Execução de Título Extrajudicial 0029967-77.2023.8.17.8201 - TJPE | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/06/2023

Valor da Causa

R$ 23.058,25

Órgão julgador

13º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 13:33

Arquivado Definitivamente

09/10/2024, 17:51

Ato ordinatório praticado

09/10/2024, 17:51

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 15:57

Publicado Sentença (Outras) em 04/10/2024.

08/10/2024, 21:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024

08/10/2024, 21:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO SKY PARK EXECUTADO(A): FABIO AUTRAN RUFILO DE OLIVEIRA SENTENÇA DE EXTINÇÃO Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 13º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 3183-1610 Processo nº 0029967-77.2023.8.17.8201 Vistos, etc. Dispensado o Relatório na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95. DECIDO. Diante do cumprimento da obrigação de fazer pela parte executada, impõe-se declarar a extinção do presente processo executivo, nos moldes do art. 924, II, do NCPC. P.R.I. Expeça-se o competente alvará em favor da parte autora no valor de R$ 2.731,06 (ids. 167092812/172741204), com os devidos acréscimos legais e para a conta indicada no id. 183966640. Expeça-se o competente alvará em favor do patrono da parte autora no valor de R$ 546,22 (ids. 167092812/172741204), com os devidos acréscimos legais e para a conta indicada no id. 183966640. Após, arquivem-se os autos. Recife, 01 de outubro de 2024. (Assinado Digitalmente) NICOLE DE FARIA NEVES JUÍZA DE DIREITO

03/10/2024, 00:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/10/2024, 17:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/10/2024, 17:35

Conclusos para julgamento

01/10/2024, 18:21

Conclusos para despacho

01/10/2024, 17:11

Juntada de Petição de petição (outras)

01/10/2024, 16:10

Decorrido prazo de FABIO AUTRAN RUFILO DE OLIVEIRA em 30/08/2024 23:59.

25/09/2024, 02:20

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO SKY PARK em 30/08/2024 23:59.

25/09/2024, 02:20

Publicado Despacho em 24/09/2024.

24/09/2024, 11:05

Todas as movimentações(120)

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 13:33

Arquivado Definitivamente

09/10/2024, 17:51

Ato ordinatório praticado

09/10/2024, 17:51

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 15:57

Publicado Sentença (Outras) em 04/10/2024.

08/10/2024, 21:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024

08/10/2024, 21:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO SKY PARK EXECUTADO(A): FABIO AUTRAN RUFILO DE OLIVEIRA SENTENÇA DE EXTINÇÃO Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 13º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 3183-1610 Processo nº 0029967-77.2023.8.17.8201 Vistos, etc. Dispensado o Relatório na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95. DECIDO. Diante do cumprimento da obrigação de fazer pela parte executada, impõe-se declarar a extinção do presente processo executivo, nos moldes do art. 924, II, do NCPC. P.R.I. Expeça-se o competente alvará em favor da parte autora no valor de R$ 2.731,06 (ids. 167092812/172741204), com os devidos acréscimos legais e para a conta indicada no id. 183966640. Expeça-se o competente alvará em favor do patrono da parte autora no valor de R$ 546,22 (ids. 167092812/172741204), com os devidos acréscimos legais e para a conta indicada no id. 183966640. Após, arquivem-se os autos. Recife, 01 de outubro de 2024. (Assinado Digitalmente) NICOLE DE FARIA NEVES JUÍZA DE DIREITO

03/10/2024, 00:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/10/2024, 17:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/10/2024, 17:35

Conclusos para julgamento

01/10/2024, 18:21

Conclusos para despacho

01/10/2024, 17:11

Juntada de Petição de petição (outras)

01/10/2024, 16:10

Decorrido prazo de FABIO AUTRAN RUFILO DE OLIVEIRA em 30/08/2024 23:59.

25/09/2024, 02:20

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO SKY PARK em 30/08/2024 23:59.

25/09/2024, 02:20

Publicado Despacho em 24/09/2024.

24/09/2024, 11:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024

24/09/2024, 11:05

Publicado Sentença (Outras) em 16/08/2024.

24/09/2024, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024

24/09/2024, 01:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO SKY PARK EXECUTADO(A): FABIO AUTRAN RUFILO DE OLIVEIRA DESPACHO Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 13º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 3183-1610 Processo nº 0029967-77.2023.8.17.8201 Intime-se a parte exequente para responder a certidão de id. 182775277, no prazo de 05 dias. Após, voltem-me conclusos. RECIFE, 19 de setembro de 2024 NICOLE DE FARIA NEVES Juiz(a) de Direito

23/09/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2024, 15:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/09/2024, 15:13

Conclusos para despacho

19/09/2024, 14:49

Juntada de certidão da contadoria

19/09/2024, 14:48

Outras Decisões

19/09/2024, 14:17

Conclusos para despacho

18/09/2024, 12:00

Juntada de Petição de petição (outras)

18/09/2024, 11:32

Juntada de certidão da contadoria

12/09/2024, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2024, 19:26

Conclusos para despacho

05/09/2024, 15:40

Transitado em Julgado em 02/09/2024

05/09/2024, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2024, 15:35

Conclusos para despacho

03/09/2024, 15:14

Juntada de Petição de petição (outras)

02/09/2024, 11:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO SKY PARK EXECUTADO(A): FABIO AUTRAN RUFILO DE OLIVEIRA SENTENÇA Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 13º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 3183-1610 Processo nº 0029967-77.2023.8.17.8201 Vistos etc. Trata-se de EMBARGOS À EXECUÇÃO interposto por FABIO AUTRAN RUFILO DE OLIVEIRA nos autos da execução extrajudicial ajuizada em seu desfavor pelo CONDOMINIO DO EDIFICIO SKY PARK, alegando, em síntese, excesso de execução quanto aos honorários inseridos indevidamente nos cálculos apresentados pelo exequente, não se opondo, entretanto, ao restante da cobrança. A parte exequente/embargada apresentou sua resposta, requerendo a improcedência dos embargos (id. 166383986). Vieram-me os autos conclusos. DECIDO. De proêmio, compulsando minuciosamente os autos, cuida-se desmerecer guarida a tese do embargante/executado quanto à ocorrência de excesso de execução. No caso em apreço, não restou caracterizado nos autos o aludido excesso de execução, porquanto a cobrança de honorários advocatícios possui expressa previsão na Convenção do Condomínio, conforme artigo 49 da Convenção do Condomínio. Assim, não cuidou o embargante/executado de comprovar nos autos o alegado excesso de execução. Posto isso, com fulcro nos artigos 52, inciso IX da Lei nº 9.099/95 e 914 e seguintes do CPC, JULGO IMPROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS DO DEVEDOR. Condeno o embargante/executado ao pagamento das custas processuais, nos moldes do artigo 55, parágrafo único, inciso II da Lei nº 9.099/95. Após trânsito desta decisão, não havendo pagamento voluntário do remanescente, proceda a parte exequente com a atualização do débito, deduzindo-se o montante incontroverso, objeto de depósito judicial, retornando os autos conclusos para fins de penhora online. Em seguida, expeça-se o competente alvará em favor da parte exequente do valor incontroverso, qual seja, R$ 2.007,20 (dois mil e sete reais e vinte centavos) com os devidos acréscimos legais. Cumpra-se. Recife, 14 de agosto de 2024. (Assinado Digitalmente) NICOLE DE FARIA NEVES JUÍZA DE DIREITO

15/08/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/08/2024, 17:12

Julgado improcedente o pedido

14/08/2024, 17:12

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO SKY PARK em 09/08/2024 23:59.

14/08/2024, 03:55

Publicado Despacho em 02/08/2024.

13/08/2024, 06:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024

13/08/2024, 06:59

Conclusos para despacho

08/08/2024, 18:33

Juntada de Petição de petição (outras)

06/08/2024, 16:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO SKY PARK EXECUTADO(A): FABIO AUTRAN RUFILO DE OLIVEIRA DESPACHO Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 13º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 3183-1610 Processo nº 0029967-77.2023.8.17.8201 Intime-se a parte exequente, para informar a este juízo, sobre se os valores depositados dão quitação ao débito, ora pleiteado, no prazo de 05 dias, sob pena de arquivamento. Após, voltem-me os autos conclusos.. RECIFE, 31 de julho de 2024 NICOLE DE FARIA NEVES Juiz(a) de Direito

01/08/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

31/07/2024, 19:47

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2024, 19:47

Conclusos para despacho

09/07/2024, 11:59

Juntada de Petição de petição (outras)

04/07/2024, 11:18

Publicado Despacho em 21/06/2024.

22/06/2024, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024

22/06/2024, 00:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO SKY PARK EXECUTADO(A): FABIO AUTRAN RUFILO DE OLIVEIRA DESPACHO Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 13º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 3183-1610 Processo nº 0029967-77.2023.8.17.8201 Intime-se a parte autora para, no prazo de 05 dias, se manifestar acerca da petição de id. 172741189, pena de extinção. Recife, 17 de junho de 2024. (Assinado Digitalmente) NICOLE DE FARIA NEVES JUÍZA DE DIREITO

20/06/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/06/2024, 18:46

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2024, 18:46

Decorrido prazo de FABIO AUTRAN RUFILO DE OLIVEIRA em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 00:07

Conclusos para despacho

10/06/2024, 13:23

Juntada de Petição de petição (outras)

06/06/2024, 15:08

Expedição de Comunicação via sistema.

28/05/2024, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2024, 15:18

Conclusos para despacho

16/05/2024, 17:28

Juntada de Petição de contrarrazões

16/05/2024, 13:49

Expedição de Comunicação via sistema.

16/04/2024, 16:56

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2024, 16:56

Decorrido prazo de FABIO AUTRAN RUFILO DE OLIVEIRA em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 01:47

Conclusos para despacho

12/04/2024, 11:56

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 11:55

Juntada de Petição de embargos (outros)

11/04/2024, 19:27

Juntada de Petição de diligência

25/03/2024, 16:13

Juntada de Petição de diligência

25/03/2024, 15:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/03/2024, 15:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/03/2024, 10:05

Expedição de mandado (outros).

14/03/2024, 18:38

Mandado enviado para a cemando: (Recife Juizados Cemando)

14/03/2024, 18:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/03/2024, 18:38

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2024, 21:41

Conclusos para despacho

08/03/2024, 16:41

Juntada de Petição de petição (outras)

08/03/2024, 16:28

Expedição de Comunicação via sistema.

13/02/2024, 13:33

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2024, 13:33

Conclusos para despacho

12/02/2024, 17:04

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/02/2024, 17:04

Juntada de Petição de diligência

09/02/2024, 16:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/02/2024, 16:33

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

22/12/2023, 18:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/11/2023, 07:58

Expedição de mandado (outros).

16/11/2023, 16:57

Mandado enviado para a cemando: (Olinda - Varas Cemando)

16/11/2023, 16:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/11/2023, 16:57

Juntada de Petição de petição (outras)

16/11/2023, 15:07

Expedição de Comunicação via sistema.

30/10/2023, 18:40

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2023, 18:40

Conclusos para despacho

30/10/2023, 13:35

Juntada de Petição de diligência

30/10/2023, 10:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/10/2023, 10:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/10/2023, 12:32

Mandado enviado para a cemando: (Recife Juizados Cemando)

04/10/2023, 18:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/10/2023, 18:03

Expedição de mandado (outros).

04/10/2023, 18:03

Juntada de Petição de petição (outras)

04/10/2023, 11:56

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2023, 11:29

Expedição de Comunicação via sistema.

22/09/2023, 11:29

Conclusos para despacho

20/09/2023, 13:27

Juntada de Petição de certidão (outras)

20/09/2023, 09:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/09/2023, 09:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/08/2023, 12:47

Expedição de mandado\mandado (outros).

15/08/2023, 13:55

Mandado enviado para a cemando: (Recife Juizados Cemando)

15/08/2023, 13:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/08/2023, 13:55

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

15/08/2023, 11:09

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

19/07/2023, 17:02

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2023, 16:11

Conclusos para despacho

19/07/2023, 13:25

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/07/2023, 13:25

Juntada de Petição de ações processuais\diligência

19/07/2023, 11:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/07/2023, 11:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/07/2023, 08:25

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

03/07/2023, 13:50

Expedição de mandado\mandado (outros).

03/07/2023, 13:50

Mandado enviado para a cemando: (Recife Juizados Cemando)

03/07/2023, 13:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/07/2023, 13:50

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2023, 12:38

Distribuído por sorteio

27/06/2023, 17:12

Conclusos para decisão

27/06/2023, 17:12

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•09/10/2024, 17:51

SENTENÇA

•02/10/2024, 17:35

SENTENÇA

•02/10/2024, 17:35

DESPACHO

•20/09/2024, 15:13

DESPACHO

•20/09/2024, 15:13

DECISÃO

•19/09/2024, 14:17

DESPACHO

•09/09/2024, 19:26

DESPACHO

•05/09/2024, 15:35

SENTENÇA

•14/08/2024, 17:12

SENTENÇA

•14/08/2024, 17:12

DESPACHO

•31/07/2024, 19:47

DESPACHO

•31/07/2024, 19:47

DESPACHO

•19/06/2024, 18:46

DESPACHO

•19/06/2024, 18:46

DESPACHO

•28/05/2024, 15:18

Todos os documentos(25)

ATO ORDINATÓRIO

•09/10/2024, 17:51

SENTENÇA

•02/10/2024, 17:35

SENTENÇA

•02/10/2024, 17:35

DESPACHO

•20/09/2024, 15:13

DESPACHO

•20/09/2024, 15:13

DECISÃO

•19/09/2024, 14:17

DESPACHO

•09/09/2024, 19:26

DESPACHO

•05/09/2024, 15:35

SENTENÇA

•14/08/2024, 17:12

SENTENÇA

•14/08/2024, 17:12

DESPACHO

•31/07/2024, 19:47

DESPACHO

•31/07/2024, 19:47

DESPACHO

•19/06/2024, 18:46

DESPACHO

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