Procedimento Comum Cível 0069761-23.2019.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelAcessãoAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/10/2019

Valor da Causa

R$ 400.000,00

Órgão julgador

Seção B da 8ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MARIA DAS MERCES BELFORT DO NASCIMENTO em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 00:09

Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS BATISTA SILVA em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 00:03

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 02/12/2024.

03/12/2024, 16:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024

30/11/2024, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA RÉU: HIGOR TEIXEIRA MAGALHAES, LILIAN ALDENISE DOS SANTOS FAGUNDES MAGALHAES INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 8ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 188801494, conforme segue transcrito abaixo: "Vistos, etc... Ao arquivo, sem prejuízo de desarquivamento a pedido da parte interessada, inclusive para iniciar a fase de cumprimento de sentença. P.R.I. RECIFE, 20 de novembro de 2024. Juiz(a) de Direito AHL " RECIFE, 28 de novembro de 2024. ADALBERTO DA SOLEDADE SILVA FILHO Diretoria Cível do 1º Grau Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 8ª Vara Cível da Capital Processo nº 0069761-23.2019.8.17.2001 AUTOR(A): MARIA DAS MERCES BELFORT DO NASCIMENTO, RUI MAGALHAES BELFORT SOBRINHO

29/11/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

28/11/2024, 09:04

Expedição de Certidão.

28/11/2024, 09:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/11/2024, 09:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/11/2024, 09:04

Determinado o Arquivamento

21/11/2024, 09:14

Conclusos para decisão

20/11/2024, 08:04

Conclusos para despacho

29/10/2024, 10:21

Processo Reativado

29/10/2024, 10:21

Decorrido prazo de MARIA DAS MERCES BELFORT DO NASCIMENTO em 22/10/2024 23:59.

25/10/2024, 00:02

Juntada de Petição de petição (outras)

23/10/2024, 19:32

Todas as movimentações(198)

Decorrido prazo de MARIA DAS MERCES BELFORT DO NASCIMENTO em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 00:09

Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS BATISTA SILVA em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 00:03

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 02/12/2024.

03/12/2024, 16:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024

30/11/2024, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA RÉU: HIGOR TEIXEIRA MAGALHAES, LILIAN ALDENISE DOS SANTOS FAGUNDES MAGALHAES INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 8ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 188801494, conforme segue transcrito abaixo: "Vistos, etc... Ao arquivo, sem prejuízo de desarquivamento a pedido da parte interessada, inclusive para iniciar a fase de cumprimento de sentença. P.R.I. RECIFE, 20 de novembro de 2024. Juiz(a) de Direito AHL " RECIFE, 28 de novembro de 2024. ADALBERTO DA SOLEDADE SILVA FILHO Diretoria Cível do 1º Grau Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 8ª Vara Cível da Capital Processo nº 0069761-23.2019.8.17.2001 AUTOR(A): MARIA DAS MERCES BELFORT DO NASCIMENTO, RUI MAGALHAES BELFORT SOBRINHO

29/11/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

28/11/2024, 09:04

Expedição de Certidão.

28/11/2024, 09:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/11/2024, 09:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/11/2024, 09:04

Determinado o Arquivamento

21/11/2024, 09:14

Conclusos para decisão

20/11/2024, 08:04

Conclusos para despacho

29/10/2024, 10:21

Processo Reativado

29/10/2024, 10:21

Decorrido prazo de MARIA DAS MERCES BELFORT DO NASCIMENTO em 22/10/2024 23:59.

25/10/2024, 00:02

Juntada de Petição de petição (outras)

23/10/2024, 19:32

Arquivado Definitivamente

23/10/2024, 17:31

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 17:30

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria

21/10/2024, 18:21

Juntada de Documento da Contadoria

21/10/2024, 18:21

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 16/10/2024.

16/10/2024, 20:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024

16/10/2024, 20:19

Remetidos os Autos (Análise) para 1ª CONTADORIA DE CUSTAS

16/10/2024, 10:18

Expedição de Ofício.

15/10/2024, 12:23

Publicacao/Comunicacao Intimação RÉU: HIGOR TEIXEIRA MAGALHAES, LILIAN ALDENISE DOS SANTOS FAGUNDES MAGALHAES INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 8ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 184953280, conforme segue transcrito abaixo: "Intime-se as partes para informar que o boleto gerado pelo banco deve ser enviado diretamente de um ao outro, visto que o acostado ao ID 179919873 já venceu, tendo inclusive sido anexado apenas 5 dias antes. Ainda, responda-se ao juízo da 36ª Vara cível - Seção B, informando da impossibilidade da penhora no rosto dos autos, visto que houve acordo entre as partes, devidamente homologado, com pagamento diretamente na conta do credor. O que ocorreu em data anterior ao presente pedido. Após, nada mais havendo, arquive-se. RECIFE, 10 de outubro de 2024 Juiz(a) de Direito" RECIFE, 14 de outubro de 2024. SIMONE DE MEDEIROS TORRES Diretoria Cível do 1º Grau Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 8ª Vara Cível da Capital Processo nº 0069761-23.2019.8.17.2001 AUTOR(A): MARIA DAS MERCES BELFORT DO NASCIMENTO, RUI MAGALHAES BELFORT SOBRINHO

15/10/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/10/2024, 17:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/10/2024, 17:42

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2024, 19:41

Conclusos para despacho

10/10/2024, 16:32

Expedição de Certidão.

19/09/2024, 10:09

Conclusos para o Gabinete

10/09/2024, 12:57

Processo Reativado

10/09/2024, 12:57

Arquivado Definitivamente

02/09/2024, 09:03

Processo Reativado

02/09/2024, 09:03

Juntada de Petição de petição (outras)

23/08/2024, 11:59

Arquivado Definitivamente

02/08/2024, 13:26

Expedição de Certidão.

02/08/2024, 13:23

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria

30/07/2024, 17:40

Juntada de certidão da contadoria

30/07/2024, 17:40

Decorrido prazo de RUI MAGALHAES BELFORT SOBRINHO em 26/07/2024 23:59.

27/07/2024, 00:22

Decorrido prazo de MARIA DAS MERCES BELFORT DO NASCIMENTO em 26/07/2024 23:59.

27/07/2024, 00:22

Remetidos os Autos (Análise) para 1ª CONTADORIA DE CUSTAS

25/07/2024, 16:00

Expedição de Certidão.

25/07/2024, 15:59

Juntada de Petição de petição (outras)

24/07/2024, 14:23

Expedição de Certidão.

23/07/2024, 11:02

Expedição de Alvará.

22/07/2024, 09:26

Publicado Sentença (Outras) em 04/07/2024.

22/07/2024, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024

22/07/2024, 01:13

Juntada de Petição de petição (outras)

10/07/2024, 13:50

Decorrido prazo de MARIA DAS MERCES BELFORT DO NASCIMENTO em 05/07/2024 23:59.

07/07/2024, 00:33

Decorrido prazo de RUI MAGALHAES BELFORT SOBRINHO em 05/07/2024 23:59.

07/07/2024, 00:33

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2024, 15:43

Conclusos para despacho

04/07/2024, 17:03

Juntada de Petição de petição (outras)

04/07/2024, 09:56

Juntada de Petição de manifestação do perito

03/07/2024, 16:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA RÉU: HIGOR TEIXEIRA MAGALHAES, LILIAN ALDENISE DOS SANTOS FAGUNDES MAGALHAES SENTENÇA Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção B da 8ª Vara Cível da Capital, S/N, FORUM RODOLFO AURELIANO, RECIFE - PE - CEP: 50080-800 - F:(81) 31810366 Processo nº 0069761-23.2019.8.17.2001 AUTOR(A): MARIA DAS MERCES BELFORT DO NASCIMENTO, RUI MAGALHAES BELFORT SOBRINHO Vistos, etc... Nos termos do art. 840 do CC, homologo por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de vontades celebrado entre as partes (ID. 174255059), pelo que, na forma do art. 487, III, b, do CPC, julgo extinto o processo com resolução de mérito. Em caso de futuro inadimplemento da parte executada, a ordem jurídica põe à disposição da parte interessada o mecanismo do cumprimento de sentença. Eventuais custas remanescentes serão rateadas pelas partes conforme decidido na Sentença de ID. 169820238, uma vez que as partes transacionaram após a prolação da sentença, não fazendo jus, portanto, ao benefício do art. 90, parágrafo 3º. Honorários nos termos do acordo. Com o trânsito em julgado, nada mais havendo, arquive-se. P. R. I. RECIFE, data, assinatura e intimações, todas eletrônicas. Juiz(a) de Direito CARIBE/AHL

03/07/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/07/2024, 06:08

Homologada a Transação

02/07/2024, 06:08

Conclusos para julgamento

01/07/2024, 18:51

Conclusos para o Gabinete

01/07/2024, 14:41

Juntada de Petição de manifestação (outras)

25/06/2024, 10:31

Juntada de Petição de petição (outras)

24/06/2024, 11:21

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 21/06/2024.

22/06/2024, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024

22/06/2024, 00:09

Juntada de Petição de petição (outras)

21/06/2024, 15:37

Publicacao/Comunicacao Intimação RÉU: HIGOR TEIXEIRA MAGALHAES, LILIAN ALDENISE DOS SANTOS FAGUNDES MAGALHAES INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 8ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 169820238, conforme segue transcrito abaixo: " Após trânsito em julgado, venha qualquer das partes com memória de cálculo para encontro de contas, e havendo resistência, vamos para nova perícia do art. 510 do CPC, com mais honorários pelas partes" RECIFE, 19 de junho de 2024. LORENA SILVA SANTOS Diretoria Cível do 1º Grau Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU, S/N, FORUM RODOLFO AURELIANO, RECIFE - PE - CEP: 50080-800 Seção B da 8ª Vara Cível da Capital Processo nº 0069761-23.2019.8.17.2001 AUTOR(A): MARIA DAS MERCES BELFORT DO NASCIMENTO, RUI MAGALHAES BELFORT SOBRINHO

20/06/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/06/2024, 17:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/06/2024, 17:06

Expedição de Certidão.

19/06/2024, 17:06

Decorrido prazo de LILIAN ALDENISE DOS SANTOS FAGUNDES MAGALHAES em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 02:18

Decorrido prazo de HIGOR TEIXEIRA MAGALHAES em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 02:18

Decorrido prazo de RUI MAGALHAES BELFORT SOBRINHO em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 02:18

Decorrido prazo de MARIA DAS MERCES BELFORT DO NASCIMENTO em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 02:17

Decorrido prazo de RUI MAGALHAES BELFORT SOBRINHO em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 00:05

Decorrido prazo de MARIA DAS MERCES BELFORT DO NASCIMENTO em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 00:05

Expedição de Comunicação via sistema.

08/05/2024, 14:27

Julgado procedente em parte do pedido

08/05/2024, 14:27

Conclusos para julgamento

08/05/2024, 11:30

Conclusos para o Gabinete

03/05/2024, 13:41

Juntada de Petição de manifestação (outras)

24/04/2024, 14:03

Juntada de Petição de petição (outras)

24/04/2024, 11:29

Expedição de Comunicação via sistema.

23/04/2024, 10:53

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2024, 10:53

Conclusos para despacho

22/04/2024, 17:10

Conclusos para o Gabinete

22/04/2024, 07:16

Juntada de Petição de manifestação do perito

16/04/2024, 13:26

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2024, 19:48

Expedição de Comunicação via sistema.

15/03/2024, 19:48

Conclusos para despacho

15/03/2024, 11:53

Conclusos para o Gabinete

14/03/2024, 22:15

Juntada de Petição de petição (outras)

29/02/2024, 13:52

Juntada de Petição de manifestação (outras)

28/02/2024, 14:15

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

26/01/2024, 08:15

Juntada de Petição de manifestação do perito

06/12/2023, 11:49

Expedição de intimação (outros).

19/10/2023, 07:53

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2023, 08:37

Conclusos para despacho

27/09/2023, 16:15

Conclusos para o Gabinete

15/09/2023, 10:37

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/09/2023, 10:34

Arquivado Provisoramente - IN Nº 23 27/07/2023

28/07/2023, 09:15

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

18/05/2023, 08:12

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

02/03/2023, 08:57

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

16/12/2022, 14:45

Juntada de Petição de outros (documento)

21/11/2022, 08:34

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

04/11/2022, 13:00

Juntada de Petição de outros (documento)

17/10/2022, 11:12

Juntada de Petição de petição

07/10/2022, 13:24

Expedição de intimação.

29/09/2022, 16:31

Juntada de Petição de petição

28/09/2022, 13:03

Expedição de intimação.

22/09/2022, 18:27

Juntada de Petição de petição

20/09/2022, 18:24

Juntada de Petição de petição em pdf

20/09/2022, 15:18

Outras Decisões

29/08/2022, 07:27

Conclusos para decisão

26/08/2022, 09:56

Expedição de Certidão.

24/08/2022, 16:34

Conclusos para o Gabinete

19/08/2022, 18:19

Expedição de Certidão.

19/08/2022, 18:19

Expedição de intimação.

19/08/2022, 18:18

Expedição de Certidão.

19/08/2022, 18:18

Juntada de Petição de petição

11/07/2022, 15:23

Decisão Interlocutória de Mérito

25/05/2022, 16:57

Conclusos para julgamento

29/04/2022, 10:02

Juntada de Petição de petição em pdf

09/02/2022, 09:41

Juntada de Petição de petição

28/01/2022, 18:10

Expedição de intimação.

03/01/2022, 18:17

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2021, 16:29

Juntada de Petição de petição em pdf

30/09/2021, 16:25

Conclusos para julgamento

22/09/2021, 18:00

Juntada de Petição de petição em pdf

13/09/2021, 15:45

Juntada de Petição de petição em pdf

13/09/2021, 15:21

Expedição de intimação.

10/08/2021, 10:41

Juntada de Petição de petição

09/08/2021, 15:15

Juntada de Petição de petição

09/08/2021, 15:15

Decisão Interlocutória de Mérito

02/08/2021, 07:18

Conclusos para despacho

27/07/2021, 15:12

Juntada de Petição de outros (documento)

27/07/2021, 10:03

Juntada de Petição de contestação

21/07/2021, 16:20

Juntada de Petição de petição

13/07/2021, 15:09

Juntada de Petição de petição

13/07/2021, 12:04

Expedição de intimação.

07/06/2021, 14:27

Expedição de Certidão.

07/06/2021, 14:25

Juntada de Petição de certidão

28/05/2021, 15:25

Juntada de Petição de certidão

27/05/2021, 20:27

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2021, 11:56

Conclusos para despacho

16/04/2021, 18:49

Expedição de citação.

08/04/2021, 13:58

Expedição de citação.

08/04/2021, 13:58

Dados do processo retificados

08/04/2021, 13:55

Processo enviado para retificação de dados

08/04/2021, 13:52

Juntada de Petição de petição em pdf

08/04/2021, 12:23

Outras Decisões

10/03/2021, 19:10

Conclusos para decisão

08/03/2021, 14:09

Juntada de Petição de petição em pdf

04/03/2021, 15:35

Juntada de Petição de petição em pdf

01/03/2021, 14:34

Expedição de intimação.

19/02/2021, 18:45

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2021, 06:54

Conclusos para decisão

17/02/2021, 15:06

Expedição de Certidão.

17/02/2021, 15:06

Juntada de Petição de petição em pdf

04/02/2021, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2021, 15:29

Conclusos para decisão

20/01/2021, 15:43

Expedição de Certidão.

15/01/2021, 17:57

Expedição de Certidão.

15/01/2021, 17:46

Expedição de Certidão.

07/01/2021, 14:41

Expedição de Certidão.

07/01/2021, 14:36

Juntada de Petição de petição em pdf

07/01/2021, 08:50

Expedição de intimação.

18/12/2020, 16:50

Juntada de Petição de petição em pdf

07/12/2020, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2020, 13:24

Conclusos para despacho

17/11/2020, 18:00

Juntada de Petição de certidão

17/11/2020, 10:57

Juntada de Petição de certidão

17/11/2020, 10:56

Juntada de Petição de petição em pdf

09/11/2020, 08:30

Juntada de Petição de petição em pdf

05/10/2020, 16:29

Juntada de Petição de petição em pdf

08/09/2020, 14:50

Expedição de citação.

13/08/2020, 15:54

Expedição de citação.

13/08/2020, 15:54

Juntada de Petição de petição em pdf

03/08/2020, 16:24

Expedição de intimação.

03/07/2020, 18:08

Expedição de Certidão.

03/07/2020, 18:05

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2020, 09:13

Conclusos para decisão

15/06/2020, 17:46

Juntada de Petição de petição em pdf

15/06/2020, 16:22

Expedição de intimação.

10/06/2020, 19:04

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2020, 07:57

Conclusos para decisão

22/05/2020, 16:23

Juntada de Petição de petição

14/05/2020, 16:37

Expedição de intimação.

16/03/2020, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2020, 19:58

Conclusos para decisão

18/02/2020, 17:27

Juntada de Petição de petição em pdf

17/02/2020, 15:17

Expedição de intimação.

15/01/2020, 14:21

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2020, 19:01

Conclusos para despacho

07/01/2020, 18:29

Juntada de Petição de petição

11/12/2019, 14:01

Expedição de intimação.

12/11/2019, 15:11

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2019, 20:43

Conclusos para decisão

22/10/2019, 10:13

Distribuído por sorteio

22/10/2019, 10:13

Documentos

DECISÃO

•21/11/2024, 09:14

DESPACHO

•10/10/2024, 19:41

DESPACHO

•06/07/2024, 15:43

SENTENÇA

•02/07/2024, 06:08

SENTENÇA

•02/07/2024, 06:08

SENTENÇA

•08/05/2024, 14:27

SENTENÇA

•08/05/2024, 14:27

DESPACHO

•23/04/2024, 10:53

DESPACHO

•23/04/2024, 10:53

DESPACHO

•15/03/2024, 19:48

DESPACHO

•15/03/2024, 19:48

DESPACHO

•28/09/2023, 08:37

DECISÃO

•29/08/2022, 07:27

DECISÃO

•25/05/2022, 16:57

DESPACHO

•19/10/2021, 16:29

Todos os documentos(27)

DECISÃO

•21/11/2024, 09:14

DESPACHO

•10/10/2024, 19:41

DESPACHO

•06/07/2024, 15:43

SENTENÇA

•02/07/2024, 06:08

SENTENÇA

•02/07/2024, 06:08

SENTENÇA

•08/05/2024, 14:27

SENTENÇA

•08/05/2024, 14:27

DESPACHO

•23/04/2024, 10:53

DESPACHO

•23/04/2024, 10:53

DESPACHO

•15/03/2024, 19:48

DESPACHO

•15/03/2024, 19:48

DESPACHO

•28/09/2023, 08:37

DECISÃO

•29/08/2022, 07:27

DECISÃO

•25/05/2022, 16:57

DESPACHO

•19/10/2021, 16:29

DECISÃO

•02/08/2021, 07:18

DESPACHO

•20/04/2021, 11:56

DECISÃO

•10/03/2021, 19:10

DESPACHO

•19/02/2021, 06:54

DESPACHO

•25/01/2021, 15:29

DESPACHO

•02/12/2020, 13:24

DECISÃO

•01/07/2020, 09:13

DESPACHO

•28/05/2020, 07:57

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•14/05/2020, 16:37

DECISÃO

•19/02/2020, 19:58

DECISÃO

•13/01/2020, 19:01

DESPACHO

•22/10/2019, 20:43