Execução de Título Extrajudicial 0001904-82.2015.8.17.0001 - TJPE | JusConsulta
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Execução de Título Extrajudicial
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DIREITO CIVIL
Execução de Título Extrajudicial
TJPE
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
09/01/2015
Valor da Causa
R$ 152.814,10
Órgão julgador
Seção A da 36ª Vara Cível da Capital
Partes do Processo
ACOS BRUM LTDA
CNPJ
00.***.***.0001-53
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Autor
MENDES JUNIOR
Terceiro
MENDES JUNIOR TRADING E ENGENHARIA S A
CNPJ
19.***.***.0036-59
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Reu
Advogados / Representantes
ALEXANDRE CARNEIRO GOMES
OAB/PE 18624
·
CPF
018.***.***-88
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·
Representa: Autor
JORDANO AUGUSTO SOUZA FERNANDES
OAB/MG 165612
·
CPF
079.***.***-14
Mostrar
·
Representa: Réu
LUCAS PANTUZZA RAMOS
OAB/MG 150354
·
CPF
095.***.***-94
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Conclusos para despacho
18/09/2025, 14:44
Juntada de Petição de petição (outras)
10/09/2025, 17:43
Decorrido prazo de ACOS BRUM LTDA em 28/08/2025 23:59.
29/08/2025, 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
23/08/2025, 00:07
Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 21/08/2025.
23/08/2025, 00:07
Alterada a parte
19/08/2025, 10:17
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/08/2025, 10:16
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/08/2025, 10:16
Proferido despacho de mero expediente
08/08/2025, 18:05
Juntada de Petição de requerimento (outros)
16/06/2025, 15:38
Conclusos para despacho
06/05/2025, 09:31
Expedição de Certidão.
06/05/2025, 09:30
Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025, 22:42
Juntada de Petição de manifestação (outras)
11/04/2025, 15:32
Conclusos para despacho
11/04/2025, 15:04
Ver todas as movimentações (76)
Todas as movimentações
(76)
Conclusos para despacho
18/09/2025, 14:44
Juntada de Petição de petição (outras)
10/09/2025, 17:43
Decorrido prazo de ACOS BRUM LTDA em 28/08/2025 23:59.
29/08/2025, 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
23/08/2025, 00:07
Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 21/08/2025.
23/08/2025, 00:07
Alterada a parte
19/08/2025, 10:17
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/08/2025, 10:16
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/08/2025, 10:16
Proferido despacho de mero expediente
08/08/2025, 18:05
Juntada de Petição de requerimento (outros)
16/06/2025, 15:38
Conclusos para despacho
06/05/2025, 09:31
Expedição de Certidão.
06/05/2025, 09:30
Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025, 22:42
Juntada de Petição de manifestação (outras)
11/04/2025, 15:32
Conclusos para despacho
11/04/2025, 15:04
Expedição de Certidão.
11/04/2025, 15:03
Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025, 18:24
Conclusos para despacho
27/03/2025, 13:43
Decorrido prazo de ACOS BRUM LTDA em 19/08/2024 23:59.
27/09/2024, 21:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
24/09/2024, 10:19
Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 12/08/2024.
24/09/2024, 10:19
Conclusos para o Gabinete
19/09/2024, 15:06
Juntada de Petição de contrarrazões
19/08/2024, 17:32
Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ACOS BRUM LTDA EXECUTADO(A): MENDES JUNIOR TRADING E ENGENHARIA S A ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intimo a parte embargada para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar contrarrazões aos embargos de declaração. RECIFE, 8 de agosto de 2024. JULIANA PONTES ATHAYDE DE ALMEIDA LOPES Diretoria Cível do 1º Grau Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 Seção A da 36ª Vara Cível da Capital Processo nº 0001904-82.2015.8.17.0001
09/08/2024, 00:00
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/08/2024, 08:25
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/08/2024, 08:25
Juntada de Petição de embargos de declaração
08/07/2024, 10:47
Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 21/06/2024.
21/06/2024, 03:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
21/06/2024, 03:37
Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: ACOS BRUM LTDA EXECUTADO(A): MENDES JUNIOR TRADING E ENGENHARIA S A INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 36ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 172867361, conforme segue transcrito abaixo: "DECISÃO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU, S/N, FORUM RODOLFO AURELIANO, RECIFE - PE - CEP: 50080-800 Seção A da 36ª Vara Cível da Capital Processo nº 0001904-82.2015.8.17.0001 Vistos, etc. Considerando o entendimento jurisprudencial da competência do Juízo da recuperação para deliberar sobre os atos constritivos e expropriatórios que recaiam sobre bens da empresa: Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Deferimento de nova penhora online por meio do sistema BACENJUD. Insurgência da executada. Pretensão de que o crédito seja submetido ao juízo recuperacional. Preclusão. Decisão que consignou que o crédito executado não estaria sujeito ao juízo da recuperação judicial ante sua superveniência ao deferimento da recuperação, o que não foi objeto de irresignação por parte da empresa executada. Recurso não conhecido quanto a este pleito. Submissão da constrição de bens à análise do juízo recuperacional. Consideração de que compete ao juízo em que tramita a recuperação judicial avaliar se o bem constrito encerra a essencialidade prevista no referido dispositivo de lei. Conquanto se trate de crédito extraconcursal, não sujeito ao regime da recuperação judicial, a forma de sua satisfação deve ser submetida ao juízo da recuperação judicial, sob pena de inviabilizar a retomada do equilíbrio financeiro da empresa recuperanda. Precedentes do Superior Tribunal de Justiça. Recurso provido em parte, na parcela conhecida, unicamente para obstar levantamento de valores até o pronunciamento do juízo da recuperação judicial sobre a questão. (TJ-SP - AI: 20278076320208260000 SP 2027807-63.2020.8.26.0000, Relator: Jonize Sacchi de Oliveira, Data de Julgamento: 28/05/2020, 24ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 28/05/2020) e que há nos autos requerimento de transferência de todos e quaisquer valores penhorados para uma conta à disposição do juízo e, após, a expedição de alvará de transferência para conta à disposição do Juízo Universal da Recuperação Judicial – 1ª Vara Empresarial de Belo Horizonte, vinculado à Recuperação Judicial PROCESSO Nº 0024.16.057.905-8., determino a imediata transferência de todo e qualquer valor penhorado nos presentes autos para aquele juízo. Recife, datado e assinado eletronicamente." RECIFE, 19 de junho de 2024. FABIO COSTA TAVARES DA SILVA Diretoria Cível do 1º Grau
20/06/2024, 00:00
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/06/2024, 14:44
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/06/2024, 14:44
Expedição de Certidão.
11/06/2024, 10:29
Outras Decisões
10/06/2024, 09:49
Conclusos para decisão
07/06/2024, 13:44
Conclusos para o Gabinete
10/04/2024, 19:52
Juntada de Petição de petição (outras)
26/03/2024, 16:38
Juntada de Petição de documentos diversos
19/03/2024, 11:44
Juntada de Petição de petição (outras)
19/03/2024, 11:42
Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
18/03/2024, 20:45
Expedição de Certidão.
18/03/2024, 20:43
Decorrido prazo de MENDES JUNIOR TRADING E ENGENHARIA S A em 23/02/2024 23:59.
24/02/2024, 02:29
Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
19/01/2024, 17:27
Proferido despacho de mero expediente
13/12/2023, 09:56
Conclusos para despacho
13/12/2023, 09:11
Conclusos para o Gabinete
26/09/2023, 19:41
Juntada de Petição de petição (outras)
19/09/2023, 21:59
Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
15/08/2023, 14:47
Proferido despacho de mero expediente
19/07/2023, 12:05
Conclusos para despacho
19/07/2023, 10:47
Conclusos para o Gabinete
05/04/2023, 09:00
Expedição de Certidão.
05/04/2023, 09:00
Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)
31/03/2023, 11:34
Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
08/03/2023, 19:15
Proferido despacho de mero expediente
09/02/2023, 13:55
Conclusos para despacho
09/02/2023, 12:49
Conclusos para o Gabinete
21/11/2022, 11:32
Expedição de Certidão.
21/11/2022, 11:32
Expedição de intimação.
08/09/2022, 10:13
Proferido despacho de mero expediente
07/06/2022, 09:47
Conclusos para decisão
08/05/2022, 17:49
Conclusos para o Gabinete
02/05/2022, 12:01
Expedição de Certidão.
02/05/2022, 12:00
Expedição de intimação.
03/02/2022, 07:26
Expedição de intimação.
03/02/2022, 07:23
Ato ordinatório praticado
31/01/2022, 11:10
Expedição de Certidão.
27/01/2022, 08:37
Juntada de Petição de petição
16/12/2021, 11:24
Expedição de intimação.
16/11/2021, 09:08
Proferido despacho de mero expediente
27/10/2021, 11:49
Conclusos para despacho
26/10/2021, 14:32
Juntada de documentos
26/10/2021, 14:32
Juntada de documentos
26/10/2021, 14:31
Expedição de Certidão de migração.
26/10/2021, 14:22
Dados do processo retificados
26/10/2021, 14:20
Processo enviado para retificação de dados
26/10/2021, 14:19
Documentos
Despacho
•
08/08/2025, 18:05
Despacho
•
15/04/2025, 22:42
Despacho
•
31/03/2025, 18:24
Anexo
•
19/08/2024, 17:32
Decisão
•
10/06/2024, 09:49
Despacho
•
13/12/2023, 09:56
Despacho
•
19/07/2023, 12:05
Despacho
•
09/02/2023, 13:55
Despacho
•
07/06/2022, 09:47
Ato Ordinatório
•
31/01/2022, 11:10
Despacho
•
27/10/2021, 11:49
Despacho de Mero Expediente
•
26/10/2021, 14:32
Despacho de Mero Expediente
•
26/10/2021, 14:32
Despacho de Mero Expediente
•
26/10/2021, 14:32
Despacho de Mero Expediente
•
26/10/2021, 14:31
Ver todos os documentos (17)
Todos os documentos
(17)
Despacho
•
08/08/2025, 18:05
Despacho
•
15/04/2025, 22:42
Despacho
•
31/03/2025, 18:24
Anexo
•
19/08/2024, 17:32
Decisão
•
10/06/2024, 09:49
Despacho
•
13/12/2023, 09:56
Despacho
•
19/07/2023, 12:05
Despacho
•
09/02/2023, 13:55
Despacho
•
07/06/2022, 09:47
Ato Ordinatório
•
31/01/2022, 11:10
Despacho
•
27/10/2021, 11:49
Despacho de Mero Expediente
•
26/10/2021, 14:32
Despacho de Mero Expediente
•
26/10/2021, 14:32
Despacho de Mero Expediente
•
26/10/2021, 14:32
Despacho de Mero Expediente
•
26/10/2021, 14:31
Despacho de Mero Expediente
•
26/10/2021, 14:31
Despacho de Mero Expediente
•
26/10/2021, 14:30