Execução de Título Extrajudicial 0017753-88.2022.8.17.8201 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0017753-88.2022.8.17.8201 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/08/2024, 15:51

Expedição de Certidão.

14/08/2024, 15:50

Juntada de Petição de certidão (outras)

07/08/2024, 18:22

Decorrido prazo de PATRICIA SILVA DO CARMO em 25/07/2024 23:59.

31/07/2024, 08:46

Decorrido prazo de COLEGIO REINO DE JUDA LTDA - ME em 25/07/2024 23:59.

31/07/2024, 08:46

Publicado Sentença (Outras) em 10/07/2024.

28/07/2024, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024

28/07/2024, 02:12

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

09/07/2024, 21:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: COLEGIO REINO DE JUDA LTDA - ME EXECUTADO(A): PATRICIA SILVA DO CARMO SENTENÇA DE EXTINÇÃO Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 9º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31831583 Processo nº 0017753-88.2022.8.17.8201 Vistos, etc. A hipótese é de extinção da execução. Com efeito, apesar de todos os esforços empreendidos por este juízo não foram localizados bens das devedoras passiveis de penhora. De outro lado, conforme já ressaltado em despacho anterior, o art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95, estabelece que, inexistindo bens do devedor passíveis de penhora, o processo será extinto sem prejuízo de sua posterior propositura caso estes venham a ser localizados. Trata-se de regra peculiar da sistemática dos juizados especiais, a qual constitui opção do credor. Isto posto, extingo a presente execução nos termos do sobredito dispositivo legal. Intimem-se. Recife, 8 de julho de 2024. Maria Thereza Paes de Sá Machado Juíza de Direito

09/07/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/07/2024, 18:02

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

08/07/2024, 18:02

Conclusos para despacho

08/07/2024, 14:52

Juntada de Petição de petição (outras)

08/07/2024, 13:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: COLEGIO REINO DE JUDA LTDA - ME EXECUTADO(A): PATRICIA SILVA DO CARMO DESPACHO Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 9º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31831583 Processo nº 0017753-88.2022.8.17.8201 Indefiro o pedido de suspensão da CNH e de apreensão do passaporte da parte executada. Com efeito, as medidas não asseguram, por si só, a satisfação do crédito, notadamente considerando que não foram encontrados quaisquer indícios de patrimônio da parte devedora. Por fim, cumpre destacar que, havendo o credor optado pela sistemática da Lei nº 9.099/95, tinha ciência de que, diferentemente do procedimento comum, onde se admite um sem número de diligências e a possibilidade de suspensão indefinida do processo, no âmbito dos juizados, está ela sujeita a princípios e regras próprias, entre as quais a celeridade e a simplicidade, além da previsão expressa de que, não encontrados bens, a execução será extinta, devolvendo-se o título ao exequente (art. 53, § 4º). Assim sendo, por liberalidade, concedo ao exequente uma última oportunidade para, no prazo de 05(cinco) dias, indicar novos meios efetivos e eficazes que viabilizem a satisfação de seu crédito. RECIFE, 1 de julho de 2024. Maria Thereza Paes de Sá Machado Juíza de Direito

02/07/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/07/2024, 14:30

Documentos

SENTENÇA

•08/07/2024, 18:02

SENTENÇA

•08/07/2024, 18:02

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de certidão (outras)

Decorrido prazo de PATRICIA SILVA DO CARMO em 25/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de COLEGIO REINO DE JUDA LTDA - ME em 25/07/2024 23:59.

Publicado Sentença (Outras) em 10/07/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

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