Procedimento Comum Cível 0000140-55.2024.8.17.2520 - TJPE

Procedimento Comum Cível 0000140-55.2024.8.17.2520 - TJPE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RÉU: EDIMILSON DA BAHIA DE LIMA GOMES INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Vara Única da Comarca de Correntes, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 171992246 - Despacho, conforme segue transcrito abaixo: DESPACHO Deixo para analisar o pedido de tutela de urgência após manifestação da parte adversa. 01 – Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DO AGRESTE Pç Agamenom Magalhães, S/N, Centro, CORRENTES - PE - CEP: 55315-000 Vara Única da Comarca de Correntes Processo nº 0000140-55.2024.8.17.2520 AUTOR(A): ROSA ADRIANA CORREIA DOS SANTOS Defiro a gratuidade da justiça (NCPC, art. 98), sem prejuízo da responsabilidade pelas despesas processuais e pelos honorários advocatícios decorrentes de sua sucumbência (NCPC, art. 98, § 2º), bem como sem afastar o dever de o beneficiário pagar, ao final, as multas processuais que lhe sejam impostas (NCPC, art. 98, § 4º). 02 - Designo audiência de conciliação para o dia 15/07/2024, às 11h00min. 03 – As partes RESIDENTES NA COMARCA deverão comparecer ao Fórum PRESENCIALMENTE, devidamente munidas de documento oficial de identificação com foto. 04 - Caso alguma das partes TENHA DOMICÍLIO EM OUTRO MUNICÍPIO, poderá optar por participar da audiência de conciliação por meio de videoconferência, devendo constar no mandado o link de acesso à sala virtual, podendo, ainda, ser consultado nos autos. 05 - CITE-SE A PARTE RÉ para comparecer à audiência mencionada no item anterior, sendo que, nos termos da Recomendação nº 03/2016-CM/TJPE, este despacho deve servir como mandado, sem devolução ou nova conclusão ao Juiz até a realização da audiência mencionada no item anterior. 06 - Desde já, fica A PARTE RÉ CIENTE de que o prazo de 15 (quinze) dias úteis para contestação, sob pena de revelia e confissão, somente fluirá do dia da data da audiência, se “qualquer parte não comparecer ou, comparecendo, não houver autocomposição”, a teor do art. 335, I e II, do CPC-2015. 07 – Ficam, ainda, AMBAS AS PARTES CIENTES de que: a) a ausência injustificada à audiência será considerada como “ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionada com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado” (CPC-2015, art. 334, § 8º); b) devem estar acompanhadas na audiência por seus advogados ou defensores públicos (CPC-2015, art. 334, § 9º); c) poderão, se preferirem, constituir representantes, por meio de procuração específica, com poderes para negociar e transigir na audiência (CPC-2015, art. 334, § 10); 08 – Os advogados, Membro do Ministério Público e Defensores Públicos poderão acompanhar a conciliação por meio de videoconferência, ocasião em que deverão consultar o link de acesso nos autos do processo eletrônico. 09 – A parte autora será intimada da data da audiência de conciliação na pessoa de seu advogado (CPC-2015, art. 334, § 9º), cabendo ao patrono, se for o caso, encaminhar o link de acesso à sala virtual. 10 – Se a parte autora FOR ASSISTIDA PELA DEFENSORIA PÚBLICA, SUA INTIMAÇÃO DEVERÁ SER PESSOAL, independentemente de intimação daquele Órgão (CPC – art. 186, §2). 11 - Com a juntada da contestação, abra-se vista para impugnação da parte autora, nos termos do artigo 351 do mesmo diploma. 12 - Sendo o caso, observe a secretaria a INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA Nº 03/2024, que trata do Domicílio Judicial Eletrônico e DJEN 13 – Por fim, os interessados que participarão da audiência de forma virtual deverão realizar o download e cadastro gratuito do aplicativo CISCO WEBEX no em seu computador de uso pessoal ou celular, antecipadamente, de forma a possibilitar sua participação na videoconferência. Nos termos da Recomendação nº 03/2016-CM/TJPE, atribuo ao presente ato, assinado, força de MANDADO / OFÍCIO, para fins de possibilitar o seu célere cumprimento, em consagração ao princípio constitucional da razoável duração do processo, servindo a segunda via como instrumento hábil para tal. CORRENTES, 29 de maio de 2024 Juiz(a) de Direito CORRENTES, 19 de junho de 2024. ARY RIBEIRO DE ALENCAR ARAUJO Diretoria Regional do Agreste

20/06/2024, 00:00

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 19/09/2025

Decorrido prazo de ROSA ADRIANA CORREIA DOS SANTOS em 11/09/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição (outras)

Publicado Sentença (Outras) em 20/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025

Recebidos os autos

Julgado improcedente o pedido

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Conclusos para julgamento

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Central de Agilização Processual. (Origem:Vara Única da Comarca de Correntes)

Conclusos cancelado pelo usuário

Expedição de Certidão.

Conclusos para julgamento

Expedição de Certidão.

Todas as movimentações(45)