Procedimento Comum Cível 0151727-66.2023.8.17.2001 - TJPE

Procedimento Comum Cível 0151727-66.2023.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de BANCO INTERMEDIUM SA em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 12:05

Decorrido prazo de BRENO ROGERIO FREIRE PORTELA em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 03:05

Juntada de Petição de petição (outras)

19/08/2024, 16:10

Publicado Sentença (Outras) em 02/08/2024.

13/08/2024, 07:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024

13/08/2024, 07:57

Arquivado Definitivamente

07/08/2024, 07:00

Expedição de Certidão.

07/08/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA RÉU: BANCO INTERMEDIUM SA, GRUPO CASAS BAHIA SA SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção A da 6ª Vara Cível da Capital, S/N, FORUM RODOLFO AURELIANO, RECIFE - PE - CEP: 50080-800 - F:(81) 31810369 Processo nº 0151727-66.2023.8.17.2001 AUTOR(A): BRENO ROGERIO FREIRE PORTELA Vistos, etc. BRENO ROGERIO FREIRE PORTELA, devidamente qualificado nos autos, através de advogado legalmente constituído, ajuizou a presente AÇÃO, com arrimo nos dispositivos reguladores da matéria, contra o BANCO INTERMEDIUM SA e o GRUPO CASAS BAHIA SA, igualmente qualificados. Após certo trâmite processual, as partes noticiaram a celebração de um acordo, conforme minuta de acordo acostada ao feito (ID nº 176700491) requerendo sua homologação. Eis o relatório. Decido. É lícito às partes entrarem em acordo sobre os termos da ação em qualquer fase processual, tendo em vista que a conciliação judicial é objetivo maior da Justiça enquanto apaziguadora dos conflitos que envolvam os bens jurídicos. O termo apresentado demonstra claramente à vontade dos litigantes, expressamente inclusive quanto a seus efeitos legais. Inexiste, portanto, qualquer óbice para a homologação do acordo apresentado. Assim, face ao exposto e o mais constante dos autos, HOMOLOGO por sentença, o acordo celebrado entre as partes, para que possa surtir os legais e cabíveis efeitos, extinguindo o processo com resolução do mérito, o que faço com arrimo no art. 487, Inc. III, b do CPC. Intimem-se. Decorrido o prazo recursal, ao arquivo. Cumpra-se. RECIFE, 31 de julho de 2024 Juiz(a) de Direito 11

01/08/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

31/07/2024, 18:58

Homologada a Transação

31/07/2024, 18:58

Conclusos para julgamento

31/07/2024, 07:00

Decorrido prazo de BRENO ROGERIO FREIRE PORTELA em 23/07/2024 23:59.

24/07/2024, 01:37

Decorrido prazo de BANCO INTERMEDIUM SA em 23/07/2024 23:59.

24/07/2024, 01:37

Decorrido prazo de GRUPO CASAS BAHIA SA em 23/07/2024 23:59.

24/07/2024, 01:37

Juntada de Petição de petição (outras)

23/07/2024, 19:46

Documentos

SENTENÇA

•31/07/2024, 18:58

SENTENÇA

•31/07/2024, 18:58

—

Partes do Processo(8)

Decorrido prazo de BANCO INTERMEDIUM SA em 23/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de BRENO ROGERIO FREIRE PORTELA em 23/08/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição (outras)

Publicado Sentença (Outras) em 02/08/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Homologada a Transação

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de BRENO ROGERIO FREIRE PORTELA em 23/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de BANCO INTERMEDIUM SA em 23/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de GRUPO CASAS BAHIA SA em 23/07/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição (outras)

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