Procedimento do Juizado Especial Cível 0003978-54.2024.8.17.8227 - TJPE | JusConsulta

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Movimentações

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 21/06/2024.

22/06/2024, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024

22/06/2024, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 3º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Jaboatão dos Guararapes - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h RODOVIA BR-101 SUL, KM 80, 5º pavimento, PRAZERES, JABOATÃO DOS GUARARAPES - PE - CEP: 54345-160 - F:(81) 31826800 Processo nº 0003978-54.2024.8.17.8227 AUTOR(A): JOAO VICTOR FARIAS DE ARAUJO DEMANDADO(A): AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. SENTENÇA Vistos etc. Com esteio no art. 38 da Lei n. 9.099/1995, fica dispensado o relatório. Dispõe a legislação civil que é lícito aos interessados prevenir ou terminar o litígio mediante concessões mútuas e estabelece o ordenamento processual civil que se extingue o feito, com resolução de mérito, quando as partes transigir. Destarte, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, homologo por sentença o acordo de vontades celebrado entre as partes, e julgo extinto o processo, com resolução de mérito, o que faço com fulcro nos arts. 840 do Código Civil e 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil. Sem condenação nos ônus da sucumbência, à luz do disposto no art. 55 da indigitada Lei dos Juizados Especiais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquive-se. Cumpra-se. Jaboatão dos Guararapes, 19 de junho de 2024. José Carvalho de Aragão Neto Juiz de Direito amcol

20/06/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

19/06/2024, 20:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/06/2024, 20:10

Audiência de Conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 31/07/2024 11:00, 3º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Jaboatão dos Guararapes - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h.

19/06/2024, 20:09

Homologada a Transação

19/06/2024, 13:48

Conclusos para julgamento

19/06/2024, 12:24

Juntada de Petição de petição (outras)

17/06/2024, 12:03

Juntada de Petição de petição (outras)

05/06/2024, 14:39

Expedição de Outros documentos.

23/05/2024, 09:17

Audiência de Conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 31/07/2024 11:00, 3º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Jaboatão dos Guararapes - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h.

22/05/2024, 11:27

Distribuído por sorteio

22/05/2024, 11:27

Documentos

SENTENÇA

•19/06/2024, 13:48