Execução de Título Extrajudicial 0053769-75.2021.8.17.8201 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0053769-75.2021.8.17.8201 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de MARCUS OTONIO DO CARMO FURTADO em 31/07/2024 23:59.

11/08/2024, 06:25

Publicado Sentença (Outras) em 17/07/2024.

31/07/2024, 22:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024

31/07/2024, 22:14

Arquivado Definitivamente

18/07/2024, 10:12

Expedição de Certidão.

18/07/2024, 10:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MARCUS OTONIO DO CARMO FURTADO EXECUTADO(A): JOSE VALDEMIR DO NASCIMENTO SENTENÇA Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 15º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 3183-1706 Processo nº 0053769-75.2021.8.17.8201 Vistos. Cuida-se de processo de execução de título extrajudicial em que não foi possível encontrar bens penhoráveis da parte demandada. Intimada a parte exequente para dar prosseguimento à execução, com a indicação de meios para a satisfação da pretensão executória, a parte exequente limitou-se a requerer novas diligências pelo juízo. Ora, o pedido acima não configura indicação de bens passíveis à penhora, de modo que não houve atendimento ao despacho de ID n. 174049102. Frise-se, ademais, que, na hipótese, foram adotadas as medidas cabíveis, requeridas pela parte exequente, em se tratando de executado pessoa física. Desta feita, prevê o § 4º do art. 53 da Lei nº 9.099/95 que, não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor. Por conseguinte, ante a ausência de bens penhoráveis, nos termos do art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. No mais, proceda-se ao desbloqueio do valor penhorado via SISBAJUD, eis que irrisório. Sem condenação nos ônus da sucumbência (art. 55 da Lei nº 9.099/95). P. R. I. Recife, 15 de julho de 2024. Luciana Ferreira de Araújo Magalhães Juíza de Direito rmto

16/07/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/07/2024, 15:21

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

15/07/2024, 15:21

Conclusos para despacho

11/07/2024, 17:40

Juntada de Petição de petição (outras)

08/07/2024, 09:31

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 01/07/2024.

03/07/2024, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024

22/06/2024, 01:38

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MARCUS OTONIO DO CARMO FURTADO EXECUTADO(A): JOSE VALDEMIR DO NASCIMENTO INTIMAÇÃO (Mandado Penhora negativo) Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do 15º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h, em virtude da lei, etc... Fica V. Sa. intimada do cumprimento negativo do mandado de penhora e avaliação, para que indique meios para satisfação da pretensão executória, juntar planilha do débito atualizado. no prazo de 05 dias, sob pena de extinção e arquivamento do feito. CUMPRA-SE NA FORMA DA LEI. RECIFE, 20 de junho de 2024. MAURICIO BOMFIM HASSELMAN Diretoria Estadual dos Juizados Especiais Nome: MARCUS OTONIO DO CARMO FURTADO VIA DJE A validade da assinatura deste documento poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: www.tjpe.jus.br – PJe-Processo Judicial Eletrônico – Consulta Documento [https://pje.tjpe.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam], utilizando o número do documento (código de barras) abaixo identificado. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS 15º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h - (81) 3183-1706 AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 Processo nº 0053769-75.2021.8.17.8201

21/06/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/06/2024, 08:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/06/2024, 08:43

Documentos

SENTENÇA

•15/07/2024, 15:21

SENTENÇA

•15/07/2024, 15:21

—

Decorrido prazo de MARCUS OTONIO DO CARMO FURTADO em 31/07/2024 23:59.

Publicado Sentença (Outras) em 17/07/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição (outras)

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 01/07/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

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