Apelação / Remessa Necessária 0000548-69.2017.8.17.3400 - TJPE | JusConsulta

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Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/11/2023

Valor da Causa

R$ 853.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Erik de Sousa Dantas Simões

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Ação Civil de Improbidade Administrativa · Vara Única da Comarca de Sirinhaém

Partes do Processo

FERNANDO LUIZ URQUIZA LIMA

CPF

Autor

ANA PAULA DE MELO OLIVEIRA

CPF

Autor

MANOEL ACACIO DA SILVA FILHO

CPF

Autor

MARILENE MARIA DOS SANTOS

Autor

MARILENE MARIA DOS SANTOS

Terceiro

Advogados / Representantes

ALBERTO CARVALHO CASCÃO

OAB/PE 25653·CPF·Representa: Autor

EDUARDO LYRA PORTO DE BARROS

OAB/PE 23468·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

FERNANDO LUIZ URQUIZA LIMA

CPF

Autor

ANA PAULA DE MELO OLIVEIRA

CPF

Autor

MANOEL ACACIO DA SILVA FILHO

CPF

Autor

MARILENE MARIA DOS SANTOS

Autor

MARILENE MARIA DOS SANTOS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE PERNAMBUCO

Reu

PROMOTOR DE JUSTICA DE SIRINHAEM

Reu

COORDENACAO DAS PROCURADORIAS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

COORDENACAO DA CENTRAL DE RECURSOS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

06/05/2026, 11:14

Juntada de Petição de recurso especial

14/04/2026, 08:24

Publicado Intimação (Outros) em 23/03/2026.

23/03/2026, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

21/03/2026, 00:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/03/2026, 17:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/03/2026, 17:07

Expedição de intimação (outros).

19/03/2026, 17:07

Conhecido o recurso de ANA PAULA DE MELO OLIVEIRA - CPF: 808.005.054-68 (APELANTE) e não-provido

19/03/2026, 16:06

Juntada de Petição de certidão (outras)

17/03/2026, 18:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/03/2026, 18:42

Deliberado em Sessão - Adiado

25/02/2026, 12:34

Deliberado em Sessão - Retirado

09/02/2026, 18:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SIRINHAEM em 04/06/2025 23:59.

05/06/2025, 00:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SIRINHAEM em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 00:03

Conclusos para julgamento

08/05/2025, 16:40

Todas as movimentações(62)

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

06/05/2026, 11:14

Juntada de Petição de recurso especial

14/04/2026, 08:24

Publicado Intimação (Outros) em 23/03/2026.

23/03/2026, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

21/03/2026, 00:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Documentos

Decisão\Acórdão

•19/03/2026, 16:06

Decisão\Acórdão

•26/03/2025, 17:11

19/03/2026, 17:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/03/2026, 17:07

Expedição de intimação (outros).

19/03/2026, 17:07

Conhecido o recurso de ANA PAULA DE MELO OLIVEIRA - CPF: 808.005.054-68 (APELANTE) e não-provido

19/03/2026, 16:06

Juntada de Petição de certidão (outras)

17/03/2026, 18:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/03/2026, 18:42

Deliberado em Sessão - Adiado

25/02/2026, 12:34

Deliberado em Sessão - Retirado

09/02/2026, 18:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SIRINHAEM em 04/06/2025 23:59.

05/06/2025, 00:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SIRINHAEM em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 00:03

Conclusos para julgamento

08/05/2025, 16:40

Conclusos para decisão

06/05/2025, 11:28

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

06/05/2025, 11:26

Decorrido prazo de ANA PAULA DE MELO OLIVEIRA em 25/04/2025 23:59.

26/04/2025, 00:02

Expedição de intimação (outros).

10/04/2025, 18:47

Expedição de intimação (outros).

10/04/2025, 18:47

Juntada de Petição de embargos de declaração

10/04/2025, 15:54

Publicado Intimação (Outros) em 01/04/2025.

01/04/2025, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025

01/04/2025, 00:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/03/2025, 06:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/03/2025, 06:51

Expedição de intimação (outros).

30/03/2025, 06:51

Expedição de intimação (outros).

30/03/2025, 06:51

Expedição de intimação (outros).

30/03/2025, 06:51

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e provido

26/03/2025, 17:11

Juntada de Petição de certidão (outras)

26/03/2025, 11:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/03/2025, 11:29

Deliberado em Sessão - Adiado

28/01/2025, 17:03

Conclusos para o Gabinete

23/07/2024, 14:21

Decorrido prazo de Promotor de Justiça de Sirinhaém em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 00:12

Juntada de Petição de manifestação (outras)

08/07/2024, 10:36

Publicado Intimação (Outros) em 01/07/2024.

01/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024

22/06/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/06/2024, 08:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/06/2024, 08:26

Expedição de intimação (outros).

20/06/2024, 08:26

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2024, 19:40

Juntada de Outros documentos

19/06/2024, 13:10

Deliberado em Sessão - Retirado

19/06/2024, 11:27

Deliberado em Sessão - Adiado

21/05/2024, 18:15

Deliberado em Sessão - Adiado

02/05/2024, 12:39

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

03/04/2024, 13:08

Deliberado em Sessão - Retirado

07/02/2024, 12:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SIRINHAEM em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 00:18

Decorrido prazo de Promotor de Justiça de Sirinhaém em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 00:18

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

22/01/2024, 13:01

Decorrido prazo de ALBERTO CARVALHO CASCAO em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 00:27

Conclusos para o Gabinete

10/11/2023, 17:27

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

10/11/2023, 13:09

Expedição de intimação (outros).

07/11/2023, 18:06

Dados do processo retificados

07/11/2023, 18:05

Alterada a parte

07/11/2023, 18:04

Processo enviado para retificação de dados

07/11/2023, 18:03

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

06/11/2023, 16:09

Recebidos os autos

01/11/2023, 10:10

Recebidos os autos

01/11/2023, 10:09

Conclusos para o Gabinete

01/11/2023, 10:09

Distribuído por sorteio

01/11/2023, 10:09

Despacho

•19/06/2024, 19:40

Decisão

•06/11/2023, 16:09

Sentença (Outras)

•20/07/2023, 07:58

Certidão (Outras)

•19/10/2022, 09:39

Documento de Comprovação

•19/10/2022, 09:39

Despacho

•12/07/2022, 19:53

Despacho

•29/10/2021, 12:49

Decisão

•22/04/2020, 20:32

Despacho

•26/11/2019, 12:20

Despacho

•08/05/2018, 20:34