Execução de Título Extrajudicial 0000347-14.2024.8.17.8224 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0000347-14.2024.8.17.8224 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Publicado Sentença (Outras) em 30/08/2024.

18/09/2024, 06:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024

18/09/2024, 06:58

Arquivado Definitivamente

09/09/2024, 13:06

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 12:01

Expedição de Alvará.

09/09/2024, 09:46

Juntada de Petição de certidão de consulta

30/08/2024, 10:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO CONJUNTO RESIDENCIAL PRIVE SANT'ANNA EXECUTADO(A): LUCY CAMPOS FREIRE, LUIZA DE CARVALHO CAMPOS SENTENÇA Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo e Criminal da Comarca de Gravatá R QUINTINO BOCAIÚVA, 355, PRADO, GRAVATÁ - PE - CEP: 55641-670 - F:(81) 35339885 Processo nº 0000347-14.2024.8.17.8224 Vistos etc. Relatório dispensado conforme preconiza o art. 38 da Lei n° 9.099/1995. Passo a Decidir. Verifica-se quitação integral do débito exequendo e pedido de expedição de alvará. Ante o exposto, DECLARO A EXTINÇÃO do presente procedimento, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil. Expeçam-se os competentes alvarás judiciais com ordem ao BANCO DO BRASIL, para transferir o valor depositado nos autos através do id nº 178943008 para a parte exequente e seu patrono habilitado nos autos, nas contas e na forma como requerida na petição sob id nº 179843326, com as atualizações de praxe, autorizado o desconto referente ao valor do serviço de transferência, com envio para este juízo do comprovante de transferência (que pode ser para o e-mail [email protected]), sob pena de crime de desobediência. Arquive-se. GRAVATÁ, 27 de agosto de 2024 Severiano de Lemos Antunes Júnior Juiz de Direito

29/08/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/08/2024, 13:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/08/2024, 13:40

Expedido alvará de levantamento

28/08/2024, 13:40

Conclusos para despacho

27/08/2024, 09:29

Juntada de Petição de petição (outras)

22/08/2024, 17:42

Juntada de Petição de petição (outras)

22/08/2024, 17:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMINIO CONJUNTO RESIDENCIAL PRIVE SANT'ANNA EXECUTADO(A): LUCY CAMPOS FREIRE, LUIZA DE CARVALHO CAMPOS DESPACHO 1. Torno sem efeito o despacho sob id nº 177321500. 2. Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo e Criminal da Comarca de Gravatá R QUINTINO BOCAIÚVA, 355, PRADO, GRAVATÁ - PE - CEP: 55641-670 - F:(81) 35339885 Processo nº 0000347-14.2024.8.17.8224 Intime-se a parte exequente para informar nos autos, no prazo de 5 dias, conta bancária de sua titularidade, para possibilitar a transferência de valor depositado nos autos, conforme ATO Nº 866, de 08 de setembro de 2022. GRAVATÁ, 14 de agosto de 2024 Severiano de Lemos Antunes Júnior Juiz de Direito

19/08/2024, 00:00

Juntada de Petição de certidão de consulta

16/08/2024, 18:02

Documentos

SENTENÇA

•28/08/2024, 13:40

SENTENÇA

•28/08/2024, 13:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMINIO CONJUNTO RESIDENCIAL PRIVE SANT'ANNA EXECUTADO(A): LUCY CAMPOS FREIRE, LUIZA DE CARVALHO CAMPOS DESPACHO Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo e Criminal da Comarca de Gravatá R QUINTINO BOCAIÚVA, 355, PRADO, GRAVATÁ - PE - CEP: 55641-670 - F:(81) 35339885 Processo nº 0000347-14.2024.8.17.8224 Vistos etc. Diante da continuidade na inércia do pagamento do débito exequendo, e de não ter sido encontrar valores para penhora nas medidas executivas tomadas, determino: Expeça-se mandado de penhora avaliação do imóvel abaixo referido, com certidão cartorária sob id nº 165881553, acompanhado da planilha de débitos juntada aos autos pelo exequente. Casa 5A do Condomínio do Conjunto Residencial Privê Sant’Anna, localizado na Rua das Acácias, 760, Loteamento Santana, Gravatá - PE, CEP 55.645-120. Deverá ser nomeado o atual possuidor do bem como depositário, independentemente de outra formalidade, ou ainda em caso de não presença de possuidor atual, o exequente, na figura do síndico ou subsíndico, ou ainda, de quem o oficial de justiça encontre na diligência apto para tal. Em caso de não encontrar nenhuma das pessoas acima, e sendo possível, deve prosseguir com a avaliação do bem, deixando para este juízo a nomeação de depositário do bem. Deve ser anexado ao mandado cumprido nos autos fotos do imóvel. Em caso de encontrar os executados na diligência, deverão, desde já serem intimados da penhora e avaliação, para caso queiram, interporem embargos executórios no prazo de 15 dias. Ciente o oficial de justiça que deve cumprir com as ordens judiciais de forma efetiva e em estrita observação aos deveres dos art. 154 e 155 do CPC, não criando obstáculos para tal, juntando ao cumprimento do mandado fotos do imóvel, podendo em quaisquer diligências, em caso de dúvida, consultar este juízo no momento da diligência. Cumpra-se. GRAVATÁ, 30 de julho de 2024 LUIZ CÉLIO DE SÁ LEITE Juiz de Direito

31/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CONDOMINIO CONJUNTO RESIDENCIAL PRIVE SANT'ANNA ESPÓLIO - REQUERIDO: LUIZA SOUTO MAIOR CAMPOS REPRESENTANTE: LUCY CAMPOS FREIRE EXECUTADO(A): NANCY DA SILVA CAMPOS, LUCY CAMPOS FREIRE, KILDARE DA SILVA CAMPOS DECISÃO Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo e Criminal da Comarca de Gravatá R QUINTINO BOCAIÚVA, 355, PRADO, GRAVATÁ - PE - CEP: 55641-670 - F:(81) 35339885 Processo nº 0000347-14.2024.8.17.8224 Vistos etc. Relatório dispensado conforme preconiza o art. 38 da Lei n° 9.099/1995. Passo a Decidir. Considero que as matérias levantadas pela excipiente LUCY CAMPOS FREIRE, não são matérias de ordem pública, devendo ser objeto de embargos à execução com a devida caução, conforme enunciado 117 do Fonaje. Ante o exposto, REJEITO exceção de pré-executividade, para determinar o prosseguimento regular da execução iniciada, sem suspensão do feito. Antes da partilha, poderá o credor do espólio requerer ao juízo do inventário o pagamento das dívidas vencidas e exigíveis, através da habilitação daquele crédito no respectivo juízo competente, conforme art. 642 do CPC, nada obstando ao credor optar pela ação executiva. Levando em consideração os princípios da busca pela tutela satisfativa na forma mais célere e efetiva possível, da cooperação jurídica, bem como, para se evitar levantamento de vícios ou nulidades posteriores, é salutar o envio de ofício ao juízo onde se procede o respectivo inventário, informando-se sobre a existência desta execução. Determino: 1. Proceda-se com envio de ofício ao juízo do inventário, nº 0039166-65.2024.8.17.200, 2ª Vara de Sucessões e Registros Públicos da Capital, para informar, no prazo de 20 (vinte) dias, a existência deste processo de execução em face do espólio de LUIZA DE CARVALHO CAMPOS. 2. O espólio é a massa patrimonial deixada pelo autor da herança e, apesar de não ter personalidade jurídica, não passando de uma universalidade de bens, tem capacidade de demandar e de ser demandado, sendo representado, nesses casos, pelo inventariante e excepcionalmente pelos herdeiros (art. 75, VII, § 1, do Novo CPC). 3. Diante do exposto e com fulcro no art. 779 e art. 485, VI, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO por ilegitimidade passiva dos herdeiros NANCY DA SILVA CAMPOS, e KILDARE DA SILVA CAMPOS. 3.1. Retire-se do polo passivo as partes NANCY DA SILVA CAMPOS, e KILDARE DA SILVA CAMPOS. 4. Proceda-se a DIRIJESP com a retificação do espólio de LUIZA SOUTO MAIOR CAMPOS – CPF 048.793.304-42, para LUIZA DE CARVALHO CAMPOS - CPF 919.824.134-68. 5. Diante da possibilidade de penhora de valores através do SISBAJUD em relação ao CPF do de cujus, e da existência deste pedido na inicial pelo exequente, determino que este junte aos autos, no prazo de 5 dias, competente planilha de cálculos com o valor atual do débito exequendo. GRAVATÁ, 11 de julho de 2024. LUIZ CÉLIO DE SÁ LEITE Juiz de Direito

12/07/2024, 00:00

—

Partes do Processo(6)

Publicado Sentença (Outras) em 30/08/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Expedição de Alvará.

Juntada de Petição de certidão de consulta

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Expedido alvará de levantamento

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição (outras)

Juntada de Petição de petição (outras)

Juntada de Petição de certidão de consulta

Todas as movimentações(71)

Todos os documentos(17)