Cumprimento de sentença 0031050-70.2019.8.17.8201 - TJPE | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TJPE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/07/2019

Valor da Causa

R$ 4.701,73

Órgão julgador

3º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h

Processos relacionados

JE · TJPE · Cumprimento de sentença · 3º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

RANIERE GONCALVES TORRES

CPF

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

PROCURADORA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR DE OPERACOES ESTRATEGIAS (DOE) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

Advogados / Representantes

ISABELLY CRISTHINE DE SOUZA MENEZES

OAB/PE 41658·CPF·Representa: Autor

DANIELE DE SOUZA MOTA

OAB/PE 43731·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(61)

RANIERE GONCALVES TORRES

CPF

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

PROCURADORA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR DE OPERACOES ESTRATEGIAS (DOE) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PERNAMBUCO GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCIO

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO - FUNAPE

Terceiro

GOVERNO PE

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERMNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADPO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PGE

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PE

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL

Terceiro

PRIMEIRA PROCURADORIA GERAL DE CARUARU

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

SAUDE

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO /PE

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCOGOVERNO DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL-SDS

Terceiro

POLICIA MILITAR DE PERNAMBUCO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO - PROCURADORIA-GERAL

Terceiro

1PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE PERNAMBUCO

Terceiro

FUNAPE

Terceiro

PGE- PROCURADORIA DO CONTENCIOSO

Terceiro

GOVERNO PERNAMBUCO

Terceiro

MARILIA RAQUEL SIMOES LINS

Terceiro

SEM NOMES

Terceiro

SN

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - EXECUCAO FISCAL

Terceiro

FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

FUNDACAO DE APOSENTARIAS E PENSOES DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

FUNAFIN

Terceiro

EDNA DE OLIVEIRA COUTINHO

Terceiro

FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO/FUNAPE

Terceiro

FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

DIRETORA-PRESIDENTE DA FUNAPE

Terceiro

TATIANA LIMA NOBREGA

Terceiro

FUNAPE - FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO

Reu

FUNAPE

CNPJ

Reu

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL

Reu

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - JUIZADO ESPECIAL

Reu

Movimentações

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 09:30

Arquivado Definitivamente

28/03/2025, 16:48

Expedição de .

28/03/2025, 11:34

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 09:25

Juntada de Outros documentos

17/03/2025, 12:53

Juntada de Outros documentos

11/03/2025, 12:40

Juntada de Petição de outros documentos

13/02/2025, 12:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025

12/02/2025, 00:08

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 12/02/2025.

12/02/2025, 00:08

Juntada de Petição de petição (outras)

11/02/2025, 17:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/02/2025, 17:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/02/2025, 17:49

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

10/02/2025, 17:49

Alterada a parte

10/02/2025, 17:44

Juntada de certidão da contadoria

03/02/2025, 10:44

Todas as movimentações(64)

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 09:30

Arquivado Definitivamente

28/03/2025, 16:48

Expedição de .

28/03/2025, 11:34

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 09:25

Juntada de Outros documentos

17/03/2025, 12:53

Documentos

DECISÃO

•24/01/2025, 08:48

SENTENÇA

•13/06/2024, 19:17

Juntada de Outros documentos

11/03/2025, 12:40

Juntada de Petição de outros documentos

13/02/2025, 12:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025

12/02/2025, 00:08

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 12/02/2025.

12/02/2025, 00:08

Juntada de Petição de petição (outras)

11/02/2025, 17:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/02/2025, 17:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/02/2025, 17:49

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

10/02/2025, 17:49

Alterada a parte

10/02/2025, 17:44

Juntada de certidão da contadoria

03/02/2025, 10:44

Determinado o bloqueio/penhora on line

24/01/2025, 08:48

Conclusos para decisão

24/01/2025, 08:38

Processo Reativado

24/01/2025, 08:38

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 08:38

Juntada de Petição de outros documentos

23/01/2025, 13:43

Juntada de Petição de petição (outras)

22/01/2025, 08:57

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso - Juizado Especial em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 00:05

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso - Juizado Especial em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 00:05

Arquivado Definitivamente

04/11/2024, 17:54

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

04/11/2024, 17:54

Expedição de RPV.

25/10/2024, 07:37

Juntada de certidão da contadoria

22/10/2024, 10:50

Processo Reativado

16/10/2024, 10:57

Juntada de Petição de outros documentos

15/10/2024, 13:54

Arquivado Definitivamente

17/07/2024, 17:12

Transitado em Julgado em 15/07/2024

17/07/2024, 17:10

Decorrido prazo de RANIERE GONCALVES TORRES em 15/07/2024 23:59.

17/07/2024, 00:40

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 01/07/2024.

03/07/2024, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024

22/06/2024, 01:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: RANIERE GONCALVES TORRES EXECUTADO(A): ESTADO DE PERNAMBUCO, FUNAPE INTIMAÇÃO (Sentença) Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do 3º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h, em virtude da lei, etc... Fica V. Sa. intimada do inteiro teor da sentença prolatada nos autos do processo acima, conforme cópia em anexo. Fica V. Sa ciente de que, caso queira, poderá interpor recurso, dentro do prazo de 10 (dez) dias, de acordo com o art. 42 da Lei nº9.099/95. RECIFE, 20 de junho de 2024. IERLISSON JOSE DE ANDRADE LIMA Diretoria Estadual dos Juizados Especiais Nome: RANIERE GONCALVES TORRES Endereço: RUA 15 DE NOVEMBRO, 366, CENTRO, FLORESTA - PE - CEP: 56400-000 DANIELE DE SOUZA MOTA - OAB PE43731 - CPF: 088.636.484-17 (ADVOGADO) ISABELLY CRISTHINE DE SOUZA MENEZES - OAB PE41658 - CPF: 095.390.164-52 (ADVOGADO) A validade da assinatura deste documento poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: www.tjpe.jus.br – PJe-Processo Judicial Eletrônico – Consulta Documento [https://pje.tjpe.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam], utilizando o número do documento (código de barras) abaixo identificado. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS 3º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h - (81) 31831742 AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 Processo nº 0031050-70.2019.8.17.8201

21/06/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/06/2024, 09:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/06/2024, 09:21

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

20/06/2024, 09:21

Alterada a parte

20/06/2024, 09:21

Julgado procedente o pedido

13/06/2024, 19:17

Conclusos para julgamento

05/02/2024, 08:16

Expedição de Certidão.

05/02/2024, 08:15

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

19/07/2023, 17:53

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

16/05/2023, 11:26

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

19/04/2023, 13:13

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2023, 12:15

Conclusos para decisão

14/04/2023, 11:58

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENçA (156)

14/04/2023, 11:58

Processo Reativado

14/04/2023, 11:53

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

24/03/2023, 15:56

Arquivado Definitivamente

24/07/2020, 17:47

Expedição de Certidão.

24/07/2020, 17:46

Transitado em Julgado em 18/05/2020

24/07/2020, 17:46

Expedição de Outros documentos.

09/04/2020, 22:47

Julgado procedente em parte do pedido

09/04/2020, 18:41

Conclusos para julgamento

12/01/2020, 22:05

Juntada de Petição de contestação

18/11/2019, 13:06

Expedição de Outros documentos.

23/10/2019, 15:45

Expedição de Outros documentos.

23/10/2019, 15:45

Audiência una cancelada para 19/08/2019 10:00 3º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h.

30/07/2019, 10:26

Concedida a Antecipação de tutela

07/07/2019, 16:53

Audiência una designada para 19/08/2019 10:00 3º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h.

03/07/2019, 19:00

Conclusos para decisão

03/07/2019, 19:00

Distribuído por sorteio

03/07/2019, 19:00

PETIÇÃO

•16/05/2023, 11:26

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•16/05/2023, 11:26

DESPACHO

•14/04/2023, 12:14

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•24/03/2023, 15:56

SENTENÇA

•09/04/2020, 18:41

DECISÃO

•07/07/2019, 16:53