Ação Penal - Procedimento Sumário 0000008-48.2023.8.17.2450 - TJPE | JusConsulta

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AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/01/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Capoeiras

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Ação Penal - Procedimento Sumário · Vara Única da Comarca de Capoeiras

Partes do Processo

JOSE MAURICIO ALVES

CPF

Autor

MARIA ENIDES ALVES

CPF

Autor

PROMOTOR DE JUSTICA DE CAPOEIRAS

Autor

CAPOEIRAS (CENTRO) - DELEGACIA DE POLICIA DA 142 CIRCUNSCRICAO- DP 142CIRC

Autor

ROGERIO REGINALDO DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE LUIZ SILVA DE CASTRO

OAB/PE 37094·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

JOSE MAURICIO ALVES

CPF

Autor

MARIA ENIDES ALVES

CPF

Autor

PROMOTOR DE JUSTICA DE CAPOEIRAS

Autor

CAPOEIRAS (CENTRO) - DELEGACIA DE POLICIA DA 142 CIRCUNSCRICAO- DP 142CIRC

Autor

ROGERIO REGINALDO DA SILVA

CPF

Reu

JOSE MAURICIO ALVES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MARIA ENIDES ALVES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

PROMOTOR DE JUSTICA DE CAPOEIRAS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Conclusos para despacho

10/05/2026, 11:30

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

04/05/2026, 12:46

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

04/05/2026, 11:31

Juntada de Petição de diligência

06/04/2026, 09:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/04/2026, 09:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/02/2026, 10:12

Expedição de mandado (outros).

26/02/2026, 15:52

Mandado enviado para a cemando: (Capoeiras Vara Única Cemando)

26/02/2026, 15:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/02/2026, 15:52

Recebidos os autos

16/01/2026, 14:28

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2026, 14:28

Conclusos para despacho

14/01/2026, 13:28

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

13/01/2026, 14:35

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

13/01/2026, 11:09

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2025, 18:29

Todas as movimentações(152)

Conclusos para despacho

10/05/2026, 11:30

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

04/05/2026, 12:46

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

04/05/2026, 11:31

Juntada de Petição de diligência

06/04/2026, 09:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Documentos

Despacho

•16/01/2026, 14:28

Despacho

•24/11/2025, 18:29

06/04/2026, 09:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/02/2026, 10:12

Expedição de mandado (outros).

26/02/2026, 15:52

Mandado enviado para a cemando: (Capoeiras Vara Única Cemando)

26/02/2026, 15:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/02/2026, 15:52

Recebidos os autos

16/01/2026, 14:28

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2026, 14:28

Conclusos para despacho

14/01/2026, 13:28

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

13/01/2026, 14:35

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

13/01/2026, 11:09

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2025, 18:29

Recebidos os autos

24/11/2025, 18:29

Conclusos para despacho

09/10/2025, 16:02

Juntada de Petição de diligência

10/09/2025, 14:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/09/2025, 14:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/09/2025, 13:06

Expedição de mandado (outros).

02/09/2025, 11:17

Mandado enviado para a cemando: (Capoeiras Vara Única Cemando)

02/09/2025, 11:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/09/2025, 11:17

Juntada de Petição de petição (outras)

09/07/2025, 19:19

Juntada de Petição de parecer (outros)

01/07/2025, 19:30

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 19/06/2025.

19/06/2025, 16:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025

19/06/2025, 16:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/06/2025, 16:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/06/2025, 16:34

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

17/06/2025, 16:33

Recebidos os autos

05/06/2025, 12:02

Julgado procedente o pedido

05/06/2025, 12:02

Juntada de Petição de diligência

06/02/2025, 08:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/02/2025, 08:12

Juntada de Petição de diligência

06/02/2025, 08:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/02/2025, 08:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/02/2025, 08:09

Expedição de Certidão.

05/02/2025, 11:08

Juntada de Outros documentos

05/02/2025, 10:44

Juntada de Outros documentos

05/02/2025, 10:38

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 03/02/2025.

04/02/2025, 22:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025

04/02/2025, 22:33

Conclusos para julgamento

04/02/2025, 14:20

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por RICARDO MIRANDA BARBOSA em/para 04/02/2025 14:18, Vara Única da Comarca de Capoeiras.

04/02/2025, 14:20

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 08:42

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 08:35

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

02/02/2025, 15:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/01/2025, 09:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/01/2025, 09:25

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 11:05

Expedição de mandado (outros).

30/01/2025, 10:49

Mandado enviado para a cemando: (Capoeiras Vara Única Cemando)

30/01/2025, 10:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/01/2025, 10:49

Expedição de mandado (outros).

30/01/2025, 10:41

Mandado enviado para a cemando: (Capoeiras Vara Única Cemando)

30/01/2025, 10:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/01/2025, 10:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/01/2025, 10:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/01/2025, 10:37

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

30/01/2025, 10:36

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/02/2025 11:00, Vara Única da Comarca de Capoeiras.

30/01/2025, 10:33

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2024, 11:14

Conclusos para decisão

05/11/2024, 09:25

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

16/09/2024, 18:38

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

04/09/2024, 19:02

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/07/2024 14:53, Vara Única da Comarca de Capoeiras.

26/07/2024, 14:54

Juntada de Petição de petição (outras)

24/07/2024, 16:07

Juntada de Petição de diligência

14/07/2024, 20:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/07/2024, 20:39

Juntada de Petição de petição (outras)

10/07/2024, 12:06

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 01/07/2024.

03/07/2024, 00:31

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

02/07/2024, 11:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024

22/06/2024, 01:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE PERNAMBUCO DIRETORIA CÍVEL REGIONAL DO AGRESTE AV APRÍGIO INÁCIO CORDEIRO, S/N, Forum Adalberto Bezerra de Melo, Centro, CAPOEIRAS - PE - CEP: 55365-000 Vara Única da Comarca de Capoeiras Processo nº 0000008-48.2023.8.17.2450 AUTORIDADE POLICIAL: CAPOEIRAS (CENTRO) - DELEGACIA DE POLÍCIA DA 142ª CIRCUNSCRIÇÃO- DP 142ªCIRC AUTOR(A): PROMOTOR DE JUSTIÇA DE CAPOEIRAS DENUNCIADO(A): ROGERIO REGINALDO DA SILVA INTIMAÇÃO DE DESPACHO - DEFESA Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Capoeiras, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Despacho de ID n.°168788967, conforme segue transcrito abaixo: " DESIGNO audiência de instrução e julgamento para o dia 16/07/2024, às 11h30, por meio de videoconferência, pela plataforma Webex, através do link: https://tjpe.webex.com/tjpe/j.php?MTID=m28eab82dab02bf843ec643b2145234fc Número da reunião: 2346 565 6111 Senha: MPhiV4pRP23 Intimem-se as testemunhas arroladas na denúncia de ID 140219787. Não foram arroladas testemunhas pela defesa na resposta à acusação (ID 167408694). Intime-se o Ministério Público, o acusado e o seu advogado constituído nos autos. As partes que não possuírem as condições técnicas para a participação por videoconferência poderão se dirigir ao Fórum de Capoeiras. Diligências necessárias. Capoeiras, data da validação. Ricardo Miranda Barbosa Juiz de Direito " CAPOEIRAS, 20 de junho de 2024. FERNANDA DA SILVA VILELA Diretoria Cível Regional do Agreste

21/06/2024, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/06/2024, 10:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/06/2024, 10:10

Expedição de Certidão.

20/06/2024, 09:26

Expedição de mandado (outros).

20/06/2024, 09:20

Mandado enviado para a cemando: (Capoeiras Vara Única Cemando)

20/06/2024, 09:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/06/2024, 09:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/06/2024, 09:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/06/2024, 09:17

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

20/06/2024, 09:16

Expedição de Outros documentos.

20/06/2024, 09:14

Expedição de Certidão.

20/06/2024, 09:14

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/07/2024 11:30, Vara Única da Comarca de Capoeiras.

20/06/2024, 09:13

Recebidos os autos

01/05/2024, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

01/05/2024, 14:14

Conclusos para despacho

16/04/2024, 18:35

Expedição de Certidão.

16/04/2024, 18:34

Juntada de Petição de resposta preliminar

15/04/2024, 18:49

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

25/03/2024, 07:13

Recebidos os autos

22/03/2024, 12:33

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2024, 12:33

Conclusos para despacho

20/11/2023, 09:10

Expedição de Certidão.

20/11/2023, 09:09

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

23/10/2023, 08:10

Expedição de Certidão.

23/10/2023, 08:08

Decorrido prazo de ROGERIO REGINALDO DA SILVA em 20/10/2023 23:59.

22/10/2023, 01:45

Decorrido prazo de ROGERIO REGINALDO DA SILVA em 20/10/2023 23:59.

22/10/2023, 01:17

Juntada de Petição de diligência

09/10/2023, 21:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/10/2023, 21:11

Expedição de Certidão.

20/09/2023, 09:43

Expedição de Certidão.

19/09/2023, 10:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/09/2023, 10:05

Expedição de despacho\citação\citação (outros).

04/09/2023, 09:42

Mandado enviado para a cemando: (Capoeiras Vara Única Cemando)

04/09/2023, 09:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/09/2023, 09:42

Expedição de Mandado.

29/08/2023, 11:51

Expedição de Certidão.

16/08/2023, 11:27

Expedição de Outros documentos.

16/08/2023, 11:05

Expedição de Ofício.

16/08/2023, 11:05

Alterada a parte

16/08/2023, 10:48

Classe retificada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

16/08/2023, 10:46

Recebidos os autos

15/08/2023, 11:06

Recebida a denúncia contra Rogério Reginaldo da Silva

15/08/2023, 11:06

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2023, 11:06

Conclusos para despacho

14/08/2023, 10:55

Juntada de Petição de denúncia/queixa crime/acordo de não persecução penal/arquivamento

08/08/2023, 19:47

Decorrido prazo de JOSE MAURICIO ALVES em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 07:39

Decorrido prazo de MARIA ENIDES ALVES em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 07:39

Decorrido prazo de ROGERIO REGINALDO DA SILVA em 02/08/2023 23:59.

03/08/2023, 11:26

Decorrido prazo de LUCELANDIO VICENTE DE MELO em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 07:48

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

13/07/2023, 10:08

Audiência de Conciliação realizada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/07/2023 09:49, Vara Única da Comarca de Capoeiras.

13/07/2023, 09:50

Juntada de Petição de ações processuais\diligência

05/07/2023, 14:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/07/2023, 14:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/07/2023, 14:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/07/2023, 10:22

Juntada de Petição de ações processuais\diligência

05/07/2023, 10:22

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

08/06/2023, 08:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/06/2023, 10:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/06/2023, 10:14

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

07/06/2023, 09:02

Mandado enviado para a cemando: (Capoeiras Vara Única Cemando)

07/06/2023, 09:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/06/2023, 09:02

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

07/06/2023, 09:02

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

07/06/2023, 09:01

Audiência de Conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/07/2023 09:00, Vara Única da Comarca de Capoeiras.

07/06/2023, 08:39

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2023, 13:21

Recebidos os autos

02/06/2023, 13:21

Conclusos para despacho

14/03/2023, 07:32

Expedição de Certidão.

14/03/2023, 07:32

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

13/03/2023, 09:24

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

10/03/2023, 13:12

Alterada a parte

10/03/2023, 13:11

Expedição de Certidão.

10/03/2023, 07:47

Expedição de Certidão.

07/03/2023, 08:37

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2023, 21:59

Recebidos os autos

24/02/2023, 21:59

Conclusos para despacho

16/02/2023, 10:35

Expedição de Certidão.

13/01/2023, 10:13

Distribuído por sorteio

12/01/2023, 12:40

Parecer (Outros)

•01/07/2025, 19:30

Sentença (Outras)

•05/06/2025, 12:02

Despacho

•12/12/2024, 11:14

Despacho

•01/05/2024, 14:14

Despacho

•22/03/2024, 12:33

Despacho

•15/08/2023, 11:06

Despacho

•02/06/2023, 13:21

Despacho

•24/02/2023, 21:59