024 23:59.

31/07/2024, 00:15

Decorrido prazo de MARIA CECILIA VALENCA CARVALHO DE ALENCAR em 30/07/2024 23:59.

31/07/2024, 00:15

Decorrido prazo de GUILHERME DA COSTA E SILVA em 30/07/2024 23:59.

31/07/2024, 00:15

Decorrido prazo de BRUNO SUASSUNA CARVALHO MONTEIRO em 30/07/2024 23:59.

31/07/2024, 00:15

Decorrido prazo de IRMAOS BELTRAO LTDA em 30/07/2024 23:59.

31/07/2024, 00:15

Publicado Intimação (Outros) em 08/07/2024.

08/07/2024, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024

06/07/2024, 00:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/07/2024, 14:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/07/2024, 14:44

Expedição de intimação (outros).

04/07/2024, 14:44

Todas as movimentações(36)

Baixa Definitiva

21/08/2024, 17:18

Arquivado Definitivamente

21/08/2024, 17:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem

21/08/2024, 17:18

Expedição de Certidão.

21/08/2024, 17:17

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 19/08/2024 23:59.

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•04/07/2024, 10:06

Despacho

•19/06/2024, 08:29

21/08/2024, 15:55

Decorrido prazo de RODRIGO PEREIRA GUEDES em 30/07/2024 23:59.

31/07/2024, 00:15

Decorrido prazo de MARIA CECILIA VALENCA CARVALHO DE ALENCAR em 30/07/2024 23:59.

31/07/2024, 00:15

Decorrido prazo de GUILHERME DA COSTA E SILVA em 30/07/2024 23:59.

31/07/2024, 00:15

Decorrido prazo de BRUNO SUASSUNA CARVALHO MONTEIRO em 30/07/2024 23:59.

31/07/2024, 00:15

Decorrido prazo de IRMAOS BELTRAO LTDA em 30/07/2024 23:59.

31/07/2024, 00:15

Publicado Intimação (Outros) em 08/07/2024.

08/07/2024, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024

06/07/2024, 00:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/07/2024, 14:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/07/2024, 14:44

Expedição de intimação (outros).

04/07/2024, 14:44

Conhecido o recurso de IRMAOS BELTRAO LTDA - CNPJ: 01.843.883/0001-64 (RECORRENTE) e não-provido

04/07/2024, 10:06

Conclusos para o Gabinete

03/07/2024, 12:44

Juntada de Petição de petição (outras)

03/07/2024, 11:33

Publicado Elementos de Prova/Ofício (Outros) em 21/06/2024.

21/06/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024

21/06/2024, 00:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/06/2024, 11:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/06/2024, 11:23

Expedição de Certidão.

19/06/2024, 11:20

Alterada a parte

19/06/2024, 11:19

Dados do processo retificados

19/06/2024, 11:16

Processo enviado para retificação de dados

19/06/2024, 11:12

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2024, 08:29

Conclusos para o Gabinete

18/06/2024, 14:53

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/06/2024, 14:53

Expedição de Certidão.

18/06/2024, 14:53

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

01/06/2020, 15:26

Expedição de intimação.

01/06/2020, 15:26

Processo Suspenso por Recurso Especial repetitivo (STJ - TEMA 986)

29/05/2020, 18:05

Conclusos para o Gabinete

26/08/2019, 12:25

Recebidos os autos

26/08/2019, 12:25

Distribuído por sorteio

26/08/2019, 12:25

Decisão

•29/05/2020, 18:05

Despacho

•31/08/2018, 17:01

Despacho

•01/09/2017, 18:13

Sentença (Outras)

•05/06/2017, 15:07

Despacho

•05/04/2017, 16:03

Despacho

•10/02/2017, 17:59

Decisão

•19/08/2016, 16:59

Despacho

•16/08/2016, 14:51

Decisão

•15/08/2016, 16:25