Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001098-89.2020.8.17.2420 - TJPE | JusConsulta

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Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/07/2020

Valor da Causa

R$ 15.331,14

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Camaragibe

Processos relacionados

2° Grau · TJPE · Apelação Cível · Gabinete do Des. Josué Antônio Fonseca de Sena (4ª CDP)

Partes do Processo

JOÃO VITA FRAGOSO DE MEDEIROS

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMARAGIBE

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMARAGIBE

Terceiro

FAZENDA MUNICIPAL DE CAMARAGIBE

Reu

MUNICÍPIO DE CAMARAGIBE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOÃO VITA FRAGOSO DE MEDEIROS

OAB/PE 12058·CPF·Representa: Autor

RAONY RENNAN FEITOSA DE MENEZES GONCALVES

OAB/PE 34850·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de petição (outras)

09/04/2026, 11:18

Juntada de Petição de manifestação (outras)

03/10/2025, 17:17

Conclusos para despacho

10/07/2025, 12:20

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 12:19

Decorrido prazo de JOÃO VITA FRAGOSO DE MEDEIROS em 18/06/2025 23:59.

19/06/2025, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025

24/04/2025, 00:05

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 24/04/2025.

24/04/2025, 00:05

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CíVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA (12078)

22/04/2025, 13:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/04/2025, 12:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/04/2025, 12:58

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

14/04/2025, 10:31

Decorrido prazo de CAMARAGIBE PREFEITURA em 01/04/2025 23:59.

02/04/2025, 00:02

Juntada de Petição de diligência

11/03/2025, 21:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/03/2025, 21:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/01/2025, 14:15

Todas as movimentações(107)

Juntada de Petição de petição (outras)

09/04/2026, 11:18

Juntada de Petição de manifestação (outras)

03/10/2025, 17:17

Conclusos para despacho

10/07/2025, 12:20

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 12:19

Decorrido prazo de JOÃO VITA FRAGOSO DE MEDEIROS em 18/06/2025 23:59.

Documentos

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•14/04/2025, 10:31

Outros Documentos

•14/04/2025, 10:31

19/06/2025, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025

24/04/2025, 00:05

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 24/04/2025.

24/04/2025, 00:05

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CíVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA (12078)

22/04/2025, 13:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/04/2025, 12:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/04/2025, 12:58

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

14/04/2025, 10:31

Decorrido prazo de CAMARAGIBE PREFEITURA em 01/04/2025 23:59.

02/04/2025, 00:02

Juntada de Petição de diligência

11/03/2025, 21:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/03/2025, 21:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/01/2025, 14:15

Expedição de mandado (outros).

17/01/2025, 14:13

Mandado enviado para a cemando: (Camaragibe - Varas Cemando)

17/01/2025, 14:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/01/2025, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2024, 17:56

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

13/10/2024, 17:55

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

10/10/2024, 15:38

Conclusos para despacho

12/09/2024, 12:01

Dados do processo retificados

12/09/2024, 12:01

Processo enviado para retificação de dados

12/09/2024, 12:00

Juntada de Petição de petição (outras)

06/08/2024, 13:05

Juntada de Petição de petição (outras)

06/08/2024, 12:32

Recebidos os autos

06/08/2024, 08:31

Juntada de Petição de decisão

06/08/2024, 08:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: JOÃO VITA FRAGOSO DE MEDEIROS e MUNICÍPIO DE CAMARAGIBE Apelado: JOÃO VITA FRAGOSO DE MEDEIROS e MUNICÍPIO DE CAMARAGIBE Relator: Des. Josué Antônio Fonseca de Sena EMENTA: DIREITO TRIBUTÁRIO. AÇÃO ANULATÓRIA DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO. AJUIZAMENTO POSTERIOR À EXECUÇÃO FISCAL. RECURSOS DE APELAÇÃO. SUSPENS Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Josué Antônio Fonseca de Sena (4ª CDP) - F:( ) 4ª Câmara de Direito Público APELAÇÃO CÍVEL nº 0001098-89.2020.8.17.2420

11/06/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

04/06/2024, 10:35

Juntada de Petição de contrarrazões

15/03/2024, 15:14

Juntada de Petição de apelação

01/02/2024, 13:25

Juntada de Petição de contrarrazões

01/02/2024, 13:24

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2023, 23:49

Expedição de Comunicação via sistema.

21/11/2023, 23:49

Conclusos para despacho

21/11/2023, 23:45

Juntada de Petição de apelação

16/11/2023, 08:28

Juntada de Petição de petição (outras)

31/10/2023, 15:47

Juntada de Petição de petição (outras)

30/10/2023, 14:46

Expedição de Comunicação via sistema.

11/10/2023, 23:25

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

11/10/2023, 23:25

Alterada a parte

11/10/2023, 23:24

Conclusos para julgamento

25/08/2023, 08:37

Processo Reativado

25/08/2023, 08:37

Arquivado Definitivamente

25/08/2023, 08:37

Juntada de Petição de contrarrazões

21/07/2023, 15:32

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

12/07/2023, 08:48

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2023, 18:32

Conclusos para despacho

11/07/2023, 14:10

Juntada de Petição de ações processuais\recurso\embargos\embargos de declaração

29/06/2023, 14:52

Julgado procedente em parte do pedido

22/06/2023, 12:19

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

30/03/2023, 17:17

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

30/03/2023, 17:13

Conclusos para despacho

24/08/2021, 12:14

Expedição de Certidão.

24/08/2021, 12:13

Juntada de Petição de petição

06/07/2021, 14:09

Juntada de Petição de petição

10/05/2021, 15:05

Expedição de intimação.

05/05/2021, 17:23

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2021, 19:32

Juntada de Petição de petição em pdf

06/04/2021, 17:09

Conclusos para julgamento

16/11/2020, 11:18

Expedição de Certidão.

13/11/2020, 16:00

Juntada de Petição de petição

13/11/2020, 13:39

Expedição de intimação.

21/10/2020, 11:08

Juntada de Petição de contestação

19/10/2020, 17:58

Expedição de Certidão.

08/09/2020, 16:51

Expedição de Certidão.

08/09/2020, 14:20

Expedição de Ofício.

08/09/2020, 14:04

Expedição de Ofício.

08/09/2020, 13:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/09/2020, 20:59

Juntada de Petição de certidão

03/09/2020, 20:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/09/2020, 12:00

Expedição de mandado.

03/09/2020, 11:51

Mandado enviado para a cemando: (Camaragibe - Varas Cemando)

03/09/2020, 11:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/09/2020, 11:51

Expedição de intimação.

03/09/2020, 10:51

Concedida a Antecipação de tutela

21/08/2020, 02:27

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

31/07/2020, 15:38

Conclusos para decisão

31/07/2020, 15:38

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para 2ª Vara Cível da Comarca de Camaragibe vindo do(a) 1ª Vara Cível da Comarca de Camaragibe

31/07/2020, 15:38

Dados do processo retificados

31/07/2020, 15:28

Processo enviado para retificação de dados

31/07/2020, 15:28

Juntada de Petição de certidão

31/07/2020, 15:27

Juntada de Petição de petição

17/07/2020, 14:24

Expedição de intimação.

14/07/2020, 14:40

Declarada incompetência

14/07/2020, 13:07

Conclusos para decisão

14/07/2020, 12:13

Juntada de Petição de certidão

14/07/2020, 12:12

Juntada de Petição de certidão

10/07/2020, 17:37

Expedição de intimação.

10/07/2020, 17:25

Juntada de Petição de petição

10/07/2020, 09:24

Declarada incompetência

09/07/2020, 16:21

Conclusos para decisão

09/07/2020, 15:37

Juntada de Petição de certidão

09/07/2020, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2020, 17:27

Conclusos para decisão

27/05/2020, 08:28

Juntada de Petição de petição

25/05/2020, 13:29

Expedição de intimação.

22/05/2020, 12:43

Decisão Requisita Informações

22/05/2020, 09:30

Conclusos para decisão

20/05/2020, 17:19

Redistribuído por dependência em razão de recusa de prevenção/dependência

20/05/2020, 17:19

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para 1ª Vara Cível da Comarca de Camaragibe vindo do(a) 2ª Vara Cível da Comarca de Camaragibe

20/05/2020, 17:19

Declarada incompetência

20/05/2020, 11:36

Declarado impedimento ou suspeição

20/05/2020, 11:36

Juntada de Petição de petição

19/05/2020, 14:09

Conclusos para decisão

08/04/2020, 09:40

Distribuído por sorteio

08/04/2020, 09:40

Outros Documentos

•14/04/2025, 10:31

Despacho

•13/10/2024, 17:56

Petição (Outras)

•06/08/2024, 12:32

Decisão\Acórdão

•10/06/2024, 12:03

Despacho

•09/05/2024, 10:46

Despacho

•06/05/2024, 17:22

Decisão

•26/03/2024, 09:53

Despacho

•21/11/2023, 23:49

Sentença (Outras)

•11/10/2023, 23:25

Despacho

•11/07/2023, 18:32

Sentença (Outras)

•22/06/2023, 12:19

Despacho

•14/04/2021, 19:32

Decisão

•21/08/2020, 02:27

Todos os documentos(23)

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•14/04/2025, 10:31

Outros Documentos

•14/04/2025, 10:31

Outros Documentos

•14/04/2025, 10:31

Despacho

•13/10/2024, 17:56

Petição (Outras)

•06/08/2024, 12:32

Decisão\Acórdão

•10/06/2024, 12:03

Despacho

•09/05/2024, 10:46

Despacho

•06/05/2024, 17:22

Decisão

•26/03/2024, 09:53

Despacho

•21/11/2023, 23:49

Sentença (Outras)

•11/10/2023, 23:25

Despacho

•11/07/2023, 18:32

Sentença (Outras)

•22/06/2023, 12:19

Despacho

•14/04/2021, 19:32

Decisão

•21/08/2020, 02:27

Decisão

•14/07/2020, 13:07

Decisão

•09/07/2020, 16:21

Despacho

•08/07/2020, 17:27

Decisão

•22/05/2020, 09:30

Decisão

•20/05/2020, 11:36

Documento de Comprovação

•08/04/2020, 09:40

Documento de Comprovação

•08/04/2020, 09:40

Documento de Comprovação

•08/04/2020, 09:40