Cumprimento de sentença 0004784-61.2015.8.17.2001 - TJPE

Cumprimento de sentença 0004784-61.2015.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CONDOMNIO DO EDIFICIO EMPRESARIAL BEIRA RIO I EXECUTADO(A): REGINALDO ROBERTO MEDEIROS DE SOUZA ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justica de Pernambuco n° 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4° ambos da Lei n° 13.105, de 16 de março de 2015 intimo a parte EXEQUENTE para, no prazo de 15 (quinze), dias recolher os valores referentes às CUSTAS, a fim de que, de acordo com a Lei Estadual n° 17.116/2020, seja expedido/realizado: Sisbajud Renajud Com o objetivo de: Busca de bloqueio de bens e créditos: Recolher os valores referentes às CUSTAS, a fim de ser realizado o bloqueio de bens e créditos por meio do sistema ou expediente acima mencionado, no SICAJUD. (https://www.tjpe.jus.br/custasjudiciais/xhtml/main.xhtml). O recolhimento dos referidos valores é realizado por Geração de Guia > Diversas, item de preparo "Expedição de alvará, mandado e ofício, ainda que eletrônico, para busca e bloqueio de bens e créditos (E-CAC, SISBAJUD, RENAJUD, SIEL, SERASAJUD e congêneres", no SICAJUD (https://www.tjpe.jus.br/custasjudiciais/xhtml/main.xhtml). Advertência: Em "QUANTIDADE", deve ser indicado o número de sistemas ou mandados/ofícios a serem utilizados. Em sendo utilizados sistemas, será necessário, ainda, multiplicar o número de sistemas a serem consultados pelo quantidade de CPF/CNPJ objetos de busca/bloqueio. Obtenção de informações: Recolher os valores referentes às CUSTAS, a fim de ser realizada a obtenção de informações por meio do sistema eu expediente acima mencionado, no SICAJUD (https://www.tjpe.jus.br/custasjudiciais/xhtml/main.xhtml).O recolhimento dos referidos valores é realizado por Geração de Guia > Diversas, item de preparo "Obtenção de informações da Secret.da Receita Federal,instit.bancárias,cadastro de regist de veículos,cadastro de inadimplentes e instit. análogas (E-CAC, SISBAJUD, RENAJUD, SIEL, SERASAJUD e congêneres)", no SICAJUD (https://www.tjpe.jus.br/custasjudiciais/xhtml/main.xhtml). Advertência: Em "QUANTIDADE",deve ser indicado o número de sistemas ou mandados/ofícios a serem utilizados. Em sendo utilizados sistemas, será necessário, ainda, multiplicar o número de sistemas a serem consultados pelo quantidade de CPF/CNPJ objetos de obtenção de informações. RECIFE, 19 de junho de 2024. SIMONE DE MEDEIROS TORRES Diretoria Cível do 1º Grau Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU, S/N, FORUM RODOLFO AURELIANO, RECIFE - PE - CEP: 50080-800 Seção B da 28ª Vara Cível da Capital Processo nº 0004784-61.2015.8.17.2001

20/06/2024, 00:00

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Juntada de Outros documentos

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Rejeitada a exceção de pré-executividade

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de manifestação (outras)

Decorrido prazo de CONDOMNIO DO EDIFICIO EMPRESARIAL BEIRA RIO I em 27/03/2026 23:59.

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de CONDOMNIO DO EDIFICIO EMPRESARIAL BEIRA RIO I em 19/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de TERCEIROS INTERESSADOS em 19/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de REGINALDO ROBERTO MEDEIROS DE SOUZA em 19/03/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 12/03/2026.

Todas as movimentações(242)

Todos os documentos(28)