Monitória 0006104-33.2016.8.17.2480 - TJPE

Monitória 0006104-33.2016.8.17.2480 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de certidão (outras)

11/09/2025, 12:24

Arquivado Definitivamente

11/10/2024, 09:05

Expedição de Certidão.

11/10/2024, 09:05

Decorrido prazo de THIAGO CAVALCANTE DE OLIVEIRA em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 00:07

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 12/09/2024.

17/09/2024, 06:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024

17/09/2024, 06:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA RÉU: THIAGO CAVALCANTE DE OLIVEIRA CERTIDÃO Em atendimento ao disposto na Sentença de ID 166430030, junto aos autos cálculos das Leis Estaduais nº 10.852/1992, nº 11.404/1996 e/ou nº 17.116/2020 e guia de custas, no valor de R$ 1.111,25 para pagamento, pelo devedor THIAGO CAVALCANTE DE OLIVEIRA, CPF nº 013.575.474-71, em 15 (quinze) dias contados da publicação desta certidão no DJE, sob pena das cominações legais previstas no art. 21,§4º e no art. 22 da Lei nº 17.116, de 04 de dezembro de 2020. 30 de julho de 2024 Jullieta Beatriz de Souza Cintra Central de Contadoria Remota Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário CENTRAL DE CONTADORIA REMOTA 5ª Vara Cível da Comarca de Caruaru Processo nº 0006104-33.2016.8.17.2480 AUTOR(A): RONALD THAYLES DOS SANTOS

11/09/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/09/2024, 15:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/09/2024, 15:04

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

31/07/2024, 14:30

Expedição de Certidão.

31/07/2024, 14:23

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria. Cálculo realizado

30/07/2024, 14:58

Realizado cálculo de custas

30/07/2024, 14:58

Remetidos os Autos (Análise) para 3ª CONTADORIA DE CUSTAS

27/07/2024, 23:22

Expedição de Certidão.

27/07/2024, 23:20

Documentos

Sentença (Outras)

•09/04/2024, 17:12

Sentença (Outras)

•09/04/2024, 17:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RÉU: THIAGO CAVALCANTE DE OLIVEIRA CPF: 013.575.474-71 (RÉU) CARUARU, 20 de junho de 2024. INTIMAÇÃO DE SENTENÇA (VIA SISTEMA) Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do 5ª Vara Cível da Comarca de Caruaru, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor da Sentença de ID 166430030. SENTENÇA Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA REGIÃO METROPOLITANA E DO INTERIOR AV JOSÉ FLORÊNCIO FILHO, MAURÍCIO DE NASSAU, CARUARU - PE - CEP: 55014-837 5ª Vara Cível da Comarca de Caruaru Processo nº 0006104-33.2016.8.17.2480 AUTOR(A): RONALD THAYLES DOS SANTOS Cuida-se de ação Monitória ajuizada por RONALD THAYLES DOS SANTOS em face de THIAGO CAVALCANTE DE OLIVEIRA. Diz a parte autora que é credora do requerido na quantia originária de R$ 11.000,00 por meio de dívida representada por cheque emitido e que não foi devidamente compensado. Pede que seja citada a requerida para efetuar o pagamento no prazo de quinze dias ou oferecer embargos. Não sendo paga a dívida, seja constituída a dívida em título executivo judicial, prosseguindo-se a execução nos termos do CPC. Juntou documentos. Parte ré devidamente citada (ID 162028657) Certidão nos autos informando que decorreu o prazo da citação sem manifestação da parte. (ID 165809182). É o relatório. DECIDO. Promovo o julgamento antecipado do mérito nos termos do artigo 355, inciso II, do CPC, tendo-se em conta a revelia da ré. Ademais, não há necessidade de produção de provas em audiência de instrução e julgamento. Não havendo preliminares, passo ao mérito. A ação monitória tem a natureza de processo cognitivo e a finalidade de agilizar a prestação jurisdicional, sendo facultada a sua utilização, em nosso sistema, ao credor que pretender, com base em prova escrita sem eficácia de título executivo, pagamento de soma em dinheiro, entre de coisa fungível ou de determinado bem móvel, nos termos do art. 700 e seguintes do Código de Processo Civil. A análise dos autos nos mostra que a parte autora ajuizou a presente ação monitória afirmando ser credora de R$ 11.000,00 em razão de cheque emitido pela ré. Sabe-se que o procedimento monitório serve para quem, possuindo crédito baseado em prova escrita, sem força executiva, pretenda a constituição de título executivo judicial. Ao adotar o referido instituto, o legislador procurou conferir rapidez à formação do título executivo, tratando-se, portanto, de mecanismo hábil e ágil, sem prejuízo do contraditório e da ampla defesa. Neste sentido, a lição de Nelson Nery Júnior: A ação monitória é ação de conhecimento, condenatória, com procedimento especial de cognição sumária e de execução sem título. Sua finalidade é alcançar a formação de título executivo de modo mais rápido do que na ação condenatória convencional. (Código de Processo Civil comentado. 9ª ed., São Paulo: Revista dos Tribunais. p. 1050). No presente caso, observo que os cheques juntados pela parte autora constituem prova escrita suficiente a demonstrar a existência do débito, porquanto identificado o devedor, o valor, a data do vencimento e a ordem de cumprimento da obrigação de pagar. É cediço que o cheque é título autônomo e abstrato, portanto detém presunção relativa da existência da relação jurídica que o originou. Diante da literalidade e autonomia do cheque, o portador nada tem que provar a respeito de sua origem. Ao devedor é que, suscitada a discussão do negócio subjacente, cumpre o encargo de provar que o título não tem causa ou que sua causa é ilegítima, devendo, outrossim, fazê-lo por meio de prova robusta, cabal e convincente, porquanto, ainda na dúvida, o que prevalece e a presunção legal da legitimidade do título cambiário. (Títulos de Crédito e Outros Títulos Executivos, São Paulo: Saraiva, p. 137, n. 85). Assim, constituindo-se o cheque ordem de pagamento à vista, nos termos do artigo 32, parágrafo único da Lei 7.359/85, acentuadas a literalidade, liquidez e certeza, sua desconstituição só é possível, se comprovada, de forma robusta e cabal, a inexigibilidade do título. No caso do procedimento monitório, caberia a ré, o ônus de demonstrar a inexistência de fato subjacente à emissão das cártulas. Se não se desincumbiu do ônus que lhe competia, em razão da revelia, forçosa a conversão em título executivo judicial (artigo 373, inciso II, do CPC). Dispositivo Ante o exposto, CONSTITUO de pleno direito a obrigação da ré de pagar a dívida de R$ 11.000,00 (onze mil reais), representada pelo cheque AA-000080, acrescida de correção monetária pela tabela ENCOGE e juros de 1% ao mês a partir do vencimento da cártula, prosseguindo o feito na forma prevista no Livro I, título II, da parte especial, como previsto no parágrafo 8º do artigo 702, do Código de Processo Civil. Condeno a ré ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor do débito. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Em face da revelia, publique-se esta sentença no DJe, para fins do artigo 346 do CPC. Transitada em julgado, intime-se o credor para juntar memória descritiva atualizada do débito, nos termos da tabela ENCOGE, utilizada neste Juízo. Cumpra-se. CARUARU-PE, 5 de abril de 2024 Elias Soares da Silva CARUARU, 20 de junho de 2024. MANOEL BEZERRA ALVES NETO Diretoria das Varas Cíveis da Região Metropolitana e do Interior ATENÇÃO: PARA O DEVIDO RECOLHIMENTO DE CUSTAS FINAIS, A EMISSÃO DE DARJ DEVERÁ SER SOLICITADA POR MEIO DE PETIÇÃO NOS AUTOS. Obs.: O presente processo tramita de forma eletrônica através do sistema PJe. Independentemente de cadastro prévio, a parte/advogado poderá realizar consulta através do seguinte endereço eletrônico: https://pje.tjpe.jus.br/1g/ConsultaPublica/listView.seam Toda a tramitação desta ação deverá ser feita através do referido sistema, sendo necessário a utilização de Certificação Digital. As instruções para cadastramento e uso do sistema podem ser obtidas através do seguinte endereço na internet: http://www.tjpe.jus.br/web/processo-judicial-eletronico/cadastro-de-advogado A validade da assinatura deste documento poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: www.tjpe.jus.br – PJe-Processo Judicial Eletrônico – Consulta Documento [https://pje.tjpe.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam], utilizando o número do documento (código de barras) abaixo identificado.

21/06/2024, 00:00

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Juntada de Petição de certidão (outras)

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de THIAGO CAVALCANTE DE OLIVEIRA em 03/10/2024 23:59.

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 12/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

Expedição de Certidão.

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria. Cálculo realizado

Realizado cálculo de custas

Remetidos os Autos (Análise) para 3ª CONTADORIA DE CUSTAS

Expedição de Certidão.

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