Procedimento Comum Cível 0020820-72.2012.8.17.0001 - TJPE | JusConsulta

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—

Procedimento Comum CívelTutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJPE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2012

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPE · Apelação Cível · Gabinete do Des. José Ivo de Paula Guimarães

Partes do Processo

FERNANDO ANTONIO PEREIRA LOPES

CPF

Autor

VALDIR AGOSTINHO DO NASCIMENTO

Autor

DJAIR ALEXANDRE DA SILVA

CPF

Autor

DAVI AGOSTINHO DO NASCIMENTO

CPF

Autor

VALDIR AGOSTINHO DO NASCIMENTO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

ELIZANGELA ZANOTTO SFOGGIA

OAB/PE 676·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(63)

FERNANDO ANTONIO PEREIRA LOPES

CPF

Autor

VALDIR AGOSTINHO DO NASCIMENTO

Autor

DJAIR ALEXANDRE DA SILVA

CPF

Autor

DAVI AGOSTINHO DO NASCIMENTO

CPF

Autor

VALDIR AGOSTINHO DO NASCIMENTO

CPF

Autor

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

SEFAZ-PE

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DE PERNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DE PERNAMBBUCO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

WWW.SEFAZ.PE.GOV.BR

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO EM PETROLINA

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DE PERNAMBUCO/CARUARU

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

PROCURADORA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR DE OPERACOES ESTRATEGIAS (DOE) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PERNAMBUCO GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCIO

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO - FUNAPE

Terceiro

GOVERNO PE

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERMNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADPO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PGE

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PE

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL

Terceiro

PRIMEIRA PROCURADORIA GERAL DE CARUARU

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

SAUDE

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO /PE

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCOGOVERNO DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL-SDS

Terceiro

POLICIA MILITAR DE PERNAMBUCO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO - PROCURADORIA-GERAL

Terceiro

1PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE PERNAMBUCO

Terceiro

FUNAPE

Terceiro

PGE- PROCURADORIA DO CONTENCIOSO

Terceiro

GOVERNO PERNAMBUCO

Terceiro

MARILIA RAQUEL SIMOES LINS

Terceiro

SEM NOMES

Terceiro

SN

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - EXECUCAO FISCAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Reu

ESTADO DE PERNAMBUCO

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/10/2025, 14:54

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 14:54

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria

22/10/2025, 20:26

Juntada de Documento da Contadoria

22/10/2025, 20:26

Remetidos os Autos (Análise) para 4ª CONTADORIA DE CUSTAS

01/10/2025, 16:38

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 16:37

Alterada a parte

01/10/2025, 16:32

Alterada a parte

01/10/2025, 16:28

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria

24/09/2025, 15:10

Juntada de Documento da Contadoria

24/09/2025, 15:09

Remetidos os Autos (Análise) para 4ª CONTADORIA DE CUSTAS

03/09/2025, 09:58

Juntada de Petição de despacho

27/08/2025, 17:02

Recebidos os autos

27/08/2025, 17:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

10/04/2025, 09:54

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 11:07

Todas as movimentações(32)

Arquivado Definitivamente

30/10/2025, 14:54

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 14:54

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria

22/10/2025, 20:26

Juntada de Documento da Contadoria

22/10/2025, 20:26

Remetidos os Autos (Análise) para 4ª CONTADORIA DE CUSTAS

Documentos

Decisão\Acórdão

•10/07/2025, 14:43

Decisão

•24/04/2025, 17:24

01/10/2025, 16:38

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 16:37

Alterada a parte

01/10/2025, 16:32

Alterada a parte

01/10/2025, 16:28

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria

24/09/2025, 15:10

Juntada de Documento da Contadoria

24/09/2025, 15:09

Remetidos os Autos (Análise) para 4ª CONTADORIA DE CUSTAS

03/09/2025, 09:58

Juntada de Petição de despacho

27/08/2025, 17:02

Recebidos os autos

27/08/2025, 17:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

10/04/2025, 09:54

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 11:07

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2025, 20:45

Conclusos para despacho

07/10/2024, 16:48

Juntada de Petição de contrarrazões

22/07/2024, 23:38

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 21/06/2024.

21/06/2024, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024

21/06/2024, 02:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO RÉU: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, INTIMO a parte AUTORA/APELADA para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões à apelação. Apresentadas as contrarrazões ou transcorrido o prazo, os autos do processo serão remetidos ao Egrégio Tribunal de Justiça de Pernambuco. RECIFE, 19 de junho de 2024. OBERDAN BARBOSA DA SILVA Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA AV REPÚBLICA DO LÍBANO, 251, Térreo, PINA, RECIFE - PE - CEP: 51110-160 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital Processo nº 0020820-72.2012.8.17.0001 AUTOR(A): D. A. D. N., D. A. D. S., F. A. P. L., V. A. D. N.

20/06/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/06/2024, 12:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/06/2024, 12:00

Expedição de Certidão.

24/01/2024, 17:07

Expedição de Certidão.

24/01/2024, 17:07

Decorrido prazo de ELIZANGELA ZANOTTO SFOGGIA em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 07:04

Juntada de Petição de petição (outras)

28/09/2023, 15:42

Expedição de intimação (outros).

19/09/2023, 20:52

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2023, 18:30

Conclusos para despacho

30/01/2023, 15:30

Juntada de documentos

04/09/2022, 14:42

Expedição de Certidão de migração.

26/08/2022, 11:25

Despacho

•23/04/2025, 14:02

Despacho

•17/01/2025, 20:45

Despacho

•29/08/2023, 18:30

Despacho de Mero Expediente

•04/09/2022, 14:42

Despacho de Mero Expediente

•04/09/2022, 14:42

Ato Ordinatório

•04/09/2022, 14:42

Despacho de Mero Expediente

•04/09/2022, 14:42

Despacho de Mero Expediente

•04/09/2022, 14:42

Despacho de Mero Expediente

•04/09/2022, 14:42

Despacho de Mero Expediente

•04/09/2022, 14:42

Despacho de Mero Expediente

•04/09/2022, 14:42

Despacho de Mero Expediente

•04/09/2022, 14:42

Despacho de Mero Expediente

•04/09/2022, 14:42