Execução Fiscal 0021907-35.1990.8.17.0001 - TJPE

Execução Fiscal 0021907-35.1990.8.17.0001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/08/2024, 10:26

Transitado em Julgado em 09/08/2024

22/08/2024, 10:25

Decorrido prazo de COMERCIAL FRANCISCANA LTDA - ME em 23/07/2024 23:59.

24/07/2024, 01:34

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 01/07/2024.

03/07/2024, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024

22/06/2024, 01:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO EXECUTADO(A): COMERCIAL FRANCISCANA LTDA - ME, ERALDO CASSIMIRO DA SILVA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 1ª Vara dos Executivos Fiscais Estaduais da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 142699313, conforme segue transcrito abaixo: " SENTENÇA Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 1ª Vara dos Executivos Fiscais Estaduais da Capital Processo nº 0021907-35.1990.8.17.0001 Vistos, etc... Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pela FAZENDA ESTADUAL em que se pretende a satisfação de crédito inscrito em Certidão de Dívida Ativa acostada à inicial. Posteriormente, a Exeqüente solicitou a DESISTÊNCIA do feito, em virtude da autorização expedida pelo Procurador Geral do Estado na Comunicação Interna, conforme petição de ID n.º 138556775. Vieram-me conclusos os autos. Em síntese apertada é o relatório. D E C I D O. Visando exclusivamente à concretização do Direito tido por líquido e certo, o Processo Executivo se exaure com a respectiva satisfação, com a entrega da coisa, feitura do ato ou pagamento do crédito. In casu, de conformidade com a legislação específica, houve solicitação de desistência da ação, devendo ser tal homologada por sentença. Posto isto, para que surtam os efeitos legais e jurídicos, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA AÇÃO, escusando-me de prosseguir com demais atos expropriatórios previstos na lei aplicável à espécie. Extingo o feito, nos termos do art. 485, VIII do CPC. Libere-se a penhora, se houver. Isento de despesas processuais e honorários. Publique-se, intimem-se. Transitada em julgado, ao arquivo. Dê-se baixa em definitivo, observadas as formalidades legais. Recife, 29 de agosto de 2023. LÚCIO GRASSI DE GOUVEIA Juiz de Direito " RECIFE, 20 de junho de 2024. ANA LUCIA GOMES DOS SANTOS Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho

21/06/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/06/2024, 08:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/06/2024, 08:22

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

20/06/2024, 08:21

Extinto o processo por desistência

29/08/2023, 14:28

Conclusos para julgamento

23/08/2023, 11:25

Conclusos para o Gabinete

23/08/2023, 11:25

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 11:25

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

20/07/2023, 13:48

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

05/07/2023, 12:31

Documentos

SENTENÇA

•29/08/2023, 14:28

CÓPIA DE DESPACHO

•11/01/2022, 09:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO EXECUTADO(A): COMERCIAL FRANCISCANA LTDA - ME, ERALDO CASSIMIRO DA SILVA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 1ª Vara dos Executivos Fiscais Estaduais da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 142699313, conforme segue transcrito abaixo: " SENTENÇA Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 1ª Vara dos Executivos Fiscais Estaduais da Capital Processo nº 0021907-35.1990.8.17.0001 Vistos, etc... Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pela FAZENDA ESTADUAL em que se pretende a satisfação de crédito inscrito em Certidão de Dívida Ativa acostada à inicial. Posteriormente, a Exeqüente solicitou a DESISTÊNCIA do feito, em virtude da autorização expedida pelo Procurador Geral do Estado na Comunicação Interna, conforme petição de ID n.º 138556775. Vieram-me conclusos os autos. Em síntese apertada é o relatório. D E C I D O. Visando exclusivamente à concretização do Direito tido por líquido e certo, o Processo Executivo se exaure com a respectiva satisfação, com a entrega da coisa, feitura do ato ou pagamento do crédito. In casu, de conformidade com a legislação específica, houve solicitação de desistência da ação, devendo ser tal homologada por sentença. Posto isto, para que surtam os efeitos legais e jurídicos, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA AÇÃO, escusando-me de prosseguir com demais atos expropriatórios previstos na lei aplicável à espécie. Extingo o feito, nos termos do art. 485, VIII do CPC. Libere-se a penhora, se houver. Isento de despesas processuais e honorários. Publique-se, intimem-se. Transitada em julgado, ao arquivo. Dê-se baixa em definitivo, observadas as formalidades legais. Recife, 29 de agosto de 2023. LÚCIO GRASSI DE GOUVEIA Juiz de Direito " RECIFE, 20 de junho de 2024. ANA LUCIA GOMES DOS SANTOS Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho

21/06/2024, 00:00

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Partes do Processo(20)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 09/08/2024

Decorrido prazo de COMERCIAL FRANCISCANA LTDA - ME em 23/07/2024 23:59.

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 01/07/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Conclusos para o Gabinete

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

Todas as movimentações(18)