Execução de Título Extrajudicial 0030022-49.2007.8.17.0001 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0030022-49.2007.8.17.0001 - TJPE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: ROMUALDO CANCADO DALLE EXECUTADO(A): NEILTON RAMOS VALENCA, NORDCOMP NORDESTE COMPUTADORES COMERCIAL LTDA - ME, ROSSANA AGUIAR DANTAS DE GOIS INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 36ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 173144507 -, conforme segue transcrito abaixo, bem como, em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intimo a parte ____exequente____ para no prazo de 15 (quinze) dias recolher os valores referentes à taxa de EXPEDIÇAO DE MANDADO DE CITAÇÃO E PENHORA, a fim de serem expedido(s) ___01 __ mandado(s), tudo de acordo com a Lei Estadual nº 17.116/2020. O recolhimento dos referidos valores são realizados por GERAÇÃO DE GUIA - DIVERSAS, item de preparo "Expedição de alvará, mandado e ofício, ainda que eletrônico, para busca e bloqueio de bens e créditos" indicando em "Quantidade" o número de destinatários do(s) expediente(s), no SICAJUD (https://www.tjpe.jus.br/custasjudiciais/xhtml/main.xhtml). O não recolhimento das referidas despesas acarreta a aplicação da multa prevista no art. 22 da referida Lei Estadual, dentre outras cominações legais. "DECISÃO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU, S/N, FORUM RODOLFO AURELIANO, RECIFE - PE - CEP: 50080-800 Seção B da 36ª Vara Cível da Capital Processo nº 0030022-49.2007.8.17.0001 Vistos, etc... A empresa executada foi devidamente citada ao ID 89703647. Ao ID 89703650, foi realizado bloqueio de R$ 289,91, já levantados pela parte exequente através de alvará judicial ao ID 89704635. Ao ID 89704640, foi proferida decisão que deferiu o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada. Ao ID 89704660, foi juntada cópia da decisão terminativa proferida pela 5ª Câmara Cível do TJPE, negando seguimento à apelação interposta pela empresa executada/embargante, em oposição à sentença proferida nos embargos à execução sob n° 0050560-51.2007.8.17.0001, a qual julgou improcedentes os referidos embargos, condenando a parte embargante à honorários sucumbenciais de 5% sobre o valor da execução. Ao ID 89704662, foi realizado bloqueio parcial de valores através do sistema Bacenjud, em contas bancárias de titularidade do primeiro executado, no montante de R$ 8.246,79, no ano de 2019. Não há nos autos comprovação da citação dos sócios da empresa executada, que passaram a constituir também o polo passivo da presente execução, por força da decisão de ID 89704640, referida alhures. Decido. Diante do lapso temporal decorrido sem manifestação, transfira-se o valor bloqueado para conta judicial à disposição do presente processo. Proceda-se à citação, bem como à intimação da constrição realizada ao ID 89704662, dos executados pessoas físicas. Intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender de direito, sob pena de suspensão (art.921, III, do CPC). Deve a DIRCIVET observar o regramento contido na PC n° 29/19, no caso de arquivamento. Intime-se. Cumpra-se. Frederico de Morais Tompson Juiz de Direito Datado e assinado eletronicamente 5 " RECIFE, 19 de junho de 2024. DANIELE BIANA DO NASCIMENTO Diretoria Cível do 1º Grau

20/06/2024, 00:00

—

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de petição (outras)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 07/05/2025.

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 07/05/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de petição (outras)

Todas as movimentações(58)

Todos os documentos(23)