Execução de Título Extrajudicial 0060081-96.2023.8.17.8201 - TJPE | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialCompra e VendaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/12/2023

Valor da Causa

R$ 11.166,71

Órgão julgador

7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/12/2024, 22:20

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 22:19

Juntada de Petição de certidão (outras)

16/12/2024, 15:04

Decorrido prazo de MULTI TRATORES PECAS LTDA - ME em 25/10/2024 23:59.

27/10/2024, 03:37

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 11/10/2024.

14/10/2024, 16:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024

14/10/2024, 16:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: MULTI TRATORES PECAS LTDA - ME ESPÓLIO - REQUERIDO: COMPECC ENGENHARIA, COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA. SENTENÇA Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31831706 Processo nº 0060081-96.2023.8.17.8201 ESPÓLIO - Vistos. Conforme se depreende nos presentes autos, realizada medidas para liquidação da dívida, sem sucesso Intimada a parte exequente, está deixou de informar meios de continuidade executória. Assim, não havendo indicação de bens livres e desembaraçados da executada, e, com base o disposto no art. 53, §4º, da Lei nº 9.099/95, que “§ 4º Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor”. Diante do exposto, EXTINGO os presentes autos, com fundamento no art. 53, §4º, da Lei nº 9.099/95, vez que não localizados bens da executada passíveis de penhora. Sem condenação nos ônus de sucumbência (art. 55 da Lei nº 9.099/95). É facultado ao credor retornar à execução, nos mesmos autos, se houver mudança na situação patrimonial da parte executada, indicando bens passíveis de constrição judicial, acaso não decorrido o prazo prescricional. Publique-se. Registre-se. Observada as formalidades legais arquivem-se os autos. RECIFE, 2 de outubro de 2024 Juiz(a) de Direito lema

10/10/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/10/2024, 13:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/10/2024, 13:31

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

09/10/2024, 13:30

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

03/10/2024, 12:00

Conclusos para julgamento

02/10/2024, 10:58

Expedição de Certidão.

02/10/2024, 10:57

Decorrido prazo de MULTI TRATORES PECAS LTDA - ME em 01/10/2024 23:59.

02/10/2024, 01:38

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 10/09/2024.

12/09/2024, 19:40

Todas as movimentações(66)

Arquivado Definitivamente

18/12/2024, 22:20

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 22:19

Juntada de Petição de certidão (outras)

16/12/2024, 15:04

Decorrido prazo de MULTI TRATORES PECAS LTDA - ME em 25/10/2024 23:59.

27/10/2024, 03:37

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 11/10/2024.

14/10/2024, 16:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024

14/10/2024, 16:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: MULTI TRATORES PECAS LTDA - ME ESPÓLIO - REQUERIDO: COMPECC ENGENHARIA, COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA. SENTENÇA Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31831706 Processo nº 0060081-96.2023.8.17.8201 ESPÓLIO - Vistos. Conforme se depreende nos presentes autos, realizada medidas para liquidação da dívida, sem sucesso Intimada a parte exequente, está deixou de informar meios de continuidade executória. Assim, não havendo indicação de bens livres e desembaraçados da executada, e, com base o disposto no art. 53, §4º, da Lei nº 9.099/95, que “§ 4º Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor”. Diante do exposto, EXTINGO os presentes autos, com fundamento no art. 53, §4º, da Lei nº 9.099/95, vez que não localizados bens da executada passíveis de penhora. Sem condenação nos ônus de sucumbência (art. 55 da Lei nº 9.099/95). É facultado ao credor retornar à execução, nos mesmos autos, se houver mudança na situação patrimonial da parte executada, indicando bens passíveis de constrição judicial, acaso não decorrido o prazo prescricional. Publique-se. Registre-se. Observada as formalidades legais arquivem-se os autos. RECIFE, 2 de outubro de 2024 Juiz(a) de Direito lema

10/10/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/10/2024, 13:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/10/2024, 13:31

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

09/10/2024, 13:30

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

03/10/2024, 12:00

Conclusos para julgamento

02/10/2024, 10:58

Expedição de Certidão.

02/10/2024, 10:57

Decorrido prazo de MULTI TRATORES PECAS LTDA - ME em 01/10/2024 23:59.

02/10/2024, 01:38

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 10/09/2024.

12/09/2024, 19:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024

12/09/2024, 19:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO REQUERENTE: MULTI TRATORES PECAS LTDA - ME ESPÓLIO - REQUERIDO: COMPECC ENGENHARIA, COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA. INTIMAÇÃO (Indicar bens/Penhora) Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do 7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h, em virtude da lei, etc... Fica V.Sa. intimada a, no prazo de 15 (QUINZE) dias, indicar bens à penhora, em nome do devedor, sob pena de extinção do processo acima referido, conforme despacho de ID 176014649. RECIFE, 6 de setembro de 2024. ANA BERNADETE SORIANO DE SOUZA TEIXEIRA Diretoria Estadual dos Juizados Especiais Nome: MULTI TRATORES PECAS LTDA - ME Endereço: R BARÃO DE SOUZA LEÃO, 1595, loja 01 e 02, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51210-080 A validade da assinatura deste documento poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: www.tjpe.jus.br – PJe-Processo Judicial Eletrônico – Consulta Documento [https://pje.tjpe.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam], utilizando o número do documento (código de barras) abaixo identificado. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS 7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h - (81) 31831706 AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 Processo nº 0060081-96.2023.8.17.8201 ESPÓLIO -

09/09/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/09/2024, 20:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/09/2024, 20:21

Conclusos cancelado pelo usuário

27/08/2024, 20:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: MULTI TRATORES PECAS LTDA - ME ESPÓLIO - REQUERIDO: COMPECC ENGENHARIA, COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA. DESPACHO 1. Inexitosa a busca junto ao SisbaJud e RenaJud, visto não localização de bens livres; 2. A parte ao propor a lide perante o Juizado, opta por um procedimento sem custas (em sede de primeiro grau), mais célere, porém, mais restrito; 3. Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31831706 Processo nº 0060081-96.2023.8.17.8201 ESPÓLIO - Intime-se a parte autora para que, respeitando o procedimento elegido no momento da distribuição da lide (lei 9099/95), requeira o que entender de direito, bem como, para indicar bens livres e desembargados do(a) Devedor (a) no prazo de 15 (quinze) dias, salientando que eventual desídia, requerimento de medida já anteriormente adotada (sem que demonstre a disponibilidade dos bens) ou ainda não encontrado bens do(a) Devedor (a) para satisfação da obrigação exequenda, o processo deverá ser extinto, nos termos do art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95 e Recomendação Conjunta nº.01/2023 da Corregedoria. 4. Em caso de extinção do feito, é facultado ao credor retornar a execução, nos mesmos autos, se houver mudança na situação patrimonial da parte executada, indicando bens passíveis de constrição judicial, acaso não decorrido o prazo prescricional; 5. Decorrido o prazo, retornem conclusos. RECIFE, 16 de julho de 2024 Juiz de Direito lema

18/07/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2024, 10:52

Expedição de Certidão.

16/07/2024, 22:06

Conclusos para despacho

09/07/2024, 07:36

Juntada de Petição de petição (outras)

08/07/2024, 09:30

Expedição de Comunicação via sistema.

04/07/2024, 10:27

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2024, 10:27

Conclusos para despacho

26/06/2024, 10:52

Juntada de Petição de petição (outras)

25/06/2024, 15:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024

22/06/2024, 01:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: MULTI TRATORES PECAS LTDA - ME ESPÓLIO - REQUERIDO: COMPECC ENGENHARIA, COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA. DESPACHO 1. Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31831706 Processo nº 0060081-96.2023.8.17.8201 ESPÓLIO - Intime-se a parte autora para que, em dez (10) dias, apresente saldo atualizado da dívida para fins de tentativa de bloqueio, sob pena de extinção; 2. Decorrido o prazo, retorne concluso. RECIFE, 19 de junho de 2024 Juiz de Direito lema

21/06/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/06/2024, 08:38

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2024, 08:38

Conclusos para despacho

19/06/2024, 16:59

Juntada de Petição de petição (outras)

19/06/2024, 14:48

Expedição de Comunicação via sistema.

27/05/2024, 13:09

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2024, 13:09

Conclusos para despacho

27/05/2024, 09:36

Juntada de Petição de petição (outras)

27/05/2024, 08:42

Decorrido prazo de MULTI TRATORES PECAS LTDA - ME em 23/05/2024 23:59.

24/05/2024, 00:19

Expedição de Comunicação via sistema.

29/04/2024, 11:56

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2024, 11:55

Conclusos para despacho

26/04/2024, 15:51

Juntada de Petição de petição (outras)

26/04/2024, 14:09

Expedição de Comunicação via sistema.

25/04/2024, 12:07

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2024, 12:07

Conclusos para despacho

22/04/2024, 15:28

Juntada de Petição de petição (outras)

16/04/2024, 11:25

Expedição de Certidão.

16/04/2024, 09:23

Expedição de Certidão.

25/01/2024, 11:56

Expedição de citação (outros).

25/01/2024, 11:41

Expedição de Certidão.

23/01/2024, 08:57

Juntada de Petição de petição (outras)

16/01/2024, 14:14

Juntada de Petição de petição (outras)

15/01/2024, 10:55

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

12/01/2024, 10:51

Expedição de Certidão.

12/01/2024, 10:48

Juntada de Petição de certidão (outras)

08/01/2024, 16:55

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2023, 12:36

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL (436) para EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL (990)

06/12/2023, 23:19

Conclusos para decisão

06/12/2023, 23:19

Audiência de Conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/02/2024 10:10, 7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h.

06/12/2023, 23:18

Expedição de Outros documentos.

06/12/2023, 23:17

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2023, 09:23

Conclusos para despacho

04/12/2023, 16:20

Audiência de Conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/02/2024 10:10, 7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h.

04/12/2023, 15:32

Distribuído por sorteio

04/12/2023, 15:32

Documentos

SENTENÇA

•03/10/2024, 12:00

DESPACHO

•17/07/2024, 10:52

DESPACHO

•17/07/2024, 10:52

DESPACHO

•04/07/2024, 10:27

DESPACHO

•04/07/2024, 10:27

DESPACHO

•20/06/2024, 08:38

DESPACHO

•20/06/2024, 08:38

DESPACHO

•27/05/2024, 13:09

DESPACHO

•27/05/2024, 13:09

DESPACHO

•29/04/2024, 11:55

DESPACHO

•29/04/2024, 11:55

DESPACHO

•25/04/2024, 12:07

DESPACHO

•25/04/2024, 12:07

DESPACHO

•19/12/2023, 12:36

DESPACHO

•06/12/2023, 09:23