Execução Fiscal 0000375-12.2017.8.17.3120 - TJPE

Execução Fiscal 0000375-12.2017.8.17.3120 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de TRANSCIONE TRANSPORTES TURISTICOS LTDA em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 03:03

Arquivado Definitivamente

28/06/2024, 16:03

Transitado em Julgado em 25/06/2024

28/06/2024, 16:02

Juntada de Petição de petição (outras)

25/06/2024, 10:25

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 21/06/2024.

22/06/2024, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024

22/06/2024, 01:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DE PERNAMBUCO, PGE - 3ª PROCURADORIA REGIONAL - ARCOVERDE EXECUTADO(A): TRANSCIONE TRANSPORTES TURISTICOS LTDA SENTENÇA 1. Relatório A UNIÃO FEDERAL, pessoa jurídica de direito público interno, por seu Procurador, ajuizou AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL em face de TRANSCIONE TRANSPORTES TURISTICOS LTDA, qualificado nos autos, para cobrança de dívida representada pela certidão de dívida ativa acostada aos autos. Através da petição acostada no ID 1708309406, o Exequente informou o pagamento da dívida objeto da presente execução, requerendo a extinção do processo, na forma do art. 924, II, do CPC. É o breve relatório. Decido. 2. Fundamentação Saliente-se que a execução forçada termina, normalmente, com a exaustão de seus atos e com a satisfação do seu objeto, que é o pagamento do credor. Pode, porém, encontrar termo de maneira anômala ou antecipada, como nos casos em que se extingue o próprio direito de crédito do exequente, por qualquer dos meios liberatórios previstos no direito material, ainda que ocorridos fora do processo, a exemplo do pagamento. Na espécie, não remanesce dúvida do pagamento voluntário da obrigação, já que afirmado pelo exequente, consoante petição de ID 1708309406. Destarte, o fim da execução é a satisfação coativa do direito do credor. Se o pagamento é obtido, seja voluntária ou forçadamente, exaurida está a missão do processo. Com base nisso, imperiosa a declaração de extinção da execução, por sentença, conforme exige o artigo 925 do Código de Processo Civil. 3. Dispositivo Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1ª Vara da Comarca de Petrolândia AV DOS TRÊS PODERES, 75, Fórum Prof. José da Costa Porto, Centro, PETROLÂNDIA - PE - CEP: 56460-000 - F:(87) 38510739 Processo nº 0000375-12.2017.8.17.3120 Ante o exposto, com fulcro no artigo 924, inciso II, e 925, ambos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA a presente execução, diante da notícia da satisfação da obrigação pelo executado. Sem custas (art. 39, caput, da Lei nº 6.830/80). Sem honorários. Após o trânsito em julgado da presente sentença, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Petrolândia, data da assinatura eletrônica. Carina Grossi da Silva Juíza Substituta

20/06/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/06/2024, 22:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/06/2024, 22:51

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

19/06/2024, 22:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/05/2024, 01:24

Conclusos para julgamento

21/05/2024, 12:02

Juntada de Petição de petição (outras)

17/05/2024, 16:17

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

14/05/2024, 08:58

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/05/2024, 08:58

Documentos

DESPACHO

•16/04/2019, 14:39

DECISÃO

•29/03/2019, 20:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DE PERNAMBUCO, PGE - 3ª PROCURADORIA REGIONAL - ARCOVERDE EXECUTADO(A): TRANSCIONE TRANSPORTES TURISTICOS LTDA SENTENÇA 1. Relatório A UNIÃO FEDERAL, pessoa jurídica de direito público interno, por seu Procurador, ajuizou AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL em face de TRANSCIONE TRANSPORTES TURISTICOS LTDA, qualificado nos autos, para cobrança de dívida representada pela certidão de dívida ativa acostada aos autos. Através da petição acostada no ID 1708309406, o Exequente informou o pagamento da dívida objeto da presente execução, requerendo a extinção do processo, na forma do art. 924, II, do CPC. É o breve relatório. Decido. 2. Fundamentação Saliente-se que a execução forçada termina, normalmente, com a exaustão de seus atos e com a satisfação do seu objeto, que é o pagamento do credor. Pode, porém, encontrar termo de maneira anômala ou antecipada, como nos casos em que se extingue o próprio direito de crédito do exequente, por qualquer dos meios liberatórios previstos no direito material, ainda que ocorridos fora do processo, a exemplo do pagamento. Na espécie, não remanesce dúvida do pagamento voluntário da obrigação, já que afirmado pelo exequente, consoante petição de ID 1708309406. Destarte, o fim da execução é a satisfação coativa do direito do credor. Se o pagamento é obtido, seja voluntária ou forçadamente, exaurida está a missão do processo. Com base nisso, imperiosa a declaração de extinção da execução, por sentença, conforme exige o artigo 925 do Código de Processo Civil. 3. Dispositivo Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1ª Vara da Comarca de Petrolândia AV DOS TRÊS PODERES, 75, Fórum Prof. José da Costa Porto, Centro, PETROLÂNDIA - PE - CEP: 56460-000 - F:(87) 38510739 Processo nº 0000375-12.2017.8.17.3120 Ante o exposto, com fulcro no artigo 924, inciso II, e 925, ambos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA a presente execução, diante da notícia da satisfação da obrigação pelo executado. Sem custas (art. 39, caput, da Lei nº 6.830/80). Sem honorários. Após o trânsito em julgado da presente sentença, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Petrolândia, data da assinatura eletrônica. Carina Grossi da Silva Juíza Substituta

20/06/2024, 00:00

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Partes do Processo(50)

Decorrido prazo de TRANSCIONE TRANSPORTES TURISTICOS LTDA em 22/07/2024 23:59.

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 25/06/2024

Juntada de Petição de petição (outras)

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 21/06/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

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