Procedimento Comum Cível 0028046-35.2018.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/06/2018

Valor da Causa

R$ 105.040,00

Órgão julgador

Seção A da 20ª Vara Cível da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPE · Apelação Cível · 8ª Câmara Cível Especializada - 2º (8CCE-2º)

Partes do Processo

PEDRO BONFIM CAVALCANTI

CPF

Autor

PAULA CRUZ BONFIM

CPF

Autor

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE

Terceiro

SUL AMERICA

Terceiro

SUL AMERICA SAUDE

Terceiro

Advogados / Representantes

FELIPE LOPES DE AZEVEDO

OAB/PE 25222·CPF·Representa: Autor

MIRELLA SOARES DE MATOS LIRA

OAB/PE 26387·CPF·Representa: Autor

THIAGO PESSOA ROCHA

OAB/PE 29650·CPF·Representa: Réu

ROBERTO GILSON RAIMUNDO FILHO

OAB/PE 18558·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(21)

PEDRO BONFIM CAVALCANTI

CPF

Autor

PAULA CRUZ BONFIM

CPF

Autor

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE

Terceiro

SUL AMERICA

Terceiro

SUL AMERICA SAUDE

Terceiro

SULAMERICA

Terceiro

SULAMERICA SEGURO SAUDE S.A

Terceiro

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO DE SAUDE

Terceiro

SUL AMERICA SEGURO DE SAUDE S/A

Terceiro

SULAMERICA SEGUROS

Terceiro

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGUROS SAUDE

Terceiro

SULAMERICA SEGURO SAUDE

Terceiro

SUL AMERICA COMPANHIA SEGURO SAUDE

Terceiro

SULAMERICA COMPANHIA DE SEGUROS E SAUDE

Terceiro

SULAMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE

Terceiro

SULAMERICA SAUDE

Terceiro

SUL AMARICA PLANO DE SAUDE

Terceiro

SUL AMERICA PLANO DE SAUDE

Terceiro

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE S.A.

Terceiro

SULAMERICA

ALCUNHA

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

11/12/2025, 20:04

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

05/12/2025, 18:13

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

04/12/2025, 18:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2025

04/12/2025, 00:10

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 04/12/2025.

04/12/2025, 00:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/12/2025, 08:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/12/2025, 08:57

Juntada de Petição de apelação

27/11/2025, 19:24

Juntada de Petição de petição (outras)

26/11/2025, 20:47

Juntada de Petição de petição (outras)

26/11/2025, 15:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025

12/11/2025, 00:20

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 12/11/2025.

12/11/2025, 00:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/11/2025, 11:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/11/2025, 11:31

Juntada de Petição de apelação

04/11/2025, 15:44

Todas as movimentações(82)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

11/12/2025, 20:04

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

05/12/2025, 18:13

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

04/12/2025, 18:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2025

04/12/2025, 00:10

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 04/12/2025.

Documentos

Sentença (Outras)

•20/10/2025, 05:55

Decisão

•05/09/2025, 12:12

04/12/2025, 00:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/12/2025, 08:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/12/2025, 08:57

Juntada de Petição de apelação

27/11/2025, 19:24

Juntada de Petição de petição (outras)

26/11/2025, 20:47

Juntada de Petição de petição (outras)

26/11/2025, 15:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025

12/11/2025, 00:20

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 12/11/2025.

12/11/2025, 00:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/11/2025, 11:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/11/2025, 11:31

Juntada de Petição de apelação

04/11/2025, 15:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2025

04/11/2025, 00:10

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 04/11/2025.

04/11/2025, 00:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

31/10/2025, 14:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

31/10/2025, 14:39

Julgado procedente em parte do pedido

20/10/2025, 05:55

Conclusos para julgamento

06/10/2025, 15:06

Conclusos para despacho

30/09/2025, 10:07

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

22/09/2025, 15:58

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

12/09/2025, 13:56

Anulada a(o) sentença/acórdão

05/09/2025, 12:12

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2025, 12:12

Conclusos para decisão

04/09/2025, 20:58

Conclusos para despacho

02/09/2025, 23:56

Juntada de Petição de petição simples de terceiro interessado

29/08/2025, 11:29

Recebidos os autos

29/08/2025, 11:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO APELANTE: P.B.C., representado por PAULA CRUZ BONFIM APELADA: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE RELATOR: DES. SUBSTITUTO DARIO OLIVEIRA DESPACHO: Inicialmente, concedo os benefícios da gratuidade da justiça requerida pelo Apelante, tendo em vista a natureza personalíssima do pedido. Entende o Superior Tribunal de Justiça que a interpretação que melhor equaliza a questão entre a natureza personalíssima do direito à gratuidade e a notória incapacidade econômica das crianças e adolescentes consiste em aplicar, inicialmente, a regra do art. 99, § 3º, do CPC/15, deferindo-se o benefício em razão da presunção da insuficiência de recursos, ressalvada a possibilidade de o réu demonstrar, a posteriori, a ausência dos pressupostos legais que justificam a gratuidade, o que privilegia, a um só tempo, os princípios da inafastabilidade da jurisdição e do contraditório (REsp n. 2.057.894/SP, relatora Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 17/10/2023, DJe de 23/10/2023). Ato contínuo, determino a remessa dos autos à Procuradoria de Justiça para manifestação no feito, nos termos de art. 178, caput e inc. II, do CPC. Publique-se. Cumpra-se. Recife, data da assinatura eletrônica. Dario Oliveira Des. Substituto – Relator. Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1º Gabinete VAGO - 3ª CC - F:( ) ÓRGÃO JULGADOR: TERCEIRA CÂMARA CÍVEL COMARCA: RECIFE – 20ª VARA CÍVEL – SEÇÃO A TIPO: APELAÇÃO CÍVEL PROCESSO Nº: 0028046-35.2018.8.17.2001

21/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO APELANTE: P.B.C., representado por PAULA CRUZ BONFIM APELADA: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE RELATOR: DES. SUBSTITUTO DARIO OLIVEIRA DESPACHO: Inicialmente, concedo os benefícios da gratuidade da justiça requerida pelo Apelante, tendo em vista a natureza personalíssima do pedido. Entende o Superior Tribunal de Justiça que a interpretação que melhor equaliza a questão entre a natureza personalíssima do direito à gratuidade e a notória incapacidade econômica das crianças e adolescentes consiste em aplicar, inicialmente, a regra do art. 99, § 3º, do CPC/15, deferindo-se o benefício em razão da presunção da insuficiência de recursos, ressalvada a possibilidade de o réu demonstrar, a posteriori, a ausência dos pressupostos legais que justificam a gratuidade, o que privilegia, a um só tempo, os princípios da inafastabilidade da jurisdição e do contraditório (REsp n. 2.057.894/SP, relatora Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 17/10/2023, DJe de 23/10/2023). Ato contínuo, determino a remessa dos autos à Procuradoria de Justiça para manifestação no feito, nos termos de art. 178, caput e inc. II, do CPC. Publique-se. Cumpra-se. Recife, data da assinatura eletrônica. Dario Oliveira Des. Substituto – Relator. Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1º Gabinete VAGO - 3ª CC - F:( ) ÓRGÃO JULGADOR: TERCEIRA CÂMARA CÍVEL COMARCA: RECIFE – 20ª VARA CÍVEL – SEÇÃO A TIPO: APELAÇÃO CÍVEL PROCESSO Nº: 0028046-35.2018.8.17.2001

21/06/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/04/2020, 13:38

Expedição de Outros documentos.

03/04/2020, 13:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

06/11/2019, 09:46

Juntada de Petição de petição

29/10/2019, 15:38

Juntada de Petição de contrarrazões

18/10/2019, 11:07

Juntada de Petição de petição em pdf

18/10/2019, 11:06

Juntada de Petição de contrarrazões

18/10/2019, 10:45

Expedição de intimação.

01/10/2019, 12:12

Juntada de Petição de apelação

30/09/2019, 11:36

Expedição de intimação.

23/09/2019, 07:55

Julgado improcedente o pedido

20/09/2019, 10:58

Conclusos para julgamento

06/08/2019, 08:22

Juntada de Petição de petição

12/07/2019, 13:17

Juntada de Petição de petição

11/07/2019, 12:13

Expedição de intimação.

05/07/2019, 08:31

Dados do processo retificados

05/07/2019, 08:29

Expedição de Certidão.

05/07/2019, 08:28

Processo enviado para retificação de dados

05/07/2019, 08:24

Despacho - OS CGJ 05/2019

11/06/2019, 11:29

Juntada de Petição de petição

21/05/2019, 15:26

Juntada de Petição de petição em pdf

30/04/2019, 12:20

Juntada de Petição de petição

18/12/2018, 16:09

Juntada de Petição de petição

18/12/2018, 16:03

Conclusos para despacho

13/12/2018, 07:22

Juntada de Petição de petição

12/12/2018, 13:05

Expedição de intimação.

14/11/2018, 10:43

Dados do processo retificados

14/11/2018, 10:38

Expedição de Certidão.

14/11/2018, 10:38

Processo enviado para retificação de dados

14/11/2018, 10:37

Juntada de Petição de contestação

18/09/2018, 09:33

Expedição de Certidão.

10/09/2018, 12:31

Juntada de Petição de outros (documento)

07/09/2018, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2018, 10:59

Juntada de Petição de petição

14/08/2018, 16:32

Juntada de Petição de petição

10/08/2018, 10:09

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 03/08/2018 23:59:59.

04/08/2018, 00:06

Conclusos para despacho

02/08/2018, 08:26

Expedição de Certidão.

02/08/2018, 08:23

Juntada de Petição de petição

25/07/2018, 16:55

Juntada de Petição de petição

20/07/2018, 10:35

Juntada de Petição de diligência

13/07/2018, 17:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/07/2018, 17:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/07/2018, 16:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/07/2018, 11:40

Expedição de intimação.

06/07/2018, 11:40

Expedição de citação.

06/07/2018, 11:40

Audiência conciliação designada para 10/09/2018 09:00 Seção A da 20ª Vara Cível da Capital.

06/07/2018, 11:26

Concedida a Medida Liminar

05/07/2018, 12:20

Conclusos para decisão

14/06/2018, 09:26

Distribuído por sorteio

14/06/2018, 09:26

Decisão\Acórdão

•30/07/2025, 10:52

Despacho

•19/06/2024, 17:04

Decisão

•19/02/2021, 10:59

Sentença (Outras)

•20/09/2019, 10:58

Despacho

•11/06/2019, 11:29

Documento de Comprovação

•18/12/2018, 16:03

Documento de Comprovação

•18/12/2018, 16:03

Ata de Audiência (Outras)

•10/09/2018, 12:31

Despacho

•06/09/2018, 10:59

Outros Documentos

•02/08/2018, 08:23

Decisão

•05/07/2018, 12:20