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TJPE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/06/2024

Valor da Causa

R$ 27.683,33

Órgão julgador

Gabinete do Des. Josué Antônio Fonseca de Sena (4ª CDP)

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Cível da Comarca de Palmares

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PALMARES

CNPJ

Autor

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Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PALMARES em 04/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de HERCULANO JOSE DE SOUZA DUARTE em 03/10/2024 23:59.

Publicado Intimação (Outros) em 12/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de intimação (outros).

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PALMARES - CNPJ: 10.212.447/0001-88 (APELANTE) e HERCULANO JOSE DE SOUZA DUARTE - CPF: 195.805.504-25 (APELADO(A))

Conclusos para o Gabinete

Recebidos os autos

Juntada de Petição de despacho

Todas as movimentações(45)