Apelação / Remessa Necessária 0001795-97.2021.8.17.3480 - TJPE | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJPE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/03/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Comarca de Timbaúba 1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Comarca de Timbaúba 2° Grau · TJPE · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Des. 2º Vice-presidente 3° Grau · TJPE · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Partes do Processo

MUNICIPIO DE TIMBAUBA

CNPJ

Autor

LUCIANO CABRAL MACIEL

CPF

Reu

COORDENACAO DA CENTRAL DE RECURSOS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

COORDENACAO DAS PROCURADORIAS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

PAULO GABRIEL DOMINGUES DE REZENDE

OAB/PE 26965·CPF·Representa: Autor

CARLOS GILBERTO DIAS JUNIOR

OAB/PE 987·CPF·Representa: Autor

TOMAS TAVARES DE ALENCAR

OAB/PE 38475·CPF·Representa: Autor

MARCUS VINICIUS ALENCAR SAMPAIO

OAB/PE 29528·CPF·Representa: Autor

EDYPO WAGNER DE LIMA PESSOA

OAB/PE 30655·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 15:47

Remetidos os Autos (Análise) para o STJ.

06/10/2025, 22:23

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 09:05

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 09:01

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 16:25

Ato ordinatório praticado

05/09/2025, 17:11

Conclusos para despacho

04/09/2025, 14:04

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 14:03

Decorrido prazo de LUCIANO CABRAL MACIEL em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 13:35

Publicado Intimação (Outros) em 12/06/2025.

13/06/2025, 10:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025

13/06/2025, 10:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/06/2025, 16:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/06/2025, 16:49

Decorrido prazo de Coordenação da Central de Recursos Cíveis em 19/05/2025 23:59.

20/05/2025, 00:05

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

16/05/2025, 13:21

Todas as movimentações(85)

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 15:47

Remetidos os Autos (Análise) para o STJ.

06/10/2025, 22:23

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 09:05

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 09:01

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 16:25

Documentos

Ato Ordinatório

•05/09/2025, 17:11

Decisão de Tribunal Superior

•22/04/2025, 08:54

Ato ordinatório praticado

05/09/2025, 17:11

Conclusos para despacho

04/09/2025, 14:04

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 14:03

Decorrido prazo de LUCIANO CABRAL MACIEL em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 13:35

Publicado Intimação (Outros) em 12/06/2025.

13/06/2025, 10:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025

13/06/2025, 10:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/06/2025, 16:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/06/2025, 16:49

Decorrido prazo de Coordenação da Central de Recursos Cíveis em 19/05/2025 23:59.

20/05/2025, 00:05

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

16/05/2025, 13:21

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 08:54

Decorrido prazo de LUCIANO CABRAL MACIEL em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025

25/03/2025, 00:04

Publicado Intimação (Outros) em 25/03/2025.

25/03/2025, 00:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/03/2025, 15:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/03/2025, 15:49

Expedição de intimação (outros).

21/03/2025, 15:48

Expedição de intimação (outros).

21/03/2025, 15:48

Recurso Especial não admitido

26/02/2025, 11:22

Conclusos para decisão

29/11/2024, 12:43

Conclusos para despacho

14/11/2024, 08:29

Juntada de Petição de contrarrazões

13/11/2024, 21:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024

23/10/2024, 00:02

Publicado Intimação (Outros) em 23/10/2024.

23/10/2024, 00:02

Decorrido prazo de CARLOS GILBERTO DIAS JUNIOR em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 00:01

Decorrido prazo de TOMAS TAVARES DE ALENCAR em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 00:00

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS ALENCAR SAMPAIO em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/10/2024, 10:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/10/2024, 10:19

Remetidos os Autos (Análise pela vice-presidência) para Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau (CARTRIS). (Origem:Gabinete do Des. Waldemir Tavares de Albuquerque Filho (2ª CDP))

17/10/2024, 14:07

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 14:01

Juntada de Petição de recurso especial

17/10/2024, 13:48

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

25/09/2024, 14:38

Decorrido prazo de LUCIANO CABRAL MACIEL em 20/09/2024 23:59.

22/09/2024, 00:10

Decorrido prazo de EDYPO WAGNER DE LIMA PESSOA em 20/09/2024 23:59.

22/09/2024, 00:01

Publicado Intimação (Outros) em 30/08/2024.

13/09/2024, 19:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024

13/09/2024, 19:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/08/2024, 10:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/08/2024, 10:19

Expedição de intimação (outros).

28/08/2024, 10:17

Embargos de Declaração Não-acolhidos

27/08/2024, 18:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/08/2024, 15:12

Juntada de Petição de certidão (outras)

27/08/2024, 15:12

Deliberado em Sessão - Adiado

08/08/2024, 16:58

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 14:49

Conclusos para o Gabinete

11/07/2024, 13:12

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

11/07/2024, 09:43

Decorrido prazo de LUCIANO CABRAL MACIEL em 05/07/2024 23:59.

06/07/2024, 00:22

Decorrido prazo de EDYPO WAGNER DE LIMA PESSOA em 04/07/2024 23:59.

05/07/2024, 00:15

Publicado Intimação (Outros) em 21/06/2024.

21/06/2024, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024

21/06/2024, 00:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/06/2024, 16:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/06/2024, 16:34

Juntada de Petição de embargos de declaração

19/06/2024, 10:51

Expedição de intimação (outros).

27/05/2024, 10:40

Dados do processo retificados

27/05/2024, 10:39

Processo enviado para retificação de dados

27/05/2024, 10:39

Dados do processo retificados

27/05/2024, 10:39

Processo enviado para retificação de dados

27/05/2024, 10:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TIMBAUBA em 24/05/2024 23:59.

25/05/2024, 00:02

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE TIMBAUBA - CNPJ: 11.361.904/0001-69 (APELANTE) e não-provido

24/05/2024, 14:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/05/2024, 21:39

Juntada de Petição de certidão (outras)

23/05/2024, 21:39

Decorrido prazo de EDYPO WAGNER DE LIMA PESSOA em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 00:10

Conclusos para o Gabinete

04/04/2024, 14:14

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

04/04/2024, 14:08

Expedição de intimação (outros).

01/04/2024, 17:11

Alterada a parte

01/04/2024, 17:10

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

01/04/2024, 16:06

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

26/03/2024, 11:41

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Gabinete do Des. Waldemir Tavares de Albuquerque Filho (2ª CDP) vindo do(a) Gabinete do Des. Josué Antônio Fonseca de Sena (4ª CDP)

26/03/2024, 11:41

Conclusos para o Gabinete

26/03/2024, 11:41

Determinação de redistribuição por prevenção

26/03/2024, 11:16

Conclusos para o Gabinete

25/03/2024, 14:53

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

25/03/2024, 14:53

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Gabinete do Des. Josué Antônio Fonseca de Sena (4ª CDP) vindo do(a) Gabinete do Des. Cândido José da Fonte Saraiva de Moraes

25/03/2024, 14:53

Declarada incompetência

25/03/2024, 14:05

Recebidos os autos

25/03/2024, 09:22

Distribuído por sorteio

25/03/2024, 09:22

Conclusos para o Gabinete

25/03/2024, 09:22

Decisão

•26/02/2025, 11:22

Decisão\Acórdão

•27/08/2024, 18:55

Decisão\Acórdão

•24/05/2024, 14:52

Decisão

•01/04/2024, 16:06

Decisão

•26/03/2024, 11:16

Decisão

•25/03/2024, 14:05

Ato Ordinatório

•28/02/2024, 08:21

Sentença (Outras)

•19/10/2023, 08:42

Despacho

•23/01/2023, 16:05

Despacho

•19/10/2022, 21:09

Despacho

•19/08/2022, 13:47

Ato Ordinatório

•07/06/2022, 11:07

Despacho

•28/01/2022, 11:27

Todos os documentos(18)

Ato Ordinatório

•05/09/2025, 17:11

Decisão de Tribunal Superior

•22/04/2025, 08:54

Decisão

•26/02/2025, 11:22

Decisão\Acórdão

•27/08/2024, 18:55

Decisão\Acórdão

•24/05/2024, 14:52

Decisão

•01/04/2024, 16:06

Decisão

•26/03/2024, 11:16

Decisão

•25/03/2024, 14:05

Ato Ordinatório

•28/02/2024, 08:21

Sentença (Outras)

•19/10/2023, 08:42

Despacho

•23/01/2023, 16:05

Despacho

•19/10/2022, 21:09

Despacho

•19/08/2022, 13:47

Ato Ordinatório

•07/06/2022, 11:07

Despacho

•28/01/2022, 11:27

Despacho

•01/12/2021, 09:52

Ato Ordinatório

•04/10/2021, 11:45

Decisão

•10/09/2021, 15:32