Procedimento Comum Cível 0033834-93.2019.8.17.2001 - TJPE

Procedimento Comum Cível 0033834-93.2019.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RÉU: BANCO DO BRASIL INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 18ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 170037426, conforme segue transcrito abaixo: " DECISÃO Exonero do encargo o Sr. RICARDO BRUNO VELOSO DE ALBUQUERQUE. Nomeio perito judicial o Sr. Abner do Nascimento Baraúna, CPF nº 102.892.634-09, a ser contactado através do número (81) 9969-71569, endereço eletrônico [email protected]. Com cadastro no Sistema de Auxiliares da Justiça (Siajus) que servirá escrupulosamente do encargo, independentemente de compromisso (art. 466 do NCPC). Arbitro os honorários periciais em R$1.480,00 que de acordo com (i) a complexidade da matéria, (ii) especialização o profissional e (iii) peculiaridades, conforme determina a Resolução de nº 232 do CNJ, nos casos de perícia na área de contabilidade. No caso dos autos, como a parte é beneficiária da justiça gratuita, aplica-se o art. 1º da Resolução nº 127/2011 do CNJ, que recomendou aos Tribunais a destinação, sob rubrica específica, de parte de seu orçamento para pagamento de perito, tradutor ou intérprete, quando, nos processos de natureza cível, à parte sucumbente no objeto da perícia for deferido o beneficio da justiça gratuita. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU, S/N, FORUM RODOLFO AURELIANO, RECIFE - PE - CEP: 50080-800 Seção B da 18ª Vara Cível da Capital Processo nº 0033834-93.2019.8.17.2001 AUTOR(A): JOSE ESCRIU DE LIMA SANTANA Intime-se o Sr. Perito nomeado, para informar no prazo de 05 dias, se aceita desempenho do encargo a ser remunerado pelo valor de R$1.480,00 a ser pago pela Secretaria de Administração do TJPE, caso não aceite ocorrerá exoneração da nomeação, caso contrário que informe dia, local e horário para realização da perícia. Em seguida, intime-se o Sr. Perito para apresentar o laudo em Secretaria no prazo de 30 (trinta) dias, notadamente, para emissão de perícia contábil para que informe se; Os extratos anexados (PASEP), apresentam movimentações reveladoras de crédito de rendimento em folha de pagamento; as movimentações com código PAGTO RENDIMENTO FOPAG, PGTO RENDIMENTO C/C ou PAGTO RENDIMENTO POUP, correspondem, respectivamente, a crédito em folha de pagamento, a crédito em conta-corrente e a crédito em conta poupança ? Os créditos realizados foram de acordo com os índices para o período estabelecido pelo Conselho Diretor do Fundo PIS-PASEP através de normativos variados índices por período, notadamente, de julho/71 a junho/87 ORTN como índice (Leis Complementares 7/70, 8/70 e 26/75), de junho/87 a setembro/87 aplicado o indexador LBC ou OTN (o mais alto) através da Resolução nº CMN 1.338/87, de outubro/87 a junho/88 OTN como indexador pela Resolução nº CMN 1.396/87, de julho/88 a janeiro/89 OTN como indexador pelo Decreto Lei nº 2445/88, de fevereiro/89 a junho/89 IPC como indexador pela Lei nº 7764/89, julho/89 a janeiro/91 BTN como indexador pela Lei nº 7959/89, fevereiro/91 a novembro/94 TR como indexador pela Lei nº 8177/91 e a partir de dezembro/94 TJLP ajustada por fator de redução pela Lei nº 9.365/96 ? Apresentado o laudo, intimem-se as partes para que se manifestem acerca do mesmo no prazo comum de 15 (dez) dias (art. 477, § 1º do NCPC). Intimem-se as partes e o perito da presente designação e para os fins do §1º, art. 465, CPC. Cumpra-se. Recife, 09 de maio de 2024. Marcos Garcez de Menezes Júnior Juiz de Direito auxiliar" RECIFE, 19 de junho de 2024. MARIA LUCIANA DA SILVA Diretoria Cível do 1º Grau

20/06/2024, 00:00

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Partes do Processo(18)

Juntada de Petição de certidão (outras)

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 26/02/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição (outras)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 05/02/2025.

Expedição de Certidão.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Remetidos os Autos (devolução da Central de Agilização) para Seção B da 18ª Vara Cível da Capital. (Origem:Central de Agilização Processual)

Processo suspenso ou sobrestado por grupo de representativos do TJPE de número 4

Conclusos 6

Remetidos os Autos (para a Central de Agilização) para Central de Agilização Processual. (Origem:Seção B da 18ª Vara Cível da Capital)

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos 5

Juntada de Petição de outros documentos

Todas as movimentações(72)

Todos os documentos(37)