Procedimento Comum Cível 0028527-66.2016.8.17.2001 - TJPE

Procedimento Comum Cível 0028527-66.2016.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação (outras)

10/04/2026, 09:33

Arquivado Definitivamente

27/03/2026, 12:06

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria

19/03/2026, 13:39

Juntada de Documento da Contadoria

19/03/2026, 13:39

Remetidos os Autos (Análise) para 1ª CONTADORIA DE CUSTAS

04/03/2026, 06:37

Recebidos os autos

26/02/2026, 07:09

Juntada de Petição de certidão (outras)

26/02/2026, 07:09

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: HOSPITAL ESPERANCA SA APELADO(A): VERA LUCIA RIBAS, CLAUDETE CARDOSO RIBAS INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmº(ª). Des(ª) do Gabinete da 1ª Vice Presidência Segundo Grau, fica V. Sa. intimado(a) a apresentar contrarrazões ao Recurso Especial. Recife, 7 de agosto de 2024 CARTRIS Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete da 1ª Vice Presidência Segundo Grau [email protected] 0028527-66.2016.8.17.2001

08/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EMBARGANTE: Hospital Esperança S.A EMBARGADOS: Vera Lúcia Ribas e Claudete Cardoso Ribas RELATOR: Des. Neves Baptista EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO MÉDICO-HOSPITALAR. DISPOSITIVOS LEGAIS. PREQUESTIONAMENTO EXPLÍCITO. DESNECESSIDADE. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. 1. A oposição dos embargos de declaração está restrita às hipóteses previstas no art. 1.022 do CPC, a saber: quando a decisão embargada for omissa, contraditória, obscura ou estiver eivada de erro material. 2. Não há necessidade de que seja esclarecido dispositivo legal para interposição de recurso especial ou extraordinário quando o julgado enfrentou satisfatoriamente os argumentos trazidos pelas partes ou a matéria relativa ao dispositivo constitucional ou legal. 3. Não é possível acolher os embargos para fins de prequestionamento, quando não verificada a omissão, tendo sido efetivamente examinada a matéria. 4. Infere-se do voto condutor do aresto que foram discutidas, no julgamento da apelação, as matérias alegadas, oportunidade em que foram analisados e rejeitados os argumentos deduzidos, mostrando-se incompatível com a natureza dos embargos declaratórios a pretensão de rediscutir a matéria já decidida no recurso. 5. Embargos de declaração rejeitados. ACÓRDÃO Visto, relatado e discutido o presente recurso, acordam Excelentíssimos Desembargadores integrantes da Quinta Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, à unanimidade de votos, em rejeitar os embargos de declaração, tudo nos termos do voto do Relator e ementa, que passam a fazer parte integrante deste julgado. Recife, data da assinatura eletrônica. Des. NEVES BAPTISTA Relator 14 Intimação (Outros) - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO Gabinete do Des. Neves Baptista 5ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0028527-66.2016.8.17.2001

20/06/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

10/11/2023, 18:44

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

07/11/2023, 19:03

Expedição de intimação (outros).

25/09/2023, 11:04

Alterada a parte

25/09/2023, 11:03

Alterada a parte

25/09/2023, 11:00

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2023, 16:14

Documentos

Decisão de Tribunal Superior

•26/02/2026, 07:07

Despacho

•14/04/2025, 11:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EMBARGANTE: Hospital Esperança S.A EMBARGADOS: Vera Lúcia Ribas e Claudete Cardoso Ribas RELATOR: Des. Neves Baptista EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO MÉDICO-HOSPITALAR. DISPOSITIVOS LEGAIS. PREQUESTIONAMENTO EXPLÍCITO. DESNECESSIDADE. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. 1. A oposição dos embargos de declaração está restrita às hipóteses previstas no art. 1.022 do CPC, a saber: quando a decisão embargada for omissa, contraditória, obscura ou estiver eivada de erro material. 2. Não há necessidade de que seja esclarecido dispositivo legal para interposição de recurso especial ou extraordinário quando o julgado enfrentou satisfatoriamente os argumentos trazidos pelas partes ou a matéria relativa ao dispositivo constitucional ou legal. 3. Não é possível acolher os embargos para fins de prequestionamento, quando não verificada a omissão, tendo sido efetivamente examinada a matéria. 4. Infere-se do voto condutor do aresto que foram discutidas, no julgamento da apelação, as matérias alegadas, oportunidade em que foram analisados e rejeitados os argumentos deduzidos, mostrando-se incompatível com a natureza dos embargos declaratórios a pretensão de rediscutir a matéria já decidida no recurso. 5. Embargos de declaração rejeitados. ACÓRDÃO Visto, relatado e discutido o presente recurso, acordam Excelentíssimos Desembargadores integrantes da Quinta Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, à unanimidade de votos, em rejeitar os embargos de declaração, tudo nos termos do voto do Relator e ementa, que passam a fazer parte integrante deste julgado. Recife, data da assinatura eletrônica. Des. NEVES BAPTISTA Relator 14 Intimação (Outros) - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO Gabinete do Des. Neves Baptista 5ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0028527-66.2016.8.17.2001

20/06/2024, 00:00

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Partes do Processo(8)

Juntada de Petição de manifestação (outras)

Arquivado Definitivamente

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria

Juntada de Documento da Contadoria

Remetidos os Autos (Análise) para 1ª CONTADORIA DE CUSTAS

Recebidos os autos

Juntada de Petição de certidão (outras)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

Expedição de intimação (outros).

Alterada a parte

Alterada a parte

Proferido despacho de mero expediente

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