Procedimento Comum Cível 0059738-13.2022.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelProrrogaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/06/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

SINDICATO DOS POLICIAIS CIVIS DO EST DE PERNAMBUCO

CNPJ

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

PROCURADORA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR DE OPERACOES ESTRATEGIAS (DOE) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

Advogados / Representantes

RODRIGO DE SA LIBORIO

OAB/PE 37578·CPF·Representa: Autor

IZAC OLIVEIRA DE MENEZES JUNIOR

OAB/PE 25597·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(51)

SINDICATO DOS POLICIAIS CIVIS DO EST DE PERNAMBUCO

CNPJ

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

PROCURADORA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR DE OPERACOES ESTRATEGIAS (DOE) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PERNAMBUCO GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCIO

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO - FUNAPE

Terceiro

GOVERNO PE

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERMNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADPO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PGE

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PE

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL

Terceiro

PRIMEIRA PROCURADORIA GERAL DE CARUARU

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

SAUDE

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO /PE

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCOGOVERNO DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL-SDS

Terceiro

POLICIA MILITAR DE PERNAMBUCO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO - PROCURADORIA-GERAL

Terceiro

1PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE PERNAMBUCO

Terceiro

FUNAPE

Terceiro

PGE- PROCURADORIA DO CONTENCIOSO

Terceiro

GOVERNO PERNAMBUCO

Terceiro

MARILIA RAQUEL SIMOES LINS

Terceiro

SEM NOMES

Terceiro

SN

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - EXECUCAO FISCAL

Terceiro

PGE - SEDE

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO

Reu

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

24/02/2026, 11:53

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:34

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:34

Juntada de Petição de resposta preliminar

23/01/2026, 07:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2026

22/01/2026, 15:42

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 21/01/2026.

22/01/2026, 15:42

Juntada de Petição de petição (outras)

13/01/2026, 15:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/01/2026, 17:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/01/2026, 17:12

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

07/01/2026, 17:12

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2025, 09:55

Conclusos para despacho

08/07/2025, 13:10

Juntada de Petição de réplica

13/05/2025, 10:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025

16/04/2025, 00:16

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 16/04/2025.

16/04/2025, 00:16

Todas as movimentações(53)

Conclusos para despacho

24/02/2026, 11:53

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:34

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:34

Juntada de Petição de resposta preliminar

23/01/2026, 07:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2026

Documentos

Despacho

•10/11/2025, 09:55

Resposta Preliminar

•12/02/2025, 09:22

22/01/2026, 15:42

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 21/01/2026.

22/01/2026, 15:42

Juntada de Petição de petição (outras)

13/01/2026, 15:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/01/2026, 17:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/01/2026, 17:12

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

07/01/2026, 17:12

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2025, 09:55

Conclusos para despacho

08/07/2025, 13:10

Juntada de Petição de réplica

13/05/2025, 10:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025

16/04/2025, 00:16

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 16/04/2025.

16/04/2025, 00:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/04/2025, 13:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/04/2025, 13:41

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 00:19

Juntada de Petição de contestação

25/03/2025, 08:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/02/2025, 18:49

Juntada de Petição de diligência

12/02/2025, 18:49

Juntada de Petição de resposta preliminar

12/02/2025, 09:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/02/2025, 10:31

Expedição de mandado (outros).

11/02/2025, 10:30

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)

11/02/2025, 10:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/02/2025, 10:30

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

11/02/2025, 10:30

Concedida a Antecipação de tutela

06/02/2025, 16:01

Conclusos para decisão

20/01/2025, 09:48

Conclusos para despacho

03/10/2024, 09:28

Decorrido prazo de IZAC OLIVEIRA DE MENEZES JUNIOR em 12/07/2024 23:59.

13/07/2024, 01:28

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 21/06/2024.

21/06/2024, 04:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024

21/06/2024, 04:19

Juntada de Petição de resposta preliminar

20/06/2024, 09:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RÉU: ESTADO DE PERNAMBUCO, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CÍVEL INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 162120813, conforme segue transcrito abaixo: " DESPACHO Com o fim de evitar possível cerceamento de defesa, oportunizo às partes o prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão, para se manifestarem se ainda há interesse na produção de provas. Caso positivo, especificá-las dizendo as razões de sua produção. Outrossim, em não havendo pronunciamento, será interpretado como renúncia às provas até então requeridas, de modo que no prazo alhures concedido deverão as partes ser específicas, quanto às provas. Intimem-se. Decorrido o prazo, volte-me conclusos. Data e assinatura por certificação digital. Jader Marinho dos Santos Juiz de Direito " RECIFE, 19 de junho de 2024. CRISTIANE LEITE SILVA Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA AV REPÚBLICA DO LÍBANO, 251, Sala 01, Torre C, PINA, RECIFE - PE - CEP: 51110-160 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital Processo nº 0059738-13.2022.8.17.2001 AUTOR(A): SINDICATO DOS POLICIAIS CIVIS DO EST DE PERNAMBUCO

20/06/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/06/2024, 15:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/06/2024, 15:05

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

19/06/2024, 15:05

Alterada a parte

19/06/2024, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2024, 15:25

Conclusos para despacho

19/09/2023, 09:27

Decorrido prazo de IZAC OLIVEIRA DE MENEZES JUNIOR em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 14:46

Juntada de Petição de ações processuais\resposta\resposta preliminar

15/06/2023, 16:13

Alterada a parte

21/05/2023, 14:53

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

21/05/2023, 14:52

Alterada a parte

21/05/2023, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2022, 18:42

Conclusos para decisão

27/09/2022, 12:39

Juntada de Petição de petição

06/07/2022, 14:37

Expedição de intimação.

13/06/2022, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2022, 16:56

Conclusos para decisão

01/06/2022, 17:24

Distribuído por sorteio

01/06/2022, 17:24

Decisão

•06/02/2025, 16:01

Despacho

•23/02/2024, 15:25

Despacho

•10/10/2022, 18:42

Despacho

•08/06/2022, 16:56