Procedimento Comum Cível 0014464-55.2024.8.17.2001 - TJPE

Procedimento Comum Cível 0014464-55.2024.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/07/2025, 09:49

Expedição de Certidão.

09/07/2025, 09:49

Juntada de Petição de certidão (outras)

07/07/2025, 07:23

Recebidos os autos

07/07/2025, 07:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

23/10/2024, 12:44

Fechamento manual de prazo(s) de expediente(s) concluído

23/10/2024, 12:43

Decorrido prazo de OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024, 00:44

Juntada de Petição de contrarrazões

17/10/2024, 12:15

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 27/09/2024.

30/09/2024, 16:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024

30/09/2024, 16:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO RÉU: OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intimo a parte apelada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões. Apresentadas as contrarrazões ou transcorrido o prazo, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de Pernambuco. RECIFE, 25 de setembro de 2024. SILVANA MONTEIRO PEDROSA Diretoria Cível do 1º Grau Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 Seção B da 32ª Vara Cível da Capital Processo nº 0014464-55.2024.8.17.2001 AUTOR(A): LUAN MAURICIO SANTANA DO NASCIMENTO

26/09/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/09/2024, 21:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/09/2024, 21:39

Decorrido prazo de OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 18/09/2024 23:59.

23/09/2024, 13:18

Decorrido prazo de OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 18/09/2024 23:59.

23/09/2024, 11:25

Documentos

Decisão\Acórdão

•26/05/2025, 22:04

Sentença (Outras)

•20/08/2024, 13:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RÉU: OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 32ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 179516042, conforme segue transcrito abaixo: " SENTENÇA Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 32ª Vara Cível da Capital Processo nº 0014464-55.2024.8.17.2001 AUTOR(A): LUAN MAURICIO SANTANA DO NASCIMENTO Vistos etc. LUAN MAURICIO SANTANA DO NASCIMENTO, devidamente qualificado no preâmbulo da petição inicial, ajuizou AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO c/c INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, com pedido de tutela de urgência, em face do OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, igualmente qualificado nos autos, aduzindo, em síntese, que não realizou qualquer negócio jurídico com a parte ré, entretanto, fora surpreendido com inscrição de seu nome em cadastro de inadimplentes, no valor de R$ 3.086,57, realizado em 13/10/2023. A parte autora pleiteia a declaração de inexistência de relação jurídica entre as partes, a exclusão da inscrição de seu nome em cadastro de inadimplentes, bem como a condenação da requerida em indenização por danos morais. Concedido o benefício da gratuidade processual. Indeferido o pedido de antecipação de tutela. Regularmente citado, o demandado apresentou resposta em forma de contestação, asseverando a existência de relação jurídica entre as partes, que a autora realizou compras em cartão de crédito emitido pela requerida, que a inscrição da autora em cadastro de inadimplentes foi lícita e que o autor tem outros inscrições em seu nome. Em réplica, a autora reafirmou os termos da petição inicial. As partes não pugnaram pela produção de prova. É o Relatório. Decido. Trata-se de ação em que se pretende a declaração da inexistência de débito e exclusão de inscrição em cadastro de inadimplentes, bem como indenização por danos morais decorrentes da inscrição indevida. Em sua resposta, o réu defende a existência de contratação de cartão de crédito, asseverando que o autor realizou compras, acostando aos autos as faturas respectivas. Procedendo acurada análise no acervo probatório coligido aos presentes autos, restou evidenciado que a parte ré logrou êxito em demonstrar que o autor manteve relação jurídica com o réu, conforme faturas de cartão de crédito acostada aos autos. Ressalto que tais documentos não foram impugnados pela autora. Foram várias as compras realizadas pelo autor. Ademais, há nos autos prova documental que demonstra ter o autor contratada cartão de crédito, tendo realizado compras utilizando o cartão. Por outro lado, restou demonstrado que houve a inscrição em cadastro de inadimplentes, porém, tal anotação não é ilícita, haja vista a existência do débito proveniente da utilização do cartão de crédito contratado. Importante considerar que além da inscrição efetivada pela parte requerida, constam outras anotações restritivas de crédito em nome do autor em vista da existência de inadimplências. Não assiste razão à parte promovente ao buscar a tutela jurisdicional no sentido de solicitar a declaração de inexistência de relação jurídica entre as partes e, por consequência, o cancelamento da inscrição em cadastros de devedores, tendo em vista que a prova documental constante dos autos comprova a relação jurídica entre as partes, bem como que o autor realizou despesas/compras utilizando o cartão de crédito. Pelas razões fáticas e jurídicas acima expendidas, julgo improcedentes os pedidos formulados na petição inicial, extinguindo o processo, com resolução de mérito, com fundamento no artigo 485, inciso I, do CPC. Condeno a parte autora em custas e honorários advocatícios em 10% do valor dado à causa, entretanto, suspensas suas exigibilidades, por ser o autor beneficiário da justiça gratuita. Com o trânsito em julgado, arquive-se os autos. P.R.I.C. Recife, 20 de agosto de 2024. ANDRÉA DUARTE GOMES Juíza de Direito" RECIFE, 26 de agosto de 2024. SILVANA MONTEIRO PEDROSA Diretoria Cível do 1º Grau

27/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RÉU: OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 32ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 173387885, conforme segue transcrito abaixo: "DECISÃO Intimadas as partes para manifestarem interesse na produção de provas, a autora pugnou que fosse marcada audiência de instrução e julgamento para a produção de prova oral, com depoimento da parte autora. De regra, o artigo 373 do Código de Processo Civil estabelece, de forma apriorística, a incumbência do autor, quanto ao fato constitutivo de seu direito (inciso I), e ao réu, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor (inciso II). No caso, até o momento, não vislumbro motivos para relativizar a regra supracitada. Por seguinte, o Juízo determinou que as partes especificassem as provas que pretendiam produzir, sendo incumbência dos advogados, especificá-las. No ponto, considerando que o acervo documental acostado aos autos possui força probante, não é necessário o depoimento pessoal, posto que a versão autoral se encontra devidamente externada na petição inicial, e, de igual modo, a tese de defesa foi externada por meio da peça contestatória, que devem ser sopesadas com a dinâmica das provas documentais colacionadas pelas partes. Por fim, considerando que o pedido de produção oral deve ser devidamente justificado, explicitando sua necessidade como prova de forma específica e adequada a hipótese dos autos, e, ainda, ponderando que, conforme dispõe o art. 370, do CPC, parágrafo único: “O juiz indeferirá, em decisão fundamentada, as diligências inúteis ou meramente protelatórias", Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU, S/N, FORUM RODOLFO AURELIANO, RECIFE - PE - CEP: 50080-800 Seção B da 32ª Vara Cível da Capital Processo nº 0014464-55.2024.8.17.2001 AUTOR(A): LUAN MAURICIO SANTANA DO NASCIMENTO indefiro a produção de prova em audiência. Intimem-se. Anote-se o feito para julgamento. Recife, 13 de junho de 2024. Andréa Duarte Gomes Juíza de Direito" RECIFE, 19 de junho de 2024. SILVANA MONTEIRO PEDROSA Diretoria Cível do 1º Grau

20/06/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de certidão (outras)

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Fechamento manual de prazo(s) de expediente(s) concluído

Decorrido prazo de OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 18/10/2024 23:59.

Juntada de Petição de contrarrazões

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 27/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Decorrido prazo de OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 18/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 18/09/2024 23:59.

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