Execução de Título Extrajudicial 0062869-25.2019.8.17.8201 - TJPE

Arquivado Definitivamente

16/01/2025, 13:09

Expedição de Certidão.

16/01/2025, 13:08

Decorrido prazo de SHIRLEIDE MORETO DE LIMA XAVIER em 19/12/2024 23:59.

20/12/2024, 00:01

Decorrido prazo de SURETE LEONOR MARTINS em 19/12/2024 23:59.

20/12/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024

05/12/2024, 16:05

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 05/12/2024.

05/12/2024, 16:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: SURETE LEONOR MARTINS, SHIRLEIDE MORETO DE LIMA XAVIER EXECUTADO(A): EDVANIA LOPES DE MELO DECISÃO R. H. De início, importa ressaltar que, diferentemente do que prevê o Código de Processo Civil acerca do juízo prévio de admissibilidade dos recursos, em sede de Juizado Especial Cível, o juízo prévio de admissibilidade do inominado será feito pelo juízo a quo (Enunciado 166). Pela certidão que se extrai dos autos ao ID 189761372, as Recorrentes, deixaram de efetuar o necessário preparo do recurso. Com efeito, o recurso Inominado será julgado deserto quando não houver o recolhimento integral do preparo e sua respectiva comprovação pela parte, no prazo de 48 horas, não admitida a complementação. Ressalto, por oportuno, que a 2ª Seção do STJ, por ocasião do julgamento do Agravo Regimental na Reclamação nº 4885/PE, decidiu pela inaplicabilidade, no âmbito dos juizados especiais, do art. 511, § 2º do CPC (art. 1007, §2º CPC/2015) que faculta ao Recorrente a complementação do valor do preparo. Eis o teor da ementa: AGRAVO REGIMENTAL. RECLAMAÇÃO. COMPLEMENTAÇÃO DE PREPARO RECURSAL EM PROCEDIMENTO DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS. RESOLUÇÃO N. 12/2009 DO STJ. QUESTÃO DE DIREITO PROCESSUAL. DESCABIMENTO. 1. A divergência que autoriza o conhecimento de reclamação, nos termos do art. 1º da Resolução STJ n. 12/2009, abrange apenas temas de direito material, com exclusão das questões processuais. 2. O preparo recursal no âmbito do procedimento dos juizados especiais estaduais deve ser feito de maneira integral, na forma estabelecida pelo art. 42 da Lei n. 9.099/1995, não sendo aplicável a jurisprudência desta Corte relativa à regra geral do art. 511, § 2º, do CPC. 3. Agravo regimental desprovido. (AgRg na Rcl 4.885/PE, Rel. Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 13/04/2011, DJe 25/04/2011) – GRIFOS. Portanto, considerando que é ônus do Recorrente, recolher o valor do preparo recursal e comprovar o recolhimento nos autos até as 48 horas seguintes a data da interposição, diante da inviabilidade de abertura de prazo para sua complementação em sede de juizados especiais cíveis, é forçoso negar seguimento ao recurso interposto, em razão da deserção por ausência do respectivo preparo. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 15º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 3183-1706 Processo nº 0062869-25.2019.8.17.8201 Intime-se e, decorrido o prazo de 10 dias, e nada requerido, arquivem-se os autos. Recife, 02 de dezembro 2024. LUCIANA FERREIRA DE ARAÚJO MAGALHÃES Juíza de Direito

04/12/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/12/2024, 13:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/12/2024, 13:26

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a SHIRLEIDE MORETO DE LIMA XAVIER - CPF: 029.284.234-19 (EXEQUENTE).

02/12/2024, 18:45

Conclusos 6

02/12/2024, 18:42

Conclusos 5

29/11/2024, 15:57

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 15:56

Decorrido prazo de SHIRLEIDE MORETO DE LIMA XAVIER em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 00:08

Decorrido prazo de SURETE LEONOR MARTINS em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024

19/11/2024, 14:26

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 19/11/2024.

19/11/2024, 14:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: SURETE LEONOR MARTINS, SHIRLEIDE MORETO DE LIMA XAVIER EXECUTADO(A): EDVANIA LOPES DE MELO DESPACHO Verifico que as recorrentes requereram a concessão do pedido de gratuidade da justiça, porém, não apresentaram elementos suficientes nos autos que possibilitem o alcance do benefício. Desse modo, determino que intimem-se as recorrentes para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentarem documentação probatória da condição da hipossuficiência alegada no referido recurso, sob pena de indeferimento do benefício, com fulcro no art. 99, §2º, do Novo Código de Processo Civil. Recife, 13 de novembro de 2024. Luciana Ferreira de Araújo Magalhães Juíza de Direito Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 15º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 3183-1706 Processo nº 0062869-25.2019.8.17.8201

18/11/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/11/2024, 14:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/11/2024, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2024, 16:06

Conclusos para despacho

13/11/2024, 16:04

Conclusos para decisão

13/11/2024, 11:09

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 11:09

Decorrido prazo de EDVANIA LOPES DE MELO em 07/11/2024 23:59.

08/11/2024, 01:57

Juntada de Petição de certidão (outras)

29/10/2024, 15:53

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

14/10/2024, 09:07

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 09:00

Juntada de Petição de recurso

03/10/2024, 11:07

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 19/09/2024.

19/09/2024, 15:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024

19/09/2024, 15:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: SURETE LEONOR MARTINS, SHIRLEIDE MORETO DE LIMA XAVIER EXECUTADO(A): EDVANIA LOPES DE MELO SENTENÇA DE EXTINÇÃO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 15º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 3183-1706 Processo nº 0062869-25.2019.8.17.8201 Vistos. Cuida-se de processo de execução de título extrajudicial em que não foi possível encontrar bens penhoráveis da parte demandada. Intimada a parte exequente para dar prosseguimento à execução, com a indicação de meios para a satisfação da pretensão executória, aquela se limitou a requerer novas diligências pelo juízo. Ora, o pedido acima não configura indicação de bens passíveis à penhora, de modo que não houve atendimento ao despacho de ID n. 179975783, em seus termos. Frise-se, ademais, que, na hipótese, foram adotadas as medidas cabíveis, requeridas pela parte exequente, em se tratando de executado pessoa física. Desta feita, prevê o § 4º do art. 53 da Lei nº 9.099/95 que, não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor. Por conseguinte, ante a ausência de bens penhoráveis, nos termos do art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Sem condenação nos ônus da sucumbência (art. 55 da Lei nº 9.099/95). P. R. I. Recife, 09 de setembro de 2024. Luciana Ferreira de Araújo Magalhães Juíza de Direito rmto

18/09/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/09/2024, 13:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/09/2024, 13:02

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

09/09/2024, 23:46

Conclusos para despacho

04/09/2024, 17:19

Juntada de Petição de petição (outras)

04/09/2024, 16:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: SURETE LEONOR MARTINS, SHIRLEIDE MORETO DE LIMA XAVIER EXECUTADO(A): EDVANIA LOPES DE MELO DESPACHO Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 15º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 3183-1706 Processo nº 0062869-25.2019.8.17.8201 Vistos. O Juízo efetuou pesquisa junto ao SISBAJUD, a qual restou inexitosa. Ato contínuo foi realizada pesquisa ao sistema RENAJUD e foi detectado apenas um veículo de propriedade do executado, contudo, o mesmo resta alienado fiduciariamente, razão pela qual deixo de promover a penhora, com supedâneo no artigo 7º A do Decreto Lei 911/69. Outrossim, considerando que já foram adotadas por este Juízo as medidas disponíveis para localização de bens do devedor com o fim de satisfazer o débito exequendo; e considerando, ainda, que é dever do exequente diligenciar para indicar bens do devedor passíveis de penhora, intime-se o exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, indique bens do executado passíveis de penhora, sob pena de extinção da execução nos termos do art. 53, §4º da Lei nº 9.099/95. Intime-se. Recife, 23 de agosto de 2024. Luciana Ferreira de Araújo Magalhães Juíza de Direito amcle

26/08/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/08/2024, 18:10

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2024, 18:10

Conclusos para despacho

23/08/2024, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2024, 17:13

Conclusos para despacho

04/07/2024, 16:45

Juntada de Petição de petição (outras)

04/07/2024, 16:25

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 21/06/2024.

22/06/2024, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024

22/06/2024, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: SURETE LEONOR MARTINS, SHIRLEIDE MORETO DE LIMA XAVIER EXECUTADO(A): EDVANIA LOPES DE MELO INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do 15º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h, em virtude da lei, etc... Fica V. Sa. intimada a apresentar planilha atualizada de cálculos no prazo de 05 (cinco) dias. RECIFE, 19 de junho de 2024. BETHANIA CAVALCANTI DE SOUZA Diretoria Estadual dos Juizados Especiais Nome: SURETE LEONOR MARTINS Nome: SHIRLEIDE MORETO DE LIMA XAVIER (VIA DIÁRIO ELETRÔNICO) A validade da assinatura deste documento poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: www.tjpe.jus.br – PJe-Processo Judicial Eletrônico – Consulta Documento [https://pje.tjpe.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam], utilizando o número do documento (código de barras) abaixo identificado. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS 15º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h - (81) 3183-1706 AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 Processo nº 0062869-25.2019.8.17.8201

20/06/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/06/2024, 16:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/06/2024, 16:35

Expedição de Certidão.

12/06/2024, 17:28

Expedição de Alvará.

07/06/2024, 16:44

Juntada de documento

03/06/2024, 16:23

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 16:21

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2024, 15:02

Conclusos para despacho

05/03/2024, 14:19

Juntada de Petição de petição (outras)

04/03/2024, 18:36

Expedição de Comunicação via sistema.

16/02/2024, 20:26

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2024, 20:26

Conclusos para despacho

13/02/2024, 11:48

Expedição de Certidão.

13/02/2024, 11:48

Decorrido prazo de EDVANIA LOPES DE MELO em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 04:52

Juntada de Petição de certidão (outras)

21/12/2023, 16:14

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

24/11/2023, 16:10

Juntada de Petição de petição (outras)

23/11/2023, 12:19

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

13/11/2023, 16:20

Juntada de Petição de certidão (outras)

13/11/2023, 16:10

Expedição de intimação (outros).

20/10/2023, 17:24

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

13/09/2023, 17:10

Expedição de Certidão.

25/08/2023, 18:25

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2023, 19:14

Conclusos para despacho

31/07/2023, 17:02

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

31/07/2023, 14:57

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

07/07/2023, 17:23

Expedição de Certidão.

07/06/2023, 19:06

Alterada a parte

07/06/2023, 19:04

Juntada de Petição de certidão\certidão (outras)

31/05/2023, 19:31

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

12/04/2023, 16:37

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

13/03/2023, 10:08

Expedição de intimação.

26/02/2023, 14:48

Juntada de Petição de certidão\certidão (outras)

23/02/2023, 19:18

Expedição de intimação.

14/01/2023, 17:15

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2022, 14:13

Conclusos para despacho

17/12/2022, 23:34

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2022, 22:30

Conclusos para despacho

05/09/2022, 16:11

Juntada de Petição de petição em pdf

05/09/2022, 16:09

Expedição de intimação.

29/08/2022, 18:56

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2022, 17:35

Conclusos para despacho

24/08/2022, 18:17

Juntada de Petição de petição em pdf

24/08/2022, 13:12

Expedição de intimação.

08/08/2022, 16:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/07/2022, 11:50

Juntada de Petição de diligência

25/07/2022, 11:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/07/2022, 07:44

Expedição de mandado.

18/07/2022, 20:20

Mandado enviado para a cemando: (Garanhuns Varas Cemando)

18/07/2022, 20:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/07/2022, 20:20

Juntada de Petição de petição

18/07/2022, 15:46

Expedição de intimação.

08/07/2022, 16:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/07/2022, 09:08

Juntada de Petição de diligência

04/07/2022, 09:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/06/2022, 12:18

Expedição de mandado.

01/06/2022, 17:55

Mandado enviado para a cemando: (Recife Juizados Cemando)

01/06/2022, 17:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/06/2022, 17:55

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2022, 17:38

Conclusos para despacho

02/05/2022, 15:53

Juntada de Petição de petição

02/05/2022, 15:48

Expedição de intimação.

27/04/2022, 17:25

Juntada de Petição de diligência

22/04/2022, 20:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/04/2022, 20:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/03/2022, 12:33

Expedição de mandado.

23/02/2022, 17:58

Mandado enviado para a cemando: (Recife Juizados Cemando)

23/02/2022, 17:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/02/2022, 17:58

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2022, 20:29

Conclusos para despacho

22/02/2022, 14:02

Juntada de Petição de petição

21/02/2022, 19:08

Expedição de intimação.

10/02/2022, 16:32

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2022, 15:07

Conclusos para despacho

10/02/2022, 13:05

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2021, 18:39

Conclusos para despacho

03/12/2021, 18:26

Juntada de Petição de petição em pdf

03/12/2021, 17:40

Expedição de intimação.

17/11/2021, 16:30

Expedição de Certidão.

05/10/2021, 17:11

Juntada de Petição de diligência

04/10/2021, 22:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/10/2021, 22:21

Expedição de Certidão.

01/10/2021, 14:50

Expedição de Ofício.

01/10/2021, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2021, 19:54

Conclusos para despacho

08/06/2021, 19:24

Juntada de Petição de petição em pdf

08/06/2021, 17:34

Expedição de Carta AR.

18/05/2021, 15:14

Expedição de Certidão.

13/05/2021, 17:08

Expedição de Ofício.

08/04/2021, 14:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/02/2021, 15:44

Expedição de mandado.

04/08/2020, 13:14

Mandado enviado para a cemando: (Recife Juizados Cemando)

04/08/2020, 13:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/08/2020, 13:14

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2020, 14:59

Conclusos para despacho

31/07/2020, 14:36

Juntada de Petição de petição

30/07/2020, 18:14

Expedição de intimação.

24/07/2020, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2020, 16:33

Conclusos para despacho

22/07/2020, 14:35

Juntada de Petição de petição em pdf

21/07/2020, 20:35

Expedição de intimação.

16/07/2020, 07:53

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2020, 13:51

Conclusos para despacho

14/07/2020, 19:36

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2020, 16:04

Conclusos para despacho

08/07/2020, 13:25

Juntada de Petição de petição

08/07/2020, 12:32

Expedição de intimação.

06/07/2020, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2020, 15:48

Conclusos para decisão

04/03/2020, 14:53

Juntada de Petição de petição

02/03/2020, 12:39

Expedição de intimação.

19/02/2020, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2020, 14:37

Conclusos para decisão

31/01/2020, 18:47

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2020, 18:42

Conclusos para despacho

30/01/2020, 13:27

Expedição de Certidão.

30/01/2020, 13:27

Juntada de Petição de petição

30/01/2020, 12:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/01/2020, 14:44

Expedição de citação.

07/01/2020, 11:09

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2019, 19:06

Conclusos para decisão

17/12/2019, 16:54

Distribuído por sorteio

17/12/2019, 16:54

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de SHIRLEIDE MORETO DE LIMA XAVIER em 19/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de SURETE LEONOR MARTINS em 19/12/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 05/12/2024.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a SHIRLEIDE MORETO DE LIMA XAVIER - CPF: 029.284.234-19 (EXEQUENTE).

Conclusos 6

Conclusos 5

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de SHIRLEIDE MORETO DE LIMA XAVIER em 27/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de SURETE LEONOR MARTINS em 27/11/2024 23:59.

Todas as movimentações(169)

Todos os documentos(25)