Execução Fiscal 0000644-28.2016.8.17.1490 - TJPE | JusConsulta

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IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/05/2016

Valor da Causa

R$ 6.734,81

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Toritama

Partes do Processo

ESTADO DE PERNAMBUCO

Autor

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - EXECUCAO FISCAL

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

PROCURADORA GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(50)

ESTADO DE PERNAMBUCO

Autor

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - EXECUCAO FISCAL

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

PROCURADORA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR DE OPERACOES ESTRATEGIAS (DOE) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PERNAMBUCO GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCIO

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO - FUNAPE

Terceiro

GOVERNO PE

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERMNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADPO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PGE

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PE

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL

Terceiro

PRIMEIRA PROCURADORIA GERAL DE CARUARU

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

SAUDE

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO /PE

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCOGOVERNO DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL-SDS

Terceiro

POLICIA MILITAR DE PERNAMBUCO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO - PROCURADORIA-GERAL

Terceiro

1PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE PERNAMBUCO

Terceiro

FUNAPE

Terceiro

PGE- PROCURADORIA DO CONTENCIOSO

Terceiro

GOVERNO PERNAMBUCO

Terceiro

MARILIA RAQUEL SIMOES LINS

Terceiro

SEM NOMES

Terceiro

SN

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - EXECUCAO FISCAL

Terceiro

ARTUR DAMIAO NETO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição (outras)

10/04/2025, 12:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025

08/04/2025, 00:09

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 08/04/2025.

08/04/2025, 00:09

Arquivado Definitivamente

04/04/2025, 11:14

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 11:13

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 11:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/04/2025, 11:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/04/2025, 11:11

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

04/04/2025, 11:11

Extinto o processo por desistência

24/02/2025, 10:09

Conclusos para despacho

13/02/2025, 11:17

Processo Desarquivado

13/02/2025, 11:17

Decorrido prazo de LUIZ FRANCISCO TAVARES RUFINO ALVES em 12/07/2024 23:59.

13/07/2024, 01:29

Juntada de Petição de petição (outras)

28/06/2024, 14:49

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 21/06/2024.

22/06/2024, 00:52

Todas as movimentações(59)

Juntada de Petição de petição (outras)

10/04/2025, 12:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025

08/04/2025, 00:09

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 08/04/2025.

08/04/2025, 00:09

Arquivado Definitivamente

04/04/2025, 11:14

Expedição de Certidão.

Documentos

Sentença (Outras)

•24/02/2025, 10:09

Despacho

•10/06/2024, 16:39

04/04/2025, 11:13

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 11:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/04/2025, 11:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/04/2025, 11:11

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

04/04/2025, 11:11

Extinto o processo por desistência

24/02/2025, 10:09

Conclusos para despacho

13/02/2025, 11:17

Processo Desarquivado

13/02/2025, 11:17

Decorrido prazo de LUIZ FRANCISCO TAVARES RUFINO ALVES em 12/07/2024 23:59.

13/07/2024, 01:29

Juntada de Petição de petição (outras)

28/06/2024, 14:49

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 21/06/2024.

22/06/2024, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024

22/06/2024, 00:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DE PERNAMBUCO, PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - EXECUÇÃO FISCAL EXECUTADO(A): ARTUR DAMIAO NETO INTIMAÇÃO DE DESPACHO - ADVOGADO DO EXECUTADO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Toritama, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Despacho de ID n.°173018742, que segue em anexo. TORITAMA, 19 de junho de 2024. ABNER DA COSTA MANSUR Diretoria Regional do Agreste Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE PERNAMBUCO DIRETORIA REGIONAL DO AGRESTE Rua Heleno Rodrigues da Silva, 450, Loteamento Monte Verde, TORITAMA - PE - CEP: 55125-000 Vara Única da Comarca de Toritama Processo nº 0000644-28.2016.8.17.1490

20/06/2024, 00:00

Arquivado Provisoramente

19/06/2024, 18:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/06/2024, 18:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/06/2024, 18:52

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

19/06/2024, 18:43

Expedição de Certidão.

19/06/2024, 18:39

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2024, 16:39

Conclusos para despacho

15/05/2024, 11:39

Conclusos para o Gabinete

15/05/2024, 11:38

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2024, 16:18

Juntada de Petição de diligência

13/12/2023, 15:18

Mandado devolvido ratificada a liminar

13/12/2023, 15:18

Conclusos para despacho

13/12/2023, 13:22

Conclusos para o Gabinete

13/12/2023, 13:22

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/12/2023, 13:22

Juntada de Petição de petição (outras)

13/12/2023, 11:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/12/2023, 08:17

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

12/12/2023, 11:43

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

12/12/2023, 11:41

Mandado enviado para a cemando: (Toritama Vara Única Cemando)

12/12/2023, 11:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/12/2023, 11:40

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

12/12/2023, 11:40

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

12/12/2023, 11:40

Processo Suspenso por Execução Frustrada

12/12/2023, 10:09

Conclusos para despacho

19/09/2023, 08:54

Conclusos para o Gabinete

19/09/2023, 08:54

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

28/04/2023, 16:29

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

26/04/2023, 07:47

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2023, 15:17

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

23/02/2023, 16:50

Conclusos para despacho

23/02/2023, 10:15

Conclusos para o Gabinete

23/02/2023, 10:15

Expedição de intimação.

23/02/2023, 10:12

Expedição de intimação.

23/02/2023, 10:12

Decisão Interlocutória de Mérito

06/12/2022, 09:16

Conclusos para decisão

27/07/2021, 12:51

Conclusos para o Gabinete

27/07/2021, 12:51

Juntada de Petição de petição em pdf

25/07/2021, 11:53

Juntada de Petição de Petição

25/07/2021, 11:49

Expedição de Certidão.

22/07/2021, 13:13

Expedição de intimação.

20/07/2021, 15:34

Expedição de intimação.

20/07/2021, 15:34

Expedição de Certidão de migração.

20/07/2021, 15:30

Despacho

•25/03/2024, 16:18

Decisão

•12/12/2023, 10:09

Despacho

•18/04/2023, 15:17

Decisão

•06/12/2022, 09:16