Cumprimento de sentença 0098614-37.2022.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/12/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

3ª Vara da Fazenda Pública da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Cumprimento de sentença · 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

DIANE NOBRE GONCALVES FERREIRA

CPF

Autor

DETRAN - PE

Terceiro

DETRAN PE

Terceiro

DETRAN-PE

Terceiro

DETRAN -PE

Terceiro

Advogados / Representantes

RODRIGO ARAÚJO MACHADO

OAB/PE 25610·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

DIANE NOBRE GONCALVES FERREIRA

CPF

Autor

DETRAN - PE

Terceiro

DETRAN PE

Terceiro

DETRAN-PE

Terceiro

DETRAN -PE

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAN-PE - BELO JARDIM-PE

Terceiro

DIRETOR GERAL

Terceiro

CIRETRAN - SURUBIM

Terceiro

DETAN PE

Terceiro

DETRAN/PE

Terceiro

DETRAN/PERNAMBUCO

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE PERNAMBUCO

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

Terceiro

2 CIRETRAN - LIMOEIRO

Terceiro

PGE - SEDE

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE PERNAMBUCO

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE PERNAMBUCO - DETRAN/PE

Reu

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

Reu

Movimentações

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/05/2026, 15:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/05/2026, 15:40

Transitado em Julgado em 10/04/2026

13/05/2026, 15:38

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE PERNAMBUCO em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:23

Decorrido prazo de DIANE NOBRE GONCALVES FERREIRA em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:21

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 13/02/2026.

13/02/2026, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

13/02/2026, 02:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/02/2026, 22:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/02/2026, 22:43

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

11/02/2026, 22:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/01/2026, 09:40

Expedido alvará de levantamento

28/01/2026, 09:40

Determinado o arquivamento

28/01/2026, 09:40

Conclusos para julgamento

27/01/2026, 15:01

Conclusos para despacho

05/12/2025, 15:30

Todas as movimentações(76)

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/05/2026, 15:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/05/2026, 15:40

Transitado em Julgado em 10/04/2026

13/05/2026, 15:38

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE PERNAMBUCO em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:23

Decorrido prazo de DIANE NOBRE GONCALVES FERREIRA em 12/03/2026 23:59.

Documentos

Sentença (Outras)

•28/01/2026, 09:40

Sentença (Outras)

•28/01/2025, 14:07

13/03/2026, 00:21

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 13/02/2026.

13/02/2026, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

13/02/2026, 02:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/02/2026, 22:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/02/2026, 22:43

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

11/02/2026, 22:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/01/2026, 09:40

Expedido alvará de levantamento

28/01/2026, 09:40

Determinado o arquivamento

28/01/2026, 09:40

Conclusos para julgamento

27/01/2026, 15:01

Conclusos para despacho

05/12/2025, 15:30

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 15:29

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE PERNAMBUCO em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 00:26

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 00:26

Juntada de Petição de petição (outras)

11/11/2025, 10:28

Decorrido prazo de DIANE NOBRE GONCALVES FERREIRA em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025

16/09/2025, 01:21

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 16/09/2025.

16/09/2025, 01:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/09/2025, 11:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/09/2025, 11:54

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

12/09/2025, 11:54

Expedição de RPV.

05/09/2025, 10:54

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 15:32

Decorrido prazo de DIANE NOBRE GONCALVES FERREIRA em 18/06/2025 23:59.

19/06/2025, 00:22

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 17/06/2025 23:59.

18/06/2025, 00:36

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 11/06/2025.

12/06/2025, 20:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

12/06/2025, 20:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/06/2025, 14:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/06/2025, 14:28

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

09/06/2025, 14:27

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria. Cálculo realizado

04/06/2025, 10:34

Realizado Cálculo de Liquidação

04/06/2025, 10:34

Remetidos os Autos (Análise) para 2ª CONTADORIA DE CÁLCULOS JUDICIAIS

15/05/2025, 11:33

Transitado em Julgado em 05/04/2025

15/05/2025, 11:33

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 00:05

Decorrido prazo de DIANE NOBRE GONCALVES FERREIRA em 18/03/2025 23:59.

19/03/2025, 00:25

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 17/02/2025.

17/02/2025, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025

15/02/2025, 00:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/02/2025, 07:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/02/2025, 07:57

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

13/02/2025, 07:56

Alterada a parte

13/02/2025, 07:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/01/2025, 14:07

Conclusos para julgamento

28/01/2025, 13:15

Conclusos para despacho

25/10/2024, 19:40

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 19:39

Decorrido prazo de Rodrigo Araújo Machado em 12/07/2024 23:59.

13/07/2024, 01:38

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 21/06/2024.

22/06/2024, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024

22/06/2024, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: DIANE NOBRE GONCALVES FERREIRA EXECUTADO(A): DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE PERNAMBUCO INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 159816538, conforme segue transcrito abaixo: " DESPACHO Com espeque no contraditório, Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital Processo nº 0098614-37.2022.8.17.2001 intime-se a parte exequente para manifestação acerca da documentação acostada pelo executado, que comprovaria o cumprimento da obrigação de fazer, devendo requerer o que entender de direito. Prazo: 10 (dez) dias. Após certificado, à conclusão. Intimem-se. Cumpra-se. RECIFE, 1 de fevereiro de 2024 MILENA FLORES FERRAZ CINTRA Juíza de Direito " RECIFE, 19 de junho de 2024. LUCIJANE SERAFIM PAIVA DO AMARAL REIS Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho

20/06/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/06/2024, 21:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/06/2024, 21:08

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2024, 12:34

Conclusos para despacho

11/01/2024, 17:18

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

25/07/2023, 14:49

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

07/07/2023, 16:23

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

30/06/2023, 14:40

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

14/06/2023, 19:10

Expedição de despacho\citação\citação (outros).

14/06/2023, 19:10

Alterada a parte

14/06/2023, 19:04

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2023, 15:40

Conclusos para despacho

27/01/2023, 14:14

Juntada de Petição de documento de comprovação

26/01/2023, 16:33

Expedição de intimação.

07/12/2022, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2022, 11:25

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

04/12/2022, 17:51

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital vindo do(a) 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital

04/12/2022, 17:51

Conclusos para decisão

04/12/2022, 17:51

Juntada de Petição de outros (documento)

07/11/2022, 18:21

Decisão Interlocutória de Mérito

08/09/2022, 09:13

Conclusos para decisão

06/09/2022, 10:18

Distribuído por sorteio

06/09/2022, 10:14

Despacho

•01/02/2024, 12:34

Despacho

•14/04/2023, 15:40

Despacho

•07/12/2022, 11:25

Decisão

•08/09/2022, 09:13

Petição (Outras)

•06/09/2022, 10:14

Documento de Comprovação

•06/09/2022, 10:14

Documento de Comprovação

•06/09/2022, 10:14

Documento de Comprovação

•06/09/2022, 10:14