Execução de Título Extrajudicial 0024312-90.2024.8.17.8201 - TJPE | JusConsulta

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Movimentações

Decorrido prazo de CONDOMINIO EDF CHATEAU BEAUJOLAIS em 12/07/2024 23:59.

13/07/2024, 01:29

Publicado Sentença (Outras) em 21/06/2024.

22/06/2024, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024

22/06/2024, 00:31

Arquivado Definitivamente

20/06/2024, 14:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO EDF CHATEAU BEAUJOLAIS EXECUTADO(A): MARCIA MARIA DE MEDEIROS SANTOS SENTENÇA Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 23º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31831681 Processo nº 0024312-90.2024.8.17.8201 Vistos, etc. Dispensado está o relatório, nos moldes do art. 38 da Lei n. 9.099/1995. Em petição de ID 173641832, a parte exequente apresentou termo de acordo realizado entre às partes, requerendo sua homologação. É o que importa destacar. DECIDO. É possível às partes buscarem a solução consensual do litígio a qualquer tempo, sendo essa prática, cada vez mais, incentivada. Nessas condições, considerando que o acordo contido nos autos eletrônicos não possui cláusulas ilícitas, estando o termo assinado com assinatura digital do GOV.BR, assim, entendo como regular a transação acostada nos autos; tratando-se, ademais, os direitos em discussão de direitos disponíveis, a homologação é medida que se impõe. Ante o exposto, com fulcro no art. 487, III, “b” do CPC, HOMOLOGO por sentença o acordo formulado (ID nº 173641832) para que produza seus jurídicos e legais efeitos e extingo o presente feito com resolução de mérito. Sem condenação nos ônus da sucumbência (art. 55 da Lei nº 9.099/95). Arquivem-se os autos. P. R. I Recife, data do sistema. ANA PAULA PINHEIRO BANDEIRA DUARTE VIEIRA Juíza de Direito

20/06/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/06/2024, 18:35

Expedição de Comunicação via sistema.

19/06/2024, 18:35

Homologada a Transação

19/06/2024, 18:35

Juntada de Petição de outros documentos

17/06/2024, 08:58

Distribuído por sorteio

13/06/2024, 14:29

Conclusos para decisão

13/06/2024, 14:29

Documentos

SENTENÇA

•19/06/2024, 18:35

SENTENÇA

•19/06/2024, 18:35