Apelação / Remessa Necessária 0024035-26.2019.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJPE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/04/2022

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Mandado de Segurança Cível · 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital 3° Grau · TJPE · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Marco Aurélio Bellizze

Partes do Processo

MUNICIPIO DO RECIFE

Autor

MUNICIPIO DE RECIFE

Terceiro

MUNICIPIO DO RECIFE

Terceiro

RECIFE - PREFEITURA

Terceiro

PREFEITURA DO RECIFE

Terceiro

Advogados / Representantes

RICARDO NOVAES MARTINS DE ALBUQUERQUE FILHO

OAB/PE 29610·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(18)

MUNICIPIO DO RECIFE

Autor

MUNICIPIO DE RECIFE

Terceiro

MUNICIPIO DO RECIFE

Terceiro

RECIFE - PREFEITURA

Terceiro

PREFEITURA DO RECIFE

Terceiro

MUNICIPIO DE RECIFE (PREFEITURA MUNICIPAL)

Terceiro

PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE

Terceiro

PREFEITURA DE RECIFE

Terceiro

PCR - PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE

Terceiro

PREFEITURA DA CIDADE DE RECIFE/PE

Terceiro

SSP/PCR - PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE

Terceiro

PREFEITURA CIDADE DO RECIFE

Terceiro

PREFEITURA RECIFE

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DA CIDADE DO RECIFE

Terceiro

RECIFE GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

ROSEANA ANDRADE PORTO

CPF

Reu

COORDENACAO DAS PROCURADORIAS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

COORDENACAO DA CENTRAL DE RECURSOS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 08:50

Remetidos os Autos (Análise) para o STJ.

11/03/2025, 11:18

Expedição de Certidão.

15/01/2025, 10:12

Expedição de Certidão.

15/01/2025, 10:07

Ato ordinatório praticado

18/12/2024, 14:30

Conclusos para despacho

17/12/2024, 10:48

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 10:47

Juntada de Petição de contrarrazões

16/12/2024, 17:09

Expedição de intimação (outros).

13/11/2024, 11:53

Decorrido prazo de Coordenação da Central de Recursos Cíveis em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 00:01

Decorrido prazo de RICARDO NOVAES MARTINS DE ALBUQUERQUE FILHO em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 00:12

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

26/09/2024, 14:58

Expedição de intimação (outros).

20/09/2024, 10:54

Expedição de intimação (outros).

20/09/2024, 10:54

Expedição de intimação (outros).

20/09/2024, 10:54

Todas as movimentações(64)

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 08:50

Remetidos os Autos (Análise) para o STJ.

11/03/2025, 11:18

Expedição de Certidão.

15/01/2025, 10:12

Expedição de Certidão.

15/01/2025, 10:07

Ato ordinatório praticado

18/12/2024, 14:30

Documentos

Ato Ordinatório

•18/12/2024, 14:30

Decisão

•20/09/2024, 08:29

Conclusos para despacho

17/12/2024, 10:48

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 10:47

Juntada de Petição de contrarrazões

16/12/2024, 17:09

Expedição de intimação (outros).

13/11/2024, 11:53

Decorrido prazo de Coordenação da Central de Recursos Cíveis em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 00:01

Decorrido prazo de RICARDO NOVAES MARTINS DE ALBUQUERQUE FILHO em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 00:12

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

26/09/2024, 14:58

Expedição de intimação (outros).

20/09/2024, 10:54

Expedição de intimação (outros).

20/09/2024, 10:54

Expedição de intimação (outros).

20/09/2024, 10:54

Recurso Especial não admitido

20/09/2024, 08:29

Decorrido prazo de ROSEANA ANDRADE PORTO em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 00:13

Conclusos para o Gabinete

09/07/2024, 09:07

Juntada de Petição de contrarrazões

08/07/2024, 16:53

Publicado Intimação (Outros) em 21/06/2024.

21/06/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024

21/06/2024, 00:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/06/2024, 11:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/06/2024, 11:41

Remetidos os Autos (Análise pela vice-presidência) para Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau (CARTRIS). (Origem:Gabinete do Des. Fernando Cerqueira Norberto dos Santos)

18/06/2024, 14:23

Expedição de Certidão.

18/06/2024, 14:22

Juntada de Petição de recurso especial

18/06/2024, 13:48

Decorrido prazo de RICARDO NOVAES MARTINS DE ALBUQUERQUE FILHO em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 00:16

Expedição de intimação (outros).

02/05/2024, 08:47

Dados do processo retificados

02/05/2024, 08:46

Alterada a parte

02/05/2024, 08:46

Processo enviado para retificação de dados

02/05/2024, 08:46

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/04/2024, 15:50

Juntada de Petição de certidão (outras)

29/04/2024, 16:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/04/2024, 15:56

Conclusos para o Gabinete

09/04/2024, 13:39

Juntada de Petição de contrarrazões

08/04/2024, 19:45

Decorrido prazo de RICARDO NOVAES MARTINS DE ALBUQUERQUE FILHO em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 00:02

Expedição de intimação (outros).

19/03/2024, 12:41

Juntada de Petição de embargos de declaração

18/03/2024, 18:14

Expedição de intimação (outros).

28/02/2024, 08:30

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido

27/02/2024, 09:52

Juntada de Petição de certidão (outras)

26/02/2024, 14:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/02/2024, 14:05

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

01/02/2024, 13:33

Conclusos para o Gabinete

22/01/2024, 16:42

Juntada de Petição de petição (outras)

22/01/2024, 16:33

Juntada de Petição de petição (outras)

17/01/2024, 09:31

Expedição de intimação (outros).

04/01/2024, 09:54

Proferido despacho de mero expediente

04/01/2024, 09:11

Conclusos para o Gabinete

05/06/2023, 17:39

Dados do processo retificados

05/06/2023, 17:39

Processo enviado para retificação de dados

05/06/2023, 17:39

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2023, 17:33

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DA CIDADE DO RECIFE em 08/02/2023 23:59.

09/02/2023, 00:10

Decorrido prazo de RICARDO NOVAES MARTINS DE ALBUQUERQUE FILHO em 15/12/2022 23:59.

16/12/2022, 00:50

Conclusos para o Gabinete

11/11/2022, 14:56

Juntada de Petição de ações processuais\manifestação\manifestação do ministério público

11/11/2022, 10:59

Expedição de intimação.

08/11/2022, 15:30

Dados do processo retificados

08/11/2022, 15:27

Processo enviado para retificação de dados

08/11/2022, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2022, 14:50

Recebidos os autos

14/04/2022, 11:09

Conclusos para o Gabinete

14/04/2022, 11:09

Distribuído por sorteio

14/04/2022, 11:09

Decisão\Acórdão

•30/04/2024, 15:50

Decisão\Acórdão

•27/02/2024, 09:52

Despacho

•04/01/2024, 09:11

Despacho

•05/06/2023, 17:33

Despacho

•08/11/2022, 14:50

Despacho

•01/06/2021, 21:58

Sentença (Outras)

•18/03/2021, 22:48

Despacho

•29/05/2020, 20:18

Despacho

•25/05/2020, 16:15

Despacho

•16/04/2020, 22:56

Decisão

•11/03/2020, 16:34

Despacho

•16/01/2020, 10:49

Documento de Comprovação

•17/12/2019, 15:05

Todos os documentos(19)

Ato Ordinatório

•18/12/2024, 14:30

Decisão

•20/09/2024, 08:29

Decisão\Acórdão

•30/04/2024, 15:50

Decisão\Acórdão

•27/02/2024, 09:52

Despacho

•04/01/2024, 09:11

Despacho

•05/06/2023, 17:33

Despacho

•08/11/2022, 14:50

Despacho

•01/06/2021, 21:58

Sentença (Outras)

•18/03/2021, 22:48

Despacho

•29/05/2020, 20:18

Despacho

•25/05/2020, 16:15

Despacho

•16/04/2020, 22:56

Decisão

•11/03/2020, 16:34

Despacho

•16/01/2020, 10:49

Documento de Comprovação

•17/12/2019, 15:05

Documento de Comprovação

•17/12/2019, 15:05

Decisão

•29/07/2019, 18:45

Despacho

•12/06/2019, 13:10

Despacho

•22/04/2019, 14:25