Cumprimento de sentença 0053540-47.2023.8.17.8201 - TJPE | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAcessãoAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/10/2023

Valor da Causa

R$ 76.773,96

Órgão julgador

4º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h

Processos relacionados

2° Grau · TJPE · Recurso Inominado Cível · 2º Gabinete da 2ª Turma Recursal do I Colégio Recursal da Capital

Partes do Processo

Em segredo de justiça

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

PROCURADORA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR DE OPERACOES ESTRATEGIAS (DOE) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

Advogados / Representantes

WILSON DA COSTA BRITO

OAB/PE 57355·CPF·Representa: Autor

WELLINGTON DA COSTA BRITO

OAB/PE 60883·CPF·Representa: Autor

EUDES CLISTENES GUERRA AXIOTES

OAB/PE 26198·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(50)

Em segredo de justiça

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

PROCURADORA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR DE OPERACOES ESTRATEGIAS (DOE) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PERNAMBUCO GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCIO

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO - FUNAPE

Terceiro

GOVERNO PE

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERMNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADPO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PGE

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PE

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL

Terceiro

PRIMEIRA PROCURADORIA GERAL DE CARUARU

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

SAUDE

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO /PE

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCOGOVERNO DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL-SDS

Terceiro

POLICIA MILITAR DE PERNAMBUCO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO - PROCURADORIA-GERAL

Terceiro

1PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE PERNAMBUCO

Terceiro

FUNAPE

Terceiro

PGE- PROCURADORIA DO CONTENCIOSO

Terceiro

GOVERNO PERNAMBUCO

Terceiro

MARILIA RAQUEL SIMOES LINS

Terceiro

SEM NOMES

Terceiro

SN

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - EXECUCAO FISCAL

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO

Reu

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL

Reu

Movimentações

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

24/04/2026, 10:39

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2026, 16:22

Conclusos para despacho

15/04/2026, 18:46

Processo Reativado

25/03/2026, 08:55

Expedição de .

25/03/2026, 08:55

Juntada de Petição de Sob sigilo

24/03/2026, 12:28

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 01:36

Arquivado Definitivamente

10/12/2025, 22:27

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 22:26

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

10/12/2025, 22:25

Expedição de RPV.

03/12/2025, 18:39

Juntada de certidão da contadoria

01/12/2025, 08:49

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 01:45

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 11:15

Juntada de Petição de Sob sigilo

30/10/2025, 18:57

Todas as movimentações(56)

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

24/04/2026, 10:39

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2026, 16:22

Conclusos para despacho

15/04/2026, 18:46

Processo Reativado

25/03/2026, 08:55

Expedição de .

25/03/2026, 08:55

Documentos

Despacho

•16/04/2026, 16:22

Sentença (Outras)

•24/10/2025, 13:29

Juntada de Petição de Sob sigilo

24/03/2026, 12:28

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 01:36

Arquivado Definitivamente

10/12/2025, 22:27

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 22:26

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

10/12/2025, 22:25

Expedição de RPV.

03/12/2025, 18:39

Juntada de certidão da contadoria

01/12/2025, 08:49

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 01:45

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 11:15

Juntada de Petição de Sob sigilo

30/10/2025, 18:57

Conclusos para decisão

30/10/2025, 18:47

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

30/10/2025, 18:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/10/2025, 18:46

Expedição de Outros documentos.

30/10/2025, 18:45

Julgada procedente a impugnação à execução de

24/10/2025, 13:29

Conclusos para julgamento

22/10/2025, 17:08

Conclusos para despacho

06/08/2025, 11:54

Juntada de Petição de Sob sigilo

05/08/2025, 15:30

Juntada de Petição de Sob sigilo

05/08/2025, 15:14

Juntada de Petição de Sob sigilo

01/08/2025, 15:39

Expedição de Outros documentos.

19/06/2025, 10:06

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2025, 17:01

Juntada de Petição de Sob sigilo

05/06/2025, 18:55

Conclusos para despacho

02/06/2025, 18:24

Processo Reativado

02/06/2025, 18:24

Juntada de Petição de Sob sigilo

02/06/2025, 13:41

Arquivado Definitivamente

27/05/2025, 21:36

Juntada de Petição de Sob sigilo

26/05/2025, 10:52

Recebidos os autos

26/05/2025, 10:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

17/07/2024, 19:57

Juntada de Petição de Sob sigilo

03/07/2024, 07:58

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 01/07/2024.

03/07/2024, 00:35

Juntada de Petição de Sob sigilo

26/06/2024, 11:18

Juntada de Petição de Sob sigilo

25/06/2024, 17:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024

22/06/2024, 01:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA REQUERENTE: E. S. D. J. REQUERIDO(A): ESTADO DE PERNAMBUCO, PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do 4º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h, fica V. Sa. intimada do inteiro teor da sentença prolatada nos autos do processo acima, conforme cópia em anexo. Fica V. Sa ciente de que, caso queira, poderá interpor recurso, dentro do prazo de 10(dez) dias, de acordo com o art. 42 da Lei nº 9.099/95. RECIFE, 20 de junho de 2024 Chefe de Secretaria Nome: E. S. D. J. Endereço: R CENTO E QUINZE, 166, JARDIM MARANGUAPE, PAULISTA - PE - CEP: 53442-160 Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 4º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31831743 Processo nº 0053540-47.2023.8.17.8201

21/06/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/06/2024, 09:14

Expedição de Outros documentos.

20/06/2024, 09:14

Julgado procedente em parte do pedido

12/06/2024, 23:39

Conclusos para julgamento

14/12/2023, 13:16

Expedição de Certidão.

14/12/2023, 13:16

Juntada de Petição de Sob sigilo

11/12/2023, 18:47

Expedição de Outros documentos.

10/11/2023, 15:15

Juntada de Petição de Sob sigilo

09/11/2023, 19:22

Juntada de Petição de Sob sigilo

01/11/2023, 12:25

Expedição de Comunicação via sistema.

31/10/2023, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2023, 15:00

Conclusos para despacho

30/10/2023, 11:54

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 11:47

Alterada a parte

30/10/2023, 11:06

Distribuído por sorteio

29/10/2023, 11:09

Execução/Cumprimento de Sentença

•05/08/2025, 15:14

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•01/08/2025, 15:39

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•01/08/2025, 15:39

Despacho

•16/06/2025, 17:01

Execução/Cumprimento de Sentença

•02/06/2025, 13:41

Decisão\Acórdão

•09/04/2025, 08:07

Sentença (Outras)

•12/06/2024, 23:39

Despacho

•31/10/2023, 15:00