Execução Fiscal 0000751-46.2006.8.17.1030 - TJPE | JusConsulta

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Execucao FiscalEstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/05/2006

Valor da Causa

R$ 144.656,93

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Palmares

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Autor

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - EXECUCAO FISCAL

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

SEFAZ-PE

Terceiro

Advogados / Representantes

BRUNO PIRES MALAQUIAS

OAB/PE 21844·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(61)

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Autor

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - EXECUCAO FISCAL

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

SEFAZ-PE

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DE PERNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DE PERNAMBBUCO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

WWW.SEFAZ.PE.GOV.BR

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO EM PETROLINA

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DE PERNAMBUCO/CARUARU

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

PROCURADORA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR DE OPERACOES ESTRATEGIAS (DOE) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PERNAMBUCO GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCIO

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO - FUNAPE

Terceiro

GOVERNO PE

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERMNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADPO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PGE

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PE

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL

Terceiro

PRIMEIRA PROCURADORIA GERAL DE CARUARU

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

SAUDE

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO /PE

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCOGOVERNO DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL-SDS

Terceiro

POLICIA MILITAR DE PERNAMBUCO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO - PROCURADORIA-GERAL

Terceiro

1PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE PERNAMBUCO

Terceiro

FUNAPE

Terceiro

PGE- PROCURADORIA DO CONTENCIOSO

Terceiro

GOVERNO PERNAMBUCO

Terceiro

MARILIA RAQUEL SIMOES LINS

Terceiro

SEM NOMES

Terceiro

SN

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - EXECUCAO FISCAL

Terceiro

USINA VITORIA LTDA

CNPJ

Reu

JOSE BARTOLOMEU DE ALMEIDA MELO

CPF

Reu

DIOGO MATTOS DIAS MARTINS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 11:27

Conclusos para despacho

02/03/2026, 13:45

Decorrido prazo de Fazenda Pública do Estado de Pernambuco em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:11

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

07/01/2026, 11:56

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2025, 08:34

Juntada de Petição de manifestação (outras)

27/08/2025, 13:12

Conclusos para despacho

26/08/2025, 08:38

Juntada de Petição de petição (outras)

22/08/2025, 08:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

10/08/2025, 15:06

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 08/08/2025.

10/08/2025, 15:06

Juntada de Petição de petição (outras)

08/08/2025, 12:36

Juntada de Petição de petição (outras)

07/08/2025, 17:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/08/2025, 08:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/08/2025, 08:52

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

06/08/2025, 08:52

Todas as movimentações(185)

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 11:27

Conclusos para despacho

02/03/2026, 13:45

Decorrido prazo de Fazenda Pública do Estado de Pernambuco em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:11

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

07/01/2026, 11:56

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•28/11/2025, 08:34

Decisão

•05/08/2025, 19:47

28/11/2025, 08:34

Juntada de Petição de manifestação (outras)

27/08/2025, 13:12

Conclusos para despacho

26/08/2025, 08:38

Juntada de Petição de petição (outras)

22/08/2025, 08:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

10/08/2025, 15:06

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 08/08/2025.

10/08/2025, 15:06

Juntada de Petição de petição (outras)

08/08/2025, 12:36

Juntada de Petição de petição (outras)

07/08/2025, 17:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/08/2025, 08:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/08/2025, 08:52

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

06/08/2025, 08:52

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

06/08/2025, 08:52

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 08:44

Outras Decisões

05/08/2025, 19:47

Conclusos para despacho

05/08/2025, 13:19

Conclusos para decisão

17/07/2025, 08:09

Decorrido prazo de OUTROS INTERESSADOS em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 00:05

Decorrido prazo de JOSE BARTOLOMEU DE ALMEIDA MELO em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 00:05

Decorrido prazo de USINA VITORIA LTDA em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 00:05

Juntada de Petição de petição simples de terceiro interessado

16/07/2025, 19:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

11/07/2025, 13:03

Publicado Edital/Edital (Outros) em 09/07/2025.

11/07/2025, 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

11/07/2025, 13:03

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 09/07/2025.

11/07/2025, 13:03

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 08:35

Juntada de Petição de petição (outras)

07/07/2025, 17:58

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 11:17

Expedição de Ofício.

07/07/2025, 10:57

Expedição de Ofício.

07/07/2025, 10:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/07/2025, 10:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/07/2025, 10:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/07/2025, 10:24

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

07/07/2025, 10:24

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 14:17

Conclusos cancelado pelo usuário

04/07/2025, 11:25

Conclusos para despacho

01/07/2025, 11:34

Juntada de Petição de petição (outras)

25/06/2025, 14:40

Conclusos cancelado pelo usuário

19/06/2025, 10:03

Conclusos para despacho

19/06/2025, 10:02

Expedição de Certidão.

19/06/2025, 10:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025

18/06/2025, 00:26

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 18/06/2025.

18/06/2025, 00:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/06/2025, 14:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/06/2025, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2025, 12:22

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 09:43

Juntada de Petição de petição (outras)

29/11/2024, 15:54

Decorrido prazo de Fazenda Pública do Estado de Pernambuco em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 00:50

Conclusos para despacho

21/11/2024, 13:48

Juntada de Petição de petição (outras)

21/11/2024, 10:34

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

12/11/2024, 08:48

Juntada de Petição de petição (outras)

11/11/2024, 21:05

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

08/11/2024, 12:42

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 12:39

Alterada a parte

08/11/2024, 12:26

Outras Decisões

11/10/2024, 08:46

Conclusos para despacho

17/07/2024, 12:49

Conclusos para o Gabinete

17/07/2024, 12:49

Expedição de Certidão.

17/07/2024, 12:47

Decorrido prazo de Fazenda Pública do Estado de Pernambuco em 04/07/2024 23:59.

05/07/2024, 02:08

Juntada de Petição de petição (outras)

03/07/2024, 17:45

Decorrido prazo de USINA VITORIA LTDA em 02/07/2024 23:59.

03/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO EXECUTADO(A): USINA VITORIA LTDA, JOSE BARTOLOMEU DE ALMEIDA MELO INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Palmares, fica(m) a(s) parte(s) requeridas intimada(s) para que se manifestem acerca do id 173938115, no prazo de 05 (cinco) dias, devendo requerer o que entende devido. PALMARES, 20 de junho de 2024. AMARO RICARDO DA SILVA NETO Diretoria Reg. da Zona da Mata Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DA ZONA DA MATA 2ª Vara Cível da Comarca de Palmares Processo nº 0000751-46.2006.8.17.1030

21/06/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/06/2024, 09:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/06/2024, 09:48

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

20/06/2024, 09:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/06/2024, 10:49

Juntada de Petição de diligência

19/06/2024, 10:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/06/2024, 09:49

Expedição de mandado (outros).

11/06/2024, 09:42

Mandado enviado para a cemando: (Palmares - Varas Cemando)

11/06/2024, 09:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/06/2024, 09:42

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2024, 07:49

Conclusos para despacho

02/02/2024, 09:47

Conclusos para o Gabinete

19/01/2024, 07:32

Juntada de Petição de petição (outras)

18/01/2024, 13:52

Juntada de Petição de petição (outras)

16/01/2024, 12:00

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

11/01/2024, 11:32

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2024, 08:27

Conclusos para despacho

03/10/2023, 11:54

Conclusos para o Gabinete

03/10/2023, 11:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/10/2023, 11:35

Juntada de Petição de diligência

03/10/2023, 11:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/09/2023, 12:29

Mandado enviado para a cemando: (Água Preta Varas Cemando)

12/09/2023, 11:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/09/2023, 11:52

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

12/09/2023, 11:52

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2023, 10:14

Conclusos para despacho

13/06/2023, 12:51

Conclusos para o Gabinete

13/06/2023, 12:50

Expedição de Certidão.

13/06/2023, 12:50

Decorrido prazo de USINA VITORIA LTDA em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 03:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/03/2023, 12:35

Juntada de Petição de ações processuais\diligência

20/03/2023, 12:35

Alterada a parte

17/03/2023, 08:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/03/2023, 08:44

Expedição de mandado\mandado (outros).

15/03/2023, 14:29

Mandado enviado para a cemando: (Água Preta Varas Cemando)

15/03/2023, 14:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/03/2023, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2023, 09:33

Conclusos para despacho

19/12/2022, 15:37

Conclusos para o Gabinete

19/12/2022, 15:37

Expedição de Certidão.

19/12/2022, 15:37

Decorrido prazo de JOSE BARTOLOMEU DE ALMEIDA MELO em 07/12/2022 23:59.

08/12/2022, 13:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/11/2022, 08:17

Juntada de Petição de ações processuais\diligência

22/11/2022, 08:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/10/2022, 07:53

Expedição de intimação.

24/10/2022, 07:51

Mandado enviado para a cemando: (Água Preta Varas Cemando)

24/10/2022, 07:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/10/2022, 07:51

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2022, 09:19

Conclusos para despacho

02/08/2022, 07:32

Conclusos para o Gabinete

02/08/2022, 07:32

Juntada de Petição de petição em pdf

01/08/2022, 20:04

Juntada de Petição de petição

15/07/2022, 17:10

Expedição de intimação.

14/07/2022, 12:17

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2022, 10:58

Conclusos para despacho

22/06/2022, 11:24

Conclusos para o Gabinete

22/06/2022, 11:24

Expedição de Certidão.

22/06/2022, 11:24

Decorrido prazo de USINA VITORIA LTDA em 10/06/2022 23:59.

11/06/2022, 17:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/06/2022, 13:36

Juntada de Petição de diligência

03/06/2022, 13:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/05/2022, 08:09

Expedição de mandado.

23/05/2022, 08:00

Mandado enviado para a cemando: (Palmares Cemando)

23/05/2022, 08:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/05/2022, 08:00

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2022, 16:03

Conclusos para despacho

20/05/2022, 12:05

Conclusos para o Gabinete

20/05/2022, 12:04

Decorrido prazo de USINA VITORIA LTDA em 17/02/2022 23:59:59.

18/02/2022, 03:53

Juntada de Petição de Petição

14/02/2022, 09:11

Expedição de intimação.

10/02/2022, 13:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/02/2022, 11:42

Juntada de Petição de diligência

10/02/2022, 11:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/01/2022, 09:09

Mandado enviado para a cemando: (Palmares Cemando)

25/01/2022, 10:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/01/2022, 10:33

Expedição de mandado.

25/01/2022, 10:33

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2022, 09:20

Conclusos para despacho

03/11/2021, 11:18

Conclusos para o Gabinete

03/11/2021, 11:18

Juntada de Petição de outros (petição)

03/11/2021, 11:18

Decorrido prazo de JOSE BARTOLOMEU DE ALMEIDA MELO em 09/09/2021 23:59:59.

10/09/2021, 11:09

Expedição de intimação.

09/09/2021, 07:53

Juntada de Petição de petição em pdf

08/09/2021, 18:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/09/2021, 08:53

Juntada de Petição de diligência

01/09/2021, 08:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/08/2021, 09:05

Expedição de citação.

23/08/2021, 08:34

Mandado enviado para a cemando: (Palmares Cemando)

23/08/2021, 08:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/08/2021, 08:34

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2021, 18:13

Conclusos para despacho

23/07/2021, 15:47

Conclusos para o Gabinete

23/07/2021, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2021, 14:13

Expedição de intimação.

01/06/2021, 15:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/06/2021, 11:09

Juntada de Petição de diligência

01/06/2021, 11:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/05/2021, 12:53

Expedição de mandado.

26/05/2021, 12:40

Mandado enviado para a cemando: (Palmares Cemando)

26/05/2021, 12:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/05/2021, 12:40

Concedida a Medida Liminar

24/05/2021, 23:38

Conclusos para despacho

19/05/2021, 08:19

Conclusos para o Gabinete

19/05/2021, 08:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2021, 20:34

Expedição de intimação.

09/04/2021, 14:38

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2021, 17:14

Conclusos para despacho

25/02/2021, 15:05

Conclusos para o Gabinete

25/02/2021, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2021, 22:25

Apensado ao processo 0000750-61.2006.8.17.1030

10/12/2020, 19:04

Apensado ao processo 0001975-19.2006.8.17.1030

10/12/2020, 19:04

Expedição de intimação.

10/12/2020, 18:57

Juntada de documentos

10/12/2020, 18:56

Expedição de Certidão de migração.

10/12/2020, 18:55

Dados do processo retificados

10/12/2020, 18:53

Processo enviado para retificação de dados

10/12/2020, 18:53

Dados do processo retificados

10/12/2020, 18:53

Processo enviado para retificação de dados

10/12/2020, 18:50

Anexo

•16/07/2025, 19:22

Despacho

•28/02/2025, 12:22

Decisão\Acórdão

•31/01/2025, 09:43

Decisão

•11/10/2024, 08:46

Despacho

•06/05/2024, 07:49

Despacho

•11/01/2024, 08:27

Despacho

•11/09/2023, 10:14

Despacho

•15/03/2023, 09:33

Despacho

•19/10/2022, 09:19

Despacho

•14/07/2022, 10:58

Despacho

•22/05/2022, 16:03

Despacho

•24/01/2022, 09:20

Despacho

•20/08/2021, 18:13

Todos os documentos(17)

Despacho

•28/11/2025, 08:34

Decisão

•05/08/2025, 19:47

Anexo

•16/07/2025, 19:22

Despacho

•28/02/2025, 12:22

Decisão\Acórdão

•31/01/2025, 09:43

Decisão

•11/10/2024, 08:46

Despacho

•06/05/2024, 07:49

Despacho

•11/01/2024, 08:27

Despacho

•11/09/2023, 10:14

Despacho

•15/03/2023, 09:33

Despacho

•19/10/2022, 09:19

Despacho

•14/07/2022, 10:58

Despacho

•22/05/2022, 16:03

Despacho

•24/01/2022, 09:20

Despacho

•20/08/2021, 18:13

Decisão

•24/05/2021, 23:38

Despacho

•08/04/2021, 17:14